Acompanhe

PLENÁRIO 10/03/2026

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Chris Tonietto

Troca da mesa Presidente Ana Pimentel por Participante Soraya Santos

Troca da mesa Presidente Erika Kokay por Participante Ana Pimentel

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Ana Pimentel por Participante Erika Kokay

Troca da mesa Presidente Laura Carneiro por Participante Ana Pimentel

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Denise Pessôa por Participante Laura Carneiro

Troca da mesa Presidente Daniela do Waguinho por Participante Denise Pessôa

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Ivoneide Caetano por Participante Daniela do Waguinho

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Otoni de Paula por Participante Ivoneide Caetano

Troca da mesa Presidente Luiz Lima por Participante Otoni de Paula

Troca da mesa Presidente Otoni de Paula por Participante Luiz Lima

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
10/03/2026 às 14:29
Término
10/03/2026 às 21:25
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 14

  • REQ 2771/2025 - Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 9.600/2018, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que “Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente”.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Vicentinho Júnior (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4426/2025 - Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Lei nº 705, de 2025, que “dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa”.

    Aprovada

    • Autores: Chris Tonietto (PL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Frederico (PRD-MG), Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), José Medeiros (PL-MT), Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 5540/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 3946/21, Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Flávia Morais (PDT-GO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Socorro Neri (PP-AC), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Zé Adriano (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 380; Não: 57; Abstenção: 1; Total: 438.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Ana Pimentel (PT-MG) e Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1330/2026 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4638/2023.

    Aprovada

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Jack Rocha (PT-ES), Jonas Donizette (PSB-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1331/2026 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3662/2025.

    Aprovada

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Jack Rocha (PT-ES), Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1159/2026 - Requer urgência para a tramitação do PL 533/2024 que “Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.”

    Aprovada

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; Não: 147; Total: 437.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1304/2026 - Requer Urgência para o Projeto de Lei n° 6.415/2025, que Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Soraya Santos (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 2942/2024 - Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.942-B/2024).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Delegada Ione (AVANTE/MG).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

    • 8

      Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 3° do Substitutivo apresentado pela relatora, com fins de supressão (161, I).

    • 7

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a proposição inicial e as apensadas.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvado o destaque.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ).

    • 2

      Leitura realizada em Plenário pela Dep. Soraya Santos (PL-RJ) do parecer da Relatora pela:

      • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, de seus apensos e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação e compatibilidade financeira do Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, de seus apensos, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, de seus apensos e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 481/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 481-B/2025).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 481, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) pela:

      • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 481, de 2025, e da Emenda nº 1 da Comissão de Comunicação, bem como pela aprovação parcial da Emenda nº 2 da Comissão de Comunicação, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 481, de 2025, das emendas nº 1 e 2, adotadas pela Comissão de Comunicação, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 481, de 2025, das emendas nº 1 e 2, adotadas pela Comissão de Comunicação, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 9600/2018 - Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 9.600-B/2018).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Diego Coronel (PSD/BA).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Suprimido o texto.

    • 7

      Encaminhou a Votação a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

    • 6

      Votação do DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do(a) da expressão "pelos veículos de imprensa", constantes do § 2º do artigo 20 da Lei nº 10.406/2002, alterado pelo artigo 2º do Substitutivo adotado pela CCJC, apresentado ao PL 9600/2018 (161, I).

    • 5

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.

    • 4

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.600, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.

    • 3

      Votação em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4638/2023 - Institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado no dia 25 de março de cada ano.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 8

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.638-B/2023).

    • 7

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Denise Pessôa (PT/RS).

    • 6

      Votação da Redação Final.

    • 5

      Aprovado o Projeto de Lei nº 4.638, de 2023.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.638, de 2023.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 705/2025 - Dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 705-B/2025).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO/AC).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a proposição inicial.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 705, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC) pela:

      • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 705, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 705, de 2025, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3662/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar tipo penal específico para a lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero e agravar a pena.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.662-A/2025).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.662, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) pela:

      • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.662, de 2025.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.662, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo adotado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 5672/2025 - Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências

    Aprovada

    • Autor: Leo Prates (PDT-BA)
    • Relator: Gabriel Nunes (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.672-A/2025).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Aprovado o Projeto de Lei nº 5.672, de 2025.

    • 6

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA) pela:

      • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n. 5.672, de 2025.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 5.672, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 4388/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.813, de 2025, altera a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a obrigatoriedade da inclusão de mensagens de conscientização sobre a violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas em locais de grande concentração de público.

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Medeiros (PL-MT), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 5787/2025 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.222, de 2025.

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), José Guimarães (PT-CE), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 1376/2026 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3640/2025.

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Flávia Morais (PDT-GO), Jack Rocha (PT-ES), Jonas Donizette (PSB-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 727/2026 - Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

    • Autora: Gorete Pereira (MDB-CE)
    • Relatora: Gisela Simona (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 3946/2021 - Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.

    • Autor: do Senado Federal - Mailza Gomes

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 68/2025 - Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 3640/2025 - Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.

    • Autora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
    • Relatora: Iza Arruda (MDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 3813/2025 - Altera a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a obrigatoriedade da inclusão de mensagens de conscientização sobre a violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas em locais de grande concentração de público.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 6415/2025 - Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

    • Autora: Soraya Santos (PL-RJ)
    • Relatora: Greyce Elias (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 6222/2025 - Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada.

    • Autoras: Ana Paula Lima (PT-SC), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
    • Relatora: Jack Rocha (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 6430/2009 - Altera a redação do art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.

    • Autor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
    • Relatora: Delegada Katarina (PSD-SE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.