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Informações

Tema

Viabilidade e impactos das metas do Plano Pena Justa (2025-2027)

Local

Anexo II, Plenário 06

Início

31/03/2026 às 10:00

Situação

Convocada

Informações:

(REQ 12/2026 Coronel Assis - UNIÂO/MT)

1) ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA (a Confirmar)
Secretário
Secretário Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN)

2) DANIELLE AMORIM SILVA (a Confirmar)
Secretária
Secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina

3) HELTON EDI XAVIER DA SILVA (a Confirmar)
Secretário de Estado da Justiça do Rio Grande do Norte
Vice-Presidente do CONSEJ da região Nordeste

4) MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO (a Confirmar)
Secretário
Secretário de Estado da Justiça de Rondônia

5) RAFAEL RODRIGO PACHECO SALAROLI (a Confirmar)
Secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo
Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ)

6) REPRESENTANTE (a Confirmar)
Procurador-Geral
Procuradoria-Geral da República

7) REPRESENTANTE (a Confirmar)
Representante
Conselho Nacional de Justiça.

8) VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA (a Confirmar)
Secretário de Estado da Justiça do Mato Grosso
Vice-Presidente do CONSEJ da região Centro-Oeste