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PLENÁRIO 04/03/2026

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Delegada Katarina

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Delegada Katarina por Participante Hugo Motta

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Delegada Katarina

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Icaro de Valmir por Participante Hugo Motta

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
04/03/2026 às 15:20
Término
04/03/2026 às 22:31
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 5

  • REQ 1222/2026 - Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 793/2026, de autoria dos Senhores Deputados AÉCIO NEVES e PAULO ABI-ACKEL, PSDB/MG, que “estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1223/2026 - Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 794/2026, de autoria dos Senhores Deputados AÉCIO NEVES e PAULO ABI-ACKEL, PSDB/MG, que “estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas em cidades da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetadas pela catástrofe ambiental que assolou a região.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1288/2026 - Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.

    Aprovada

    • Autores: Afonso Hamm (PP-RS), AJ Albuquerque (PP-CE), Alberto Fraga (PL-DF), André Fernandes (PL-CE), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Bebeto (PP-RJ), Bibo Nunes (PL-RS), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Covatti Filho (PP-RS), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Da Vitoria (PP-ES), Daniel Agrobom (PL-GO), Daniel Barbosa (PP-AL), David Soares (UNIÃO-SP), Delegado da Cunha (PP-SP), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Diego Coronel (PSD-BA), Dilceu Sperafico (PP-PR), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Emidinho Madeira (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fausto Jr. (UNIÃO-AM), Fausto Pinato (PP-SP), Felipe Becari (UNIÃO-SP), Joaquim Passarinho (PL-PA), José Guimarães (PT-CE), João Leão (PP-BA), Julio Arcoverde (PP-PI), Julio Lopes (PP-RJ), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lincoln Portela (PL-MG), Lucas Redecker (PSDB-RS), Marcio Alvino (PL-SP), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Paulo Freire Costa (PL-SP), Pedro Westphalen (PP-RS), Professor Alcides (PL-GO), Renata Abreu (PODE-SP), Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), Robinson Faria (PP-RN), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Sargento Portugal (PODE-RJ), Saulo Pedroso (PSD-SP), Silvio Antonio (PL-MA), Soldado Noelio (UNIÃO-CE), Thiago de Joaldo (PP-SE), Toninho Wandscheer (PP-PR), Zezinho Barbary (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento nº 1288/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 18, de 2025.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 2525/2024 - Institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)
    • Relatora: Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.525-A/2024).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL/RJ).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Retirado o DTQ 2 (PSB): Destaque de Preferência do Inciso VI do art 2 do projeto principal, para a sua inclusão no texto, apresentado ao PL 2525/2024 (161, IV).

    • 7

      Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Art. 7º do substitutivo, apresentado ao PL 2525/2024. (161, I)

    • 6

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.525, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela:

      • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do PL nº 2.525, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

      • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do PL nº 2.525, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.525, de 2024, na forma do Substitutivo adotado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PEC 18/2025 - Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 39

      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 18-C/2025).

    • 38

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE).

    • 37

      Votação da Redação Final.

    • 36

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.

    • 35

      Votação em segundo turno.

    • 34

      Encerrada a discussão, em segundo turno.

    • 33

      Discussão em segundo turno.

    • 32

      Aprovado o Requerimento nº 1.288/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 18, de 2025.

    • 31

      A matéria vai ao segundo turno.

    • 30

      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.

    • 29

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

    • 28

      Votação em primeiro turno.

    • 27

      Retirado o DTQ 16 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "ou grave ameaça à pessoa" que consta do inciso XLVI-A do art. 5º da Constituição Federal, com redação dada pelo art 1º do substitutivo, apresentado a PEC 18/2025. (161, I)

    • 26

      Retirado o DTQ 15 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Inciso XLVI-A, e respectivas alíneas, do art. 5º da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º do substitutivo, apresentado a PEC 18/2025. (161, I)

    • 25

      Retirado o DTQ 14 (PL): Destaque da Emenda na Comissão nº 9. (161, II)

    • 24

      Retirado o DTQ 13 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda na Comissão nº 16 (161, II)

    • 23

      Retirado o DTQ 12 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque ds Emenda na Comissão nº 21. (161, II)

    • 22

      Inadmitido o DTQ 11 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda na Comissão nº 11. (161, II)

    • 21

      Inadmitido o DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda na Comissão nº 8. (161, II)

    • 20

      Retirado o DTQ 9 (PL): Destaque da Emenda na Comissão nº 7. (161, II)

    • 19

      Inadmitido o DTQ 8 (PL): Destaque de parte de Emenda na Comissão nº 04 - art 144 da CF. (161, II)

    • 18

      Retirado o DTQ 7 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda na Comissão nº 5. (161, II)

    • 17

      Retirado o DTQ 6 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda na Comissão nº 10. (161, II)

    • 16

      Retirado o DTQ 5 (PL): Destaque da Emenda na Comissão n. 8. (161, II)

    • 15

      Retirado o DTQ 4 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda na Comissão n. 7. (161, II)

    • 14

      Inadmitido o DTQ 3 (PL): Destaque da Emenda na Comissão nº 20. (161, II)

    • 13

      Inadmitido o DTQ 2 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque para Votação em Separado do inciso I, do § 8º-A, do art. 144, da CF, com redação alterada pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado à PEC 18/2025. (161, I)

    • 12

      Inadmitido o DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda na Comissão n. 8. (161, II).

    • 11

      Parecer Reformulado de Plenário, pelo relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE) pela:

      • Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das emendas apresentadas, com exceção das emendas nºs 4, 8, 11 e 20, na parte em que não foram incorporadas ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 e pela aprovação parcial das Emendas nos 1, 3, 4, 6, 8, 9, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20 e 21, na forma do Substitutivo adotado e pela rejeição das Emendas: 2, 5, 7, 10, 12, 14 e 17.

    • 10

      Parecer Reformulado de Plenário, pelo relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE) pela:

      • Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das emendas apresentadas, com exceção das emendas nºs 4, 8, 11 e 20, na parte em que não foram incorporadas ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 e pela aprovação parcial das Emendas nos 1, 3, 4, 6, 8, 9, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20 e 21, na forma do Substitutivo adotado e pela rejeição das Emendas: 2, 5, 7, 10, 12, 14 e 17.

    • 9

      Encerrada a discussão, em primeiro turno.

    • 8

      Aprovado o Requerimento.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 6

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

    • 4

      Parecer Reformulado de Plenário, pelo relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE) pela:

      • Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das emendas apresentadas, com exceção das emendas nºs 4, 8, 11 e 20, na parte em que não foram incorporadas ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 e pela aprovação parcial das Emendas nos 1, 3, 4, 6, 8, 9, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20 e 21, na forma do Substitutivo adotado e pela rejeição das Emendas: 2, 5, 7, 10, 12, 14 e 17.

    • 3

      Parecer Reformulado de Plenário, pelo relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE) pela:

      • Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade de todas as emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 e pela aprovação parcial das emendas nºs 1, 3, 4, 6, 8, 9, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20 e 21, na forma do Substitutivo adotado e pela rejeição das emendas nºs 2, 5, 7, 10, 12, 14 e 17.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE) pela:

      • Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade de todas as emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 e pela aprovação parcial das EMENDAS nºs 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20 e 21, na forma do Substitutivo adotado, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 7, 10, 12, 14 e 17.

    • 1

      Discussão em primeiro turno.