Acompanhe

PLENÁRIO 17/03/2026

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Luiz Gastão por Participante Hugo Motta

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Luiz Gastão

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Hugo Motta

Troca da mesa Presidente Ivoneide Caetano por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Ivoneide Caetano

Troca da mesa Presidente Luiz Lima por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Luiz Lima

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
17/03/2026 às 13:56
Término
17/03/2026 às 23:58
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 18

  • REQ 1607/2022 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 589, de 2021, que “Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o controle da qualidade de medicamentos no período pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade.”

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Igor Timo (PODE-MG), Luiz Lima (PL-RJ), Reginaldo Lopes (PT-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3624/2023 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 108/21.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Doutor Luizinho (PP-RJ), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 430; Total: 430.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4130/2023 - Requerimento de urgência para tratar o PL 580/2022 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4686/2025 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1922, de 2022.

    Aprovada

    • Autores: Joseildo Ramos (PT-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4793/2025 - Requer regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 5405 de 2025.

    Aprovada

    • Autores: Greyce Elias (AVANTE-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 5253/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 6.023/2025, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para exigir a identificação do perfil genético de condenados, nas hipóteses que especifica”.

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Júnior Ferrari (PSD-PA), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 5271/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.803, de 2023.

    Aprovada

    • Autores: Cobalchini (MDB-SC), Doutor Luizinho (PP-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Cobalchini (MDB-SC) e Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 5551/2025 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 1404/2025 que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de alimentos, nas situações de indícios de ocultação de bens pelo alimentante”.

    Aprovada

    • Autores: Coronel Fernanda (PL-MT), Doutor Luizinho (PP-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 54/2026 - Requer o Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2475, de 2025.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Célio Studart (PSD-CE), Felipe Becari (UNIÃO-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1285/2026 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PDL 330/2022, que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim”.

    Aprovada

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1404/2026 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.384, de 2011.

    Aprovada

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1412/2026 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 170/2025, que “Define critérios para a determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).”

    Aprovada

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Juarez Costa (MDB-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 1769/2019 - Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 18

      A matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.769-A/2019).

    • 17

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

    • 16

      Votação da Redação Final.

    • 15

      Inadmitido o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Título V-A da Lei n. 12.529/2011, incluído pelo art. 1° do PL 4675/2025, com fins de supressão, apresentado ao PL 1769/2019. (161, I)

    • 14

      Mantido o texto.

    • 13

      Encaminhou a Votação o Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).

    • 12

      Votação do DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso IX do art. 2° do Substitutivo apresentado, com fins de supressão, apresentado ao PL 1769/2019 (161, I).

    • 11

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 10

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvado o destaque.

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:

      • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    • 7

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 11.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:

      • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 5031/2024 - Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.031-B/2024).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apesentadas.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.031, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) do parecer da Relatora pela:

      • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.031, de 2024, e das emendas 1 e 2 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.031, de 2024, e das emendas 1 e 2 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.031, de 2024, e das emendas 1 e 2 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3630/2025 - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para permitir a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Bia Kicis (PL-DF)
    • Relator: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.630-A/2025).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Sanderson (PL/RS).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.630, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sanderson (PL-RS) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos PL 3.630/2025, PL 5.425/2025, PL 5.760/2025 e 5.850/2025, na forma do Substitutivo adotado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4709/2025 - Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 37

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.709-A/2025).

    • 36

      Aprovada a Redação Final assinada pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).

    • 35

      Votação da Redação Final.

    • 34

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.

    • 33

      Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 32

      Votação do DTQ 3 (PL): Destaque de Emenda de Plenário nº 3 (161, II).

    • 31

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.

    • 30

      Votação do DTQ 2 (PL): Destaque da Emenda de Plenário nº 4. (161, II).

    • 29

      Mantido o texto.

    • 28

      Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 21-B da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) incluído pelo Art. 14 do substitutivo (PRLP 3), apresentado ao PL 4709/2025 (161, I).

    • 27

      Mantido o texto.

    • 26

      Votação do DTQ 4 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 21-A da lei 12.965/14, constante do artigo 14 do substitutivo, apresentado ao PL 4709/2025 (161, I).

    • 25

      Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

    • 24

      Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

    • 23

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 22

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

    • 21

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

    • 20

      Votação em turno único.

    • 19

      Rejeitado o Requerimento.

    • 18

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

    • 17

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sergio Santos Rodrigues (PODE-MG) pela:

      • Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

    • 16

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 5.

    • 15

      Encerrada a discussão.

    • 14

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 13

      Rejeitado o Requerimento.

    • 12

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 11

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sergio Santos Rodrigues (PODE-MG) pela:

      • Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

      • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, no mérito, pela aprovação.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.709, de 2025; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo adotado.

    • 10

      Rejeitado o Requerimento.

    • 9

      Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 8

      Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 7

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.

    • 6

      Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 5

      Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 4

      Prejudicada a apreciação do Requerimento, para que seja possibilitada a realização de acordo sobre o texto da matéria.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Pedro Uczai, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 6674/2025 - Institui o Programa “Antes que Aconteça”.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Senadora Daniella Ribeiro
    • Relatora: Amanda Gentil (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai à sanção (PL 6.674-A/2025).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2.

    • 7

      Votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2.

    • 6

      Aprovado o Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) pela:

      • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.

      • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PLP 6/2024 - Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 6-D/2024).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposição inicial, a apensada, a Subemenda Substitutiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e as emendas apresentadas.

    • 6

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE) pela:

      • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

      • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.

    • 3

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 18

  • REQ 2468/2015 => PL 4744/2012 - Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4744/2012.

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Marcelo Aro (PHS-MG), MARCOS MONTES (PSD-MG), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), Mendonça Filho (DEM-PE), NILSON LEITÃO (PSDB-MT), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), Sergio Souza (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1433/2026 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 3929/2019, que “Estabelece o mínimo de três horas-aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica.”

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Jonas Donizette (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 3427/2023 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4281/2023.

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Priscila Costa (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 4612/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Medeiros (PL-MT), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 470/2026 - Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5744, de 2023 (LEI CONASEP).

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Capitão Alden (PL-BA), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado da Cunha (PP-SP), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Rosângela Reis (PL-MG), Sargento Fahur (PSD-PR), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1078/2026 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.389, de 2019, que “Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências.

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Luiz Gastão (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1160/2026 - Requer a urgência para a apreciação do PRC 2/2026.

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Gilson Daniel (PODE-ES), Laura Carneiro (PSD-RJ), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1182/2026 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.656, de 2025, que “Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências”.

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Doutor Luizinho (PP-RJ), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1381/2026 - Requer urgência na apreciação do PL 6194/2025, que “dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet”.

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Pedro Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 6894/2013 - Dispõe sobre a vinculação de bolsistas de iniciação científica para ensino superior e médio, estudantes de escolas técnicas federais e prestadores de serviço militar obrigatório, ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Ricardo Galvão (REDE-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5391/2020 - Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica.

    • Autores: Capitão Augusto (PL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Daniel Silveira (PSL-RJ)
    • Relatora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3278/2021 - Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3780/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.

    • Autores: Delegado da Cunha (PP-SP), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Marcos Pollon (PL-MS)
    • Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4225/2023 - Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3880/2024 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 281/2019 - Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 6418/2005 - Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 27/2024 - Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

    • Autores: Adilson Barroso (PL-SP), Afonso Motta (PDT-RS), Alberto Fraga (PL-DF), Albuquerque (REPUBLIC-RR), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Alfredinho (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Aliel Machado (PV-PR), Allan Garcês (PP-MA), Ana Paula Lima (PT-SC), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bacelar (PV-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Beto Richa (PSDB-PR), Bruno Farias (AVANTE-MG), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Carla Ayres (PT-SC), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Carlos Veras (PT-PE), Carol Dartora (PT-PR), Charles Fernandes (PSD-BA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Cleber Verde (MDB-MA), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Daiana Santos (PCdoB-RS), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Dandara (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegado da Cunha (PP-SP), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Denise Pessôa (PT-RS), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Douglas Viegas (UNIÃO-SP), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Francisco (PT-PI), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Erika Hilton (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF), Euclydes Pettersen (REPUBLIC-MG), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Fernando Mineiro (PT-RN), Florentino Neto (PT-PI), Flávia Morais (PDT-GO), Flávio Nogueira (PT-PI), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), General Girão (PL-RN), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Geraldo Resende (PSDB-MS), Gervásio Maia (PSB-PB), Gilberto Nascimento (PSD-SP), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Giovani Cherini (PL-RS), Gisela Simona (UNIÃO-MT), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Helena Lima (MDB-RR), Hildo Rocha (MDB-MA), Hugo Leal (PSD-RJ), Hélio Leite (UNIÃO-PA), Ismael (PSD-SC), Ivan Valente (PSOL-SP), Jack Rocha (PT-ES), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Joaquim Passarinho (PL-PA), Jorge Solla (PT-BA), Josenildo (PDT-AP), Josivaldo JP (PSD-MA), José Guimarães (PT-CE), José Rocha (UNIÃO-BA), João Daniel (PT-SE), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Laura Carneiro (PSD-RJ), Leo Prates (PDT-BA), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Luciano Amaral (PV-AL), Lucyana Genésio (PDT-MA), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Nishimori (PSD-PR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Marangoni (UNIÃO-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Max Lemos (PDT-RJ), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Merlong Solano (PT-PI), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Nicoletti (UNIÃO-RR), Orlando Silva (PCdoB-SP), Padovani (UNIÃO-PR), Padre João (PT-MG), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Patrus Ananias (PT-MG), Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Paulinho Freire (UNIÃO-RN), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Folletto (PSB-ES), Paulão (PT-AL), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Pedro Tourinho (PT-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Reginete Bispo (PT-RS), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Robério Monteiro (PDT-CE), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Rogério Correia (PT-MG), Romero Rodrigues (PODE-PB), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Silvia Cristina (PP-RO), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Soraya Santos (PL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Weliton Prado (SOLIDARI-MG), Welter (PT-PR), Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), Átila Lira (PP-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.