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PLENÁRIO 07/04/2026

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Ribeiro Neto

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Hugo Motta

Troca da mesa Presidente Icaro de Valmir por Participante Charles Fernandes

1 minuto de silêncio

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
07/04/2026 às 14:00
Término
07/04/2026 às 20:30
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 15

  • REQ 4107/2023 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4820, de 2023, que institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Doutor Luizinho (PP-RJ), Fred Costa (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1306/2024 - Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência a apreciação em regime de urgência do PL nº 1367/2024, que “Cria o Protocolo “Bullying Não é Brincadeira”, que cria mecanismos de acolhimento da criança e adolescente vítima de bullyng, violência psicológica, moral e cibernética no ambiente escolar”.

    Aprovada

    • Autores: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Carlos Chiodini (MDB-SC), Delegada Ione (AVANTE-MG), Duda Ramos (MDB-RR), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Flávia Morais (PDT-GO), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lebrão (UNIÃO-RO), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Yandra Moura (UNIÃO-SE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3839/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 104, de 2025.Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4019/2025 - Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 25, de 2024, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito.

    Aprovada

    • Autores: Delegado Bruno Lima (PP-SP), Doutor Luizinho (PP-RJ), Fred Costa (PRD-MG), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Luis Tibé (AVANTE-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Yury do Paredão (MDB-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1301/2026 - Requerimento de Urgência ao PL nº 3.984/2025, que “Institui a Lei da Dignidade Sexual; altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e dá outras providências”.

    Aprovada

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Delegada Katarina (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Eli Borges (PL-TO).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1483/2026 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4768, de 2016.

    Aprovada

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Erika Kokay (PT-DF), Jonas Donizette (PSB-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1507/2026 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei PL 5312/2016.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Daniel Agrobom (PL-GO), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Fred Costa (PRD-MG), Keniston Braga (MDB-PA), Laura Carneiro (PSD-RJ), Ricardo Galvão (REDE-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Túlio Gadêlha (REDE-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1587/2026 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.106, de 2023, que “reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional, na forma que especifica”

    Aprovada

    • Autores: Laura Carneiro (PSD-RJ), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Saulo Pedroso (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1592/2026 - Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4913/2025, que torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Gambale (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1715/2026 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026.

    Aprovada

    • Autores: José Guimarães (PT-CE), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Rodrigo Gambale (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 1323/2025 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.323-A/2025) (PLV 1/2026).

    • 12

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Sidney Leite (PSD/AM).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.

    • 9

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 8

      Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado das expressões "ou entidade representativa da pesca artesanal credenciada", contida no inciso II do §1° do art. 7° do PLV, com fins de supressão, apresentado a MPV 1323/2025 (161, I)

    • 7

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.323, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 5

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 4

      Votação preliminar em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Leitura do recebimento do Ofício nº 49/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.323/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/4/2026 – 13h55 - 45ª Sessão).

  • PLP 109/2025 - Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 12

      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 109-C/2025).

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE/BA).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e a proposição inicial.

    • 8

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiu a Matéria o Dep. Eli Borges (PL-TO).

    • 4

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, e dos Substitutivos das Comissões de Finanças e Tributação e de Minas e Energia, nos termos do Substitutivo adotado.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4768/2016 - Dispõe sobre o ofício de profissional da dança.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai à Sanção (PL 4.768-D/2016).

    • 10

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 9

      Rejeitada a Emenda nº 2 da Comissão de Educação.

    • 8

      Votação da Emenda nº 2 da Comissão de Educação.

    • 7

      Rejeitada a Emenda nº 1 da Comissão de Educação.

    • 6

      Votação da Emenda nº 1 da Comissão de Educação.

    • 5

      Aprovado o Projeto de Lei nº 4.768, de 2016.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 396/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.

    • 10

      Aprovadas as Subemendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo.

    • 9

      Votação das Subemendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo.

    • 8

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.

    • 7

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 396, de 2007, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Eli Borges (PL-TO).

    • 3

      Retirado pelo autor.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 7536/2010 - Institui o Dia Nacional da Capoeira.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 6

      A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.

    • 5

      Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.536, de 2010.

    • 4

      Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.536, de 2010, com parecer pela aprovação.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Ana Pimentel (PT-MG).

    • 1

      Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.536-C, de 2010.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 1886/2026 - “Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de discriminar a composição do preço dos combustíveis automotivos e do gás liquefeito de petróleo (GLP) no documento fiscal emitido ao consumidor.”

    • Autores: Pedro Uczai (PT-SC), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 3025/2023 - Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marx Beltrão (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4397/2024 - Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.

    • Autor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
    • Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 399/2025 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4553/2025 - Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências.

    • Autores: Camila Jara (PT-MS), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Tabata Amaral (PSB-SP)
    • Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.