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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 15/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Luiz Lima por Participante Professor Alcides

Troca da mesa Presidente Benes Leocádio por Participante Luiz Lima

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
15/04/2026 às 10:11
Término
15/04/2026 às 12:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 26

  • REQ 12/2026 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação e o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras), que inclui os profissionais da educação infantil na carreira do magistério.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 13/2026 CE - Requer a realização de um ciclo de Seminários Regionais, no Estado de São Paulo e em outros estados da federação, para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras) pelos municípios.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 14/2026 CE - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação com o objetivo de discutir o tema das políticas públicas direcionadas às pessoas com altas habilidades/ superdotação (AH/SD).

    Aprovada

    • Autora: Nely Aquino (PODE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 16/2026 CE - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o enfrentamento de abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas e agressivas.

    Aprovada

    • Autor: Túlio Gadêlha (PSD-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 17/2026 CE - Requer a realização de audiência pública para debater a importância da tramitação do Projeto de Lei nº 1.778/2020, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias

    Aprovada

    • Autora: Dandara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 778/2019 - Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para prever a criação de ações afirmativas em favor de estudantes vinculados à agricultura familiar, urbana e periurbana.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA)

  • PL 3085/2021 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Fernando Mineiro.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duda Ramos (MDB-RR)

  • PL 286/2024 - Altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, para fortalecer as bibliotecas públicas e os bibliotecários

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA)

  • PL 7455/2014 - Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal Baiano no Município de Gandu, no Estado da Bahia.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

  • PL 6618/2016 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Borborema da Paraíba - IFBPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR)

  • PL 1964/2021 - Autoriza a criação da Universidade Federal de São Mateus (UFSM).

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR)

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).

  • PL 2686/2021 - Institui a Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência (PNADPD).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP)

  • PL 3136/2021 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os discursos proferidos por autoridades públicas e as salas de aula tenham telas digitais com legendas e dá outras providências.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer da Relatora, Franciane Bayer (Republicanos-RS).

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), pelo Deputado Professor Alcides ( PSDB-GO)

  • PL 3336/2021 - Dispõe sobre a vedação da inserção de Propagandas governamentais e partidárias como condição para acesso à internet pública pelos alunos e professores das redes públicas de ensino.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR)

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).

  • PL 1380/2024 - Altera a Lei nº 10.260, de 2001, que institui o Fundo de Financiamento Estudantil, para dispor sobre a obrigatoriedade de concessão de financiamento a estudantes em cursos de educação profissional, técnica de nível médio.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

  • PL 1780/2024 - DISPÕE SOBRE OFERTA DE MATERIAL ESCOLAR DE USO PESSOAL ADAPTADO ÀS ESPECIFICIDADES DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RO).

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duda Ramos (MDB-RO)

  • PL 2471/2024 - Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de ampliar os cuidados aos educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Tarcísio Motta.

    • 2

      Usou da palavra a Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).

  • PL 3673/2024 - Cria o Selo Instituição de Educação Superior Solidária com a Vida.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RR).

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RR), pelo Deputado Rafael Brito (MDB-AL).

  • PL 3965/2024 - Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Dandara (PT-MG).

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dandara (PT-MG), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT-RN).

  • PL 4139/2024 - Institui a inclusão de jogos eletrônicos como atividade extracurricular nas escolas da rede pública e privada de ensino básico no Brasil, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, motoras e digitais entre os alunos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS)

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dagoberto Nogueira (PP-MS).

  • PL 4330/2024 - Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para inserir o conceito de wollying; e altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para incluir a conscientização contra o wollying como novo objetivo para atuação na Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas instituições públicas e privadas de ensino.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Fernando Mineiro.

    • 2

      Usou da palavra o Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

  • PL 4332/2024 - Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA)

    • 5

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

  • PL 1652/2025 - Institui o Programa Incluir, que visa fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de ensino, mediante cooperação federativa

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL).

  • PL 2635/2025 - Dispõe sobre a proibição de trotes vexatórios, abusivos ou violentos em instituições de ensino superior públicas e privadas e estabelece sanções administrativas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RO)

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duda Ramos (MDB-RO)

  • PL 3464/2025 - Altera a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, para dispor sobre a integração entre a educação profissional e tecnológica e o setor de micro e pequenas empresas, e o fomento ao empreendedorismo juvenil.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ)

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Lima (NOVO-RJ)

  • PL 4017/2025 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Farnciane Bayer ( Republicanos -RS)

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Encerrada a Discussão.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

Propostas não analisadas 4