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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 01/12/2004

Informações

Local
Plenário 14 do Anexo II
Início
01/12/2004 às 10:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 5

  • PL 3228/2000 - Institui o Cadastro Nacional de Moradia e dá outras providências.

    • Autor: JORGE PINHEIRO (PMDB-DF)
    • Relatora: Terezinha Fernandes (PT-MA)

  • PL 1175/2003 - Acrescenta o art. 44-A à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para ressalvar direitos de adquirentes de parcelamentos de imóveis de domínio da União, oriundos de ocupações para fins residenciais, no Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Dr. Evilásio

  • PL 1370/2003 - Institui o "Selo Estatuto da Cidade", com o objetivo de impulsionar a implementação das ações e diretrizes contidas na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências ".

    • Autor: INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE)
    • Relator: Paulo Gouvêa (PL-RS)

  • PL 3784/2004 - Altera a Lei nº 10.150. de 21 de dezembro de 2000, ampliando a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.

    • Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
    • Relator: Chico da Princesa (PL-PR)

  • PL 3972/2004 - Dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)