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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 29/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Professora Luciene Cavalcante por Participante Dandara

Troca da mesa Presidente Diego Garcia por Participante Professora Luciene Cavalcante

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
29/04/2026 às 10:20
Término
29/04/2026 às 11:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 18/2026 CE - Requer informações ao Ministro da Educação acerca dos critérios de curadoria, da observância do pluralismo e da eventual adoção de viés político por parte da plataforma MEC Livros.

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 19/2026 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 20/2026 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater o atraso na entrega de livros em braile aos estudantes com deficiência visual no âmbito da educação básica.

    Aprovada

    • Autora: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PSDB-GO).

  • REQ 22/2026 CE - Requer à Comissão de Educação o convite de especialistas para Audiência Pública com a finalidade de debater como abordar os riscos e malefícios associados aos jogos de azar nas escolas e a liberação da exploração por entidades.

    Aprovada

    • Autora: Dandara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 23/2026 CE - Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização do Seminário "Plano Nacional de Educação (PNE) e a Construção dos Planos Estadual e Municipal de Educação", a ser realizado no dia 21 de maio de 2026, em Florianópolis/SC.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 24/2026 CE - Requer a inclusão de representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular na Audiência Pública a ser realizada em decorrência do REQ 3/2026 CE.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PSDB-GO).

  • REQ 25/2026 CE - Solicita aditamento ao Requerimento nº 19/2026-CE, para a inclusão de convidados na audiência pública sobre o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física

    Aprovada com alterações

    • Autor: Otoni de Paula (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento. Por acordo, ficou decidido que o requerimento não será um aditamento, mas passará a tramitar como uma audiência pública separada.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PSDB-GO).

  • PL 6567/2013 - Altera o art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

    • 5

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

  • PL 2210/2019 - Altera o artigo 4º da Lei de 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pedro Uczai (PT-SC).

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Pedro Uczai (PT-SC), pelo Deputado Paulo Lemos (PT-AC).

  • PL 6453/2019 - Acrescenta o §10 ao artigo 1º da lei 10.260 de 12 de julho de 2001 para garantir que os cursos necessários à formação das carreiras de que trata a lei 13.475 de 28 de agosto de 2017 possam ser custeados pelo Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator, Deputado Professor Alcides (PSDB-GO)

  • PL 650/2020 - Denomina "Campus Geraldo Correa Franco" o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo -IFSP, localizado na cidade de Itapetininga-SP.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).

  • PL 3952/2021 - Autoriza o Poder Executivo a nomear o Instituto Federal de Educacão, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro como Instituto Federal de Educacão, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro Deputado Federal Professor Simão Sessim.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos - PR).

    • 5

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Lemos (PT-AP).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR)

  • PL 2189/2024 - Altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para conceder isenção total do pagamento das taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior aos candidatos que comprovarem residência em local com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)

  • PL 2453/2024 - Altera a redação do § 8º do art. 3º da Lei nº 5.537, de 1968, que trata das atribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para explicitar, como beneficiários de bolsas e ressarcimento de despesas, os estudantes surdos.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Maria do Rosário (PT-RS)

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

  • PL 4330/2024 - Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para inserir o conceito de wollying; e altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para incluir a conscientização contra o wollying como novo objetivo para atuação na Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas instituições públicas e privadas de ensino.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos -SP)

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Encerrada a Discussão.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 4645/2024 - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a obrigatoriedade de seguro a ser incluído no valor de anuidades ou semestralidades de instituições de ensino superior privadas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM)

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM)

  • PL 4685/2024 - Institui o Estatuto do Estudante da Educação Básica Pública.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

  • PL 2905/2025 - Institui o Programa Atleta Sem Fronteiras, com o objetivo de aperfeiçoar o desempenho esportivo e impulsionar o desenvolvimento de atletas no Brasil.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ)

    • 5

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Lemos (PT-AP).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ)

  • PL 3673/2025 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a contratação de profissionais do magistério por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL).

    • 5

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Lemos (PT-AP), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL).

Propostas não analisadas 6