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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 29/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Beto Pereira por Participante Joaquim Passarinho

Troca da mesa Presidente Joaquim Passarinho por Participante Beto Pereira

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
29/04/2026 às 10:44
Término
29/04/2026 às 11:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 33/2026 CME - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia, para discutir o impacto do recolhimento do Imposto de Exportação de 12% sobre petróleo bruto para a arrecadação dos Estados produtores no rol da Medida Provisória nº 1340, de 2026.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Jordy (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Joaquim Passarinho (PL-PA) e Junio Amaral (PL-MG).

  • REQ 34/2026 CME - Solicito à constituição de missão oficial conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de promover encontros bilaterais com autoridades do Poder Legislativo e com representantes do Poder Executivo venezuelano, para tratar sobre comércio bilateral, integração energética (Sistema Hidroelétrico de Guri) e cooperação regional na Amazônia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: General Pazuello (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Julio Lopes.

  • REQ 35/2026 CME - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater a atividade de formulação de combustíveis (gasolina e diesel) no Brasil, tendo em vista a necessidade de adequação das normas industriais, garantia da segurança do consumidor e preservação do ambiente concorrencial.

    Aprovada com alterações

    • Autor: General Pazuello (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento.

    • 2

      Aditado para inclusão de representante do ICL na lista de convidados, a pedido do Deputado Julio Lopes (PP-RJ).

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Julio Lopes.

  • REQ 36/2026 CME - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as recentes alterações no Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), especificamente quanto à suspensão de transmissões ao vivo e centralização de competências administrativas.

    Aprovada

    • Autor: Joaquim Passarinho (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PDL 211/2019 - Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Iniciada a Discussão.

    • 2

      Usou da palavra o Deputado Junio Amaral (PL-MG).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1791/2025 - Institui a Política Nacional de Compensação Socioeconômica aos Municípios Sede de Unidades de Refino de Petróleo e Processamento de Gás Natural, com a finalidade de promover justiça federativa, redução das desigualdades regionais e desenvolvimento sustentável nos territórios diretamente impactados pelas atividades da cadeia produtiva de óleo e gás, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Gabriel Nunes.

  • PL 4790/2025 - Dispõe medidas de fomento à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis em áreas da União destinadas à reforma agrária, sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Iniciada a Discussão.

    • 2

      Usou da palavra o Deputado General Pazuello (PL-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5481/2025 - Estabelece moratória para implantação de usinas de incineração e outras formas de geração de energia a partir da queima de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5578/2025 - Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Polo Gesseiro do Araripe e da Cadeia Produtiva do Gesso Nacional, com o objetivo de promover a modernização tecnológica, a sustentabilidade ambiental, a agregação de valor e a competitividade do setor gesseiro brasileiro.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 4

  • PL 720/2011 - Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a Requerimento do Deputado Gabriel Nunes.

  • PL 3513/2023 - Regulamenta a atividade de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza o envasilhamento dos recipientes transportáveis de terceiros em pontos de reabastecimento e o enchimento fracionado de botijões por agente distribuidor de GLP

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, por acordo. a requerimento do Deputado Paulo Guedes.

    • 1

      Usaram da palavra os Deputados Beto Pereira (REPUBLIC-MS), Paulo Guedes (PT-MG), General Pazuello (PL-RJ) e Joaquim Passarinho (PL-PA).

  • PL 1793/2025 - Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estender a isenção da tarifa de energia elétrica a idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cadastrados em programas de transferência de renda, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão da ausência do Relator.

  • PL 6737/2025 - Institui a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço no Estado de Roraima, estabelece metas de desempenho e continuidade do fornecimento de energia elétrica, cria plano de transição com geração distribuída e armazenamento para localidades remotas, prioriza serviços públicos essenciais e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão da ausência do Relator.