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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 16/04/2026 - Aumentos abusivos e irregulares nas contas de água e esgoto da SABESP

Requerimento

Tema: Aumentos abusivos e irregulares nas contas de água e esgoto da SABESP
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 16/04/2026 às 10:00
Situação: Convocada
Pauta:: Requerimentos nº 01/2026 e 05/2026, do Deputado Kiko Celeguim
Requerimento nº 04/2026, do Deputado Carlos Sampaio

CONVIDADOS:

- Luiz Renato Fraga Rios - CONFIRMADO REMOTO
Diretor de Proteção da Receita da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP)

- Márcio André Oliveira Brito - CONFIRMADO PRESENCIAL
Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)

- Felipe Cascaes Sabin Bresciani - CONFIRMADO PRESENCIAL
Diretor Jurídico e Legislativo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon)