Acompanhe

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 15/04/2026 - Discussão e Votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Tadeu Veneri por Participante Alice Portugal

Troca da mesa Presidente Alice Portugal por Participante Tadeu Veneri

1 minuto de silêncio

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e Votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
15/04/2026 às 14:13
Término
15/04/2026 às 16:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 45/2026 CDHMIR - Requer a realização de seminário no âmbito da Câmara dos Deputados para debater Justiça Climática, Racismo Ambiental e Cidades Resilientes.

    Aprovada

    • Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 46/2026 CDHMIR - Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater "Os Atuais Desafios ao Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil", com foco na capacidade do Estado brasileiro de fazer esse combate e no papel da sociedade no enfrentamento do tema.

    Aprovada

    • Autores: Reimont (PT-RJ), Tadeu Veneri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PLP 156/2023 - Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para determinar a classificação das despesas de acordo com seu impacto na redução das desigualdades sociais de raça e gênero, para excetuar essas despesas de medidas de limitação de empenho e movimentação financeira e para definir ações de avaliação e transparência acerca dessas despesas.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista à Deputada Chris Tonietto.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Reimont (PT-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Erika Hilton.

  • PL 959/2022 - Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991 que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques e Combustíveis, a fim de acrescentar a qualificadora da pena prevista no artigo 2º dessa lei.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2819/2020 - Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Eli Borges.

    • 1

      Verificação de votação do Parecer solicitado pelo Deputado Delegado Éder Mauro, Vice - Líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: Aprovado. Passou-se à votação pelo processo nominal. Resultado: 9 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.

  • PL 4050/2021 - Dispõe sobre a criação de cotas obrigatórias de participação de negros em conselhos de administração de companhias abertas, de empresas estatais e de sociedades de economia mista e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pastor Eurico.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Henrique Vieira, pelo Deputado Reimont.

  • PL 4103/2021 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, prevendo a reserva vaga de estágios para pessoas que se autodeclarem pretos ou partos.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA).

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Talíria Petrone, pela Deputada Célia Xakriabá.

  • PL 2476/2023 - Institui o Protocolo Nacional Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em todo o território nacional a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Célia Xakriabá.

  • PL 5202/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar um número telefônico tridígito nacional para atender denúncias de racismo

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Otoni de Paula, pela Deputada Daiana Santos.

  • PL 661/2024 - INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE APOIO E HUMANIZAÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL E SEUS FAMILIARES.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pastor Eurico.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Érica Kokay

  • PL 3508/2024 - Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA).

  • PL 1156/2025 - Condicionar a permanência no PROFUT à criação de programas de combate ao racismo em suas dependências e em todas as atividades sob sua gestão.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Daiana Santos.

  • PL 1702/2025 - Institui o Dia Nacional de Combate à LGBTfobia no Futebol, a ser celebrado anualmente em 13 de novembro, estabelece diretrizes para políticas de enfrentamento à discriminação no esporte e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pastor Eurico.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Daiana Santos.

  • PL 4257/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de normas específicas de prevenção e combate ao racismo e de promoção da igualdade racial nos Códigos de Ética e Manuais de Conduta Profissional dos Conselhos Profissionais Federais.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Daiana Santos, pela Deputada Duda Salabert.

Propostas não analisadas 1

  • PL 4083/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar o crime de ofensa discriminatória com efeitos sociais difusos e estabelecer causas de aumento de pena relacionadas à repercussão social e à condição do agente

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator