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PLENÁRIO 26/02/2026

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Reimont por Participante Benedita da Silva

Troca da mesa Presidente Benedita da Silva por Participante Reimont

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Benedita da Silva

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Icaro de Valmir por Participante Hugo Motta

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
26/02/2026 às 10:54
Término
26/02/2026 às 13:46
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 14

  • REQ 4131/2023 - Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Felipe Carreras (PSB-PE), Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4480/2024 - “Requer Urgência da inclusão do PL nº 5967/23, que acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art.24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências na Ordem do Dia”.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Odair Cunha (PT-MG), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4996/2024 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2525, de 2024, que institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alden (PL-BA), Carla Zambelli (PL-SP), Coronel Fernanda (PL-MT), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), General Girão (PL-RN), Lincoln Portela (PL-MG), Mario Frias (PL-SP), Pedro Lupion (PP-PR), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Sargento Fahur (PSD-PR), Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3891/2025 - Requerimento de Urgência ao PL nº 4.716/2025, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal”.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 5098/2025 - Requer urgência do PL 4444/2023, que altera a Lei nº 5.768/1971, para proibir a utilização, oferta, guarda, fornecimento, distribuição ou entrega de animais vivos para fins de premiação ou brinde em eventos de promoção, sorteios, rifas, concursos ou operação assemelhada em todo o território nacional.

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Rodrigo Gambale (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 5727/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 248/2026 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5868 de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), João Cury (MDB-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Rafael Fera (PODE-RO), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1134/2026 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 727, de 2026, que dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

    Aprovada

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Josenildo (PDT-AP), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1150/2026 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 591, de 2026, que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – DDH.

    Aprovada

    • Autor: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1154/2026 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.254/2025.

    Aprovada

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Laura Carneiro (PSD-RJ), Ricardo Galvão (REDE-SP), Túlio Gadêlha (REDE-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1155/2026 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.

    Aprovada

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jonas Donizette (PSB-SP), José Rocha (UNIÃO-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Neto Carletto (AVANTE-BA), Pedro Uczai (PT-SC), Raimundo Santos (PSD-PA), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4405/2025 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para o PL nº 5120, de 2025 que “Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.”

    Aprovada

    • Autores: Daiana Santos (PCdoB-RS), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 2213/2025 - Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 6

      A matéria vai à Sanção (PL 2.213-C/2025).

    • 5

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 4

      Aprovado o Projeto de Lei nº 2.213, de 2025.

    • 3

      Votação em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 6140/2025 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)
    • Relatora: Camila Jara (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.140-A/2025).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT/MS).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.140, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS) pela:

      • Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.140, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

      • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.140, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.140, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 1

      Discussão em turno único.