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PLENÁRIO 02/03/2026

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Hildo Rocha passa a Presidência da Sessão para Icaro de Valmir

Icaro de Valmir passa a Presidência da Sessão para Hildo Rocha

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
02/03/2026 às 18:18
Término
03/03/2026 às 00:35
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 7

  • REQ 4307/2025 - Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Adriana Ventura (NOVO-SP), Antonio Brito (PSD-BA), Bebeto (PP-RJ), Bibo Nunes (PL-RS), Cobalchini (MDB-SC), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), General Pazuello (PL-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Joaquim Passarinho (PL-PA), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Julio Lopes (PP-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luis Carlos Gomes (REPUBLIC-RJ), Luiz Gastão (PSD-CE), Pedro Paulo (PSD-RJ), Raimundo Santos (PSD-PA), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Samuel Santos (PODE-GO), Sanderson (PL-RS), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; Não: 38; Abstenção: 1; Total: 354.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 212/2026 - Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 2951 de 2024, que “Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.”

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Duda Ramos (MDB-RR), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Lucio Mosquini (MDB-RO), Mauricio Marcon (PL-RS), Missionário José Olimpio (PL-SP), Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1158/2026 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5764/2025, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.

    Aprovada

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Silvio Antonio (PL-MA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 6240/2013 - Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 31

      A matéria retorna ao Senado Federal (PL 6.240-C/2013).

    • 30

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP).

    • 29

      Votação da Redação Final.

    • 28

      Prejudicado o DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1/2026 (161, II).

    • 27

      Mantido o texto. Sim: 235; Não: 121; Abstenção: 2; Total: 358.

    • 26

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

    • 25

      Votação do DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado do §13 do artigo 148-A do Código Penal, acrescido pelo artigo 2º do Substitutivo, para fins de supressão, apresentado ao PL 6.240/2013 (161, I).

    • 24

      Mantido o texto. Sim: 258; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 378.

    • 23

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

    • 22

      Votação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do §10 do artigo 148-A do Código Penal, acrescido pelo artigo 2º do Substitutivo, para fins de supressão, apresentado ao PL 6240/2013. (161, I)

    • 21

      Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 194; Não: 207; Abstenção: 3; Total: 404.

    • 20

      Votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

    • 19

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; a proposição inicial e a apensada.

    • 18

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

    • 17

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

    • 16

      Votação em turno único.

    • 15

      Rejeitado o Requerimento.

    • 14

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

    • 13

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

    • 12

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) pela:

      • Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.

      • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.

    • 11

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

    • 10

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 9

      Encerrada a discussão.

    • 8

      Rejeitado o Requerimento.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 6

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, de seu apensado, o Projeto de Lei nº 5.215 de 2020, do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, assim como do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, e de seu apensado, o Projeto de Lei nº 5.215 de 2020, na forma do Substitutivo adotado; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, assim como do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 295; Total: 395.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 10556/2018 - Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 21

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 10.556-A/2018).

    • 20

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO/MG).

    • 19

      Votação da Redação Final.

    • 18

      Mantido o texto.

    • 17

      Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Domingos Sávio (PL-MG).

    • 16

      Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 6° do substitutivo, apresentado ao PL 10556/2018, para fins de rejeição. (161, I)

    • 15

      Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

    • 14

      Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

    • 13

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

    • 12

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvado o destaque.

    • 11

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG) pela:

      • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    • 8

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 4.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Domingos Sávio (PL-MG).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG) pela:

      • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 10.556, de 2018; nº 5.042, de 2020; nº 5.283, de 2020; nº 5.298, de 2020; nº 5.344, de 2020; nº 5.499, de 2020; nº 353, de 2022; nº 508, de 2022; nº 2.098, de 2024; nº 515, de 2021; nº 2.276, de 2022; nº 229, de 2023; nº 2.381, de 2023; nº 1.557, de 2024; nº 2.098, de 2024; nº 4.717, de 2024; nº 583, de 2025 e nº 771, de 2025, nos termos do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 10.556, de 2018; nº 5.042, de 2020; nº 5.283, de 2020; nº 5.298, de 2020; nº 5.344, de 2020; nº 5.499, de 2020; nº 353, de 2022; nº 508, de 2022; nº 2.098, de 2024; nº 515, de 2021; nº 2.276, de 2022; nº 229, de 2023; nº 2.381, de 2023; nº 1.557, de 2024; nº 2.098, de 2024; nº 4.717, de 2024; nº 583, de 2025 e nº 771, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública dos Projetos de Lei nº 10.556, de 2018; nº 5.042, de 2020; nº 5.283, de 2020; nº 5.298, de 2020; nº 5.344, de 2020; nº 5.499, de 2020; nº 353, de 2022; nº 508, de 2022; nº 2.098, de 2024; nº 515, de 2021; nº 2.276, de 2022; nº 229, de 2023; nº 2.381, de 2023; nº 1.557, de 2024; nº 2.098, de 2024; nº 4.717, de 2024; nº 583, de 2025 e nº 771, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 10.556, de 2018; nº 5.042, de 2020; nº 5.283, de 2020; nº 5.298, de 2020; nº 5.344, de 2020; nº 5.499, de 2020; nº 353, de 2022; nº 508, de 2022; nº 2.098, de 2024; nº 515, de 2021; nº 2.276, de 2022; nº 229, de 2023; nº 2.381, de 2023; nº 1.557, de 2024; nº 2.098, de 2024; nº 4.717, de 2024; nº 583, de 2025 e nº 771, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação a Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Tarcísio Motta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 6139/2023 - Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Mecias de Jesus
    • Relator: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 17

      A matéria vai à Sanção (PL 6.139/2023).

    • 16

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 15

      Mantido o texto.

    • 14

      Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

    • 13

      Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a)s expressões "e a operações que financiem a parcela de projetos binacionais ou plurinacionais executada no Brasil.", contidas no § 6° do art. 27 da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, apresentado ao PL 6.139/2023 (161, I).

    • 12

      Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.

    • 11

      Prejudicada a apreciação do requerimento, em virtude de acordo em Plenário.

    • 10

      Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a votação nominal deste Projeto de Lei.

    • 9

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 8

      Votação em turno único.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) pela:

      • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023; e, no mérito, pela aprovação do Projeto.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 301; Abstenção: 1; Total: 404.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2158/2023 - Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Efraim Filho
    • Relator: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 17

      A matéria vai à Sanção (PL 2.158/2023).

    • 16

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 15

      Inadmitido o DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 1/2026, apresentado ao PL 2158/2023. (161, II)

    • 14

      Mantido o texto.

    • 13

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 12

      Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 5º do Art. 6º da Lei 5.991/1973, alterado pelo art 1º, apresentado ao PL 2158/2023. (161, I)

    • 11

      Rejeitada a Emenda de Plenário.

    • 10

      Votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição.

    • 9

      Aprovado o Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, ressalvado o destaque.

    • 8

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) pela:

      • Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) pela:

      • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.158, de 2023.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.158, de 2023.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 9