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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 22/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
22/04/2026 às 15:07
Término
22/04/2026 às 17:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 221/2019 - Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Paulo Azi (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer.

    • 6

      Retirados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, pelos Autores, Deputado Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta.

    • 5

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL e da Oposição.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Lucas Redecker (PSD-RS), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Túlio Gadêlha (PSD-PE), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Marina Silva (REDE-SP).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL e Julia Zanatta, Vice-Líder do PL e da Oposição, em razão da ausência dos Autores.