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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 04/03/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 04/03/2026 às 11:05
Término: 04/03/2026 às 11:54
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

REQ 21/2026 CVT - Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para sugerir a adoção de providências visando à consolidação das competências relativas ao transporte aquaviário no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos.

Aprovada
- Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 22/2026 CVT - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, por intermédio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), acerca de recentes decisões normativas com potencial impacto sobre a segurança viária.

Aprovada
- Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 23/2026 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para debater a exigência de certificação adicional e a cobrança de taxa para o gerenciamento de água de lastro no Porto de Santos e seus impactos regulatórios, ambientais e econômicos.

Aprovada
- Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento. Subscrito pelos deputados Hugo Leal e Rosana Valle.
REQ 24/2026 CVT - Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 14/2026-CVT, para inclusão de oradores no debate das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025.

Aprovada
- Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento. Subscrito pelos deputados Hugo Leal e Geraldo Mendes.
PL 1849/2025 - Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa Acesso Livre e cria campanhas de conscientização acerca do sistema de free flow.

Análise iniciada e não concluída
- Autora: Tabata Amaral (PSB-SP)
- Relator: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  07/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Hugo Leal.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) e Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 11

PDL 319/2020 - Susta parcialmente os efeitos da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
- Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
- Relator: Neto Carletto (AVANTE-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/03/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 8214/2017 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 10090/2018 - Altera a Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  09/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 10090/18, dos PLs 908/19 e 753/22, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/03/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  05/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 753/2022, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 908/2019, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 4346/2019 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica.
- Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Relator: Guilherme Uchoa (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 2947/2021 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Autor: Danilo Forte (PSDB-CE)
- Relator: Neto Carletto (AVANTE-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/03/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 87/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para definir prazo para recebimento de autuação pelo proprietário do veículo ou o infrator
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Relator: Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/03/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 3005/2024 - Denomina o trecho da Rodovia BR-416, que liga os Estados de Alagoas e Pernambuco, passando por Ibateguara e Colônia Leopoldina, de “Rodovia Alexandre Alves Cruz”.
- Autor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
- Relator: Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/03/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 4673/2024 - Institui o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável e dispõe sobre a construção e manutenção de estradas vicinais em áreas rurais, com foco em práticas sustentáveis e desenvolvimento regional
- Autor: Adriano do Baldy (PP-GO)
- Relator: Neto Carletto (AVANTE-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/03/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação deste, com emendas.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 119/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sensores tecnológicos para monitoramento da quantidade de passageiros em todos os sistemas de transporte público coletivo e dá outras providências.
- Autor: Vicentinho Júnior (PP-TO)
- Relator: Neto Carletto (AVANTE-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 381/2025 - Denomina “Vital Novaes” o trecho do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, situado dentro dos limites do município de Floresta, no Estado de Pernambuco.
- Autor: Pedro Campos (PSB-PE)
- Relator: Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  06/07/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/03/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 2485/2025 - Denomina “Viaduto Reynaldo Del Bianco” o viaduto localizado na rodovia BR-153, no trevo de acesso à cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais.
- Autora: Greyce Elias (AVANTE-MG)
- Relator: Neto Carletto (AVANTE-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/03/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

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FIM DA SESSÃO

Claudio Cajado

Leônidas Cristino

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Hugo Leal

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Hugo Leal

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Tabata Amaral

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Jonas Donizette

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Propostas não analisadas 11

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