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REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL 29/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Plenário 13 - Ala Alexandre Costa - Senado Federal
Início
29/04/2026 às 13:00
Situação
Convocada

Propostas previstas 4

  • REQ 2/2026 MERCOSUL - Requer a autorização para realizar mesas-redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Representação.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
  • MSC 1873/2025 - Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • REQ 2/2026 MERCOSUL - Requer a autorização para realizar mesas-redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Representação.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
  • MSC 1873/2025 - Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)