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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 15/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Márcio Marinho por Participante Daniel Almeida

Fim da Votação

Início da Votação

Márcio Marinho
DEPUTADO (REPUBLIC-BA)
Horário - 11:24
Duração - 0h33'22"

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 15/04/2026 às 11:23
Término: 15/04/2026 às 12:57
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

REQ 14/2026 CDC - Requer o aditamento ao Requerimento nº 24/2025, de Audiência Pública, para incluir representante da Âmbar Energia, em razão da transferência de controle da Amazonas Energia S/A.

Aprovada com alterações
- Autor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado com alteração para substituir o CEO da Âmbar Energia por um representante da empresa.
- 1
  
  Usaram da palavra os(as) Deputados(as) Gilson Marques, Márcio Marinho, Fausto Júnior, Paulão e Daniel Almeida.
REQ 15/2026 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde.

Aprovada com alterações
- Autor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Instituto de Defesa de Consumidores - Idec.
- 1
  
  Subscreveram o Requerimento o Deputado Paulão.
PL 2891/2021 - Dispõe sobre a certificação do grau de facilidade de higienização de equipamentos e eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos.

Aprovada com alterações
- Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  15/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  20/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  29/06/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  07/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 1933/2025 - Proíbe a realização de ligações telefônicas automatizadas em massa (“robocalls”) no território nacional, reforça a proteção contra spam telefônico e estabelece penalidades.

Aprovada com alterações
- Autor: Fábio Teruel (MDB-SP)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  15/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  12/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, e dos PLs 2258/2025 e 2268/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Comunicação.
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  24/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  23/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 2258/2025, e do PL 2268/2025, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Aureo.

Propostas não analisadas 12

PL 1922/2022 - Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), André Figueiredo (PDT-CE), Bacelar (PV-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Bohn Gass (PT-RS), Célio Moura (PT-TO), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Ivan Valente (PSOL-SP), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Márcio Macêdo (PT-SE), Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Valmir Assunção (PT-BA), Vicentinho (PT-SP), Vivi Reis (PSOL-PA), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zeca Dirceu (PT-PR), Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Relator: Paulão (PT-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  16/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação deste e do PL 4983/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2114/2024 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
- Autor: Gilberto Nascimento (PSD-SP)
- Relator: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  19/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
- 2
  
  Retirado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta e o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 1
  
  Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques, Marcio Marinho e Paulão.
PL 2483/2019 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o prazo de vencimento para realização de compra em sites de compras coletivas.
- Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Relator: Weliton Prado (SOLIDARI-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  06/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 5559/2020 - Dispõe sobre o agendamento online para marcação de atendimento pessoal nas agências bancárias em todo o país.
- Autor: Nicoletti (PSL-RR)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  12/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CDC.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 5633/2020 - Altera a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor), proibindo hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de dormitório a cobrar antecipado valor das diárias e taxas de hospedagem.
- Autor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  02/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  16/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PP-PR), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Retirado de pauta, por acordo, com a concordância do Relator.
- 1
  
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Paulão e Gilson Marques.
PL 3701/2021 - Dispõe sobre a rotulagem das emissões de dióxido de carbono dos produtos comercializados no território nacional.
- Autor: Flávio Nogueira (PDT-PI)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  02/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação do projeto e da Emenda Adotada pela CMADS.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  23/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 987/2022 - Permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro.
- Autor: Pastor Eurico (PL-PE)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4139/2023 - Dispõe sobre o uso da palavra “mel” nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos.
- Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
- Relator: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  01/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 4192/2024, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 395/2025 - Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir no rol de direitos básicos do consumidor a comunicação direta com o fornecedor por meio dos canais de atendimento disponibilizados, inclusive telefônico, sem custos para o consumidor, para fins de informação, reclamação, contestação, suspensão, cancelamento ou devolução de produtos e serviços.
- Autora: Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  27/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2025 da CDC.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2050/2025 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para regular a oferta e a contratação de operações de crédito de qualquer natureza a pessoa idosa por meio telefônico ou digital.
- Autora: Denise Pessôa (PT-RS)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3569/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, por meio da internet, da lista de material escolar pelas instituições de ensino da educação básica.
- Autor: Duda Ramos (MDB-RR)
- Relatora: Julia Zanatta (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  27/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4090/2025 - Acrescenta o §4º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção de mensagens nas bulas dos medicamentos antimicrobianos acerca da importância do descarte correto.
- Autor: Giovani Cherini (PL-RS)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  02/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.

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FIM DA SESSÃO

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

Gilson Marques

Paulão

Daniel Almeida

Paulão

Daniel Almeida

Gilson Marques

Márcio Marinho

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

Paulão

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

Fausto Jr.

Márcio Marinho

Daniel Almeida

Paulão

Daniel Almeida

Fausto Jr.

Gilson Marques

Fausto Jr.

Gilson Marques

Fausto Jr.

Gilson Marques

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

Fausto Jr.

Daniel Almeida

Paulão

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

Fausto Jr.

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

Aureo Ribeiro

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

Paulão

Daniel Almeida

Aureo Ribeiro

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

Aureo Ribeiro

Daniel Almeida

Paulão

Daniel Almeida

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