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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 04/03/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
04/03/2026 às 10:12
Término
04/03/2026 às 10:36
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 8

  • REQ 10/2026 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Leilão “Tecon 10”, no Porto de Santos, com foco na governança do PPI, na modelagem econômico-concorrencial, nos mecanismos de controle e nos riscos de judicialização do certame.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 25/2026 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o acesso a microdados educacionais (incluindo Revalida e bases correlatas), com foco na compatibilização entre LGPD e LAI, nos critérios técnicos de anonimização/restrição, nos fluxos de compartilhamento com órgãos de controle e pesquisa e no cumprimento da Lei nº 15.017/2024.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 30/2026 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) no novo pacto federativo: incentivos por resultados e interação com a Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025).

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 36/2026 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde para, dentro das competências da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, monitorar os resultados do Enamed 2025 e fiscalizar a regulação dos cursos, considerando os impactos da formação médica no sistema de saúde brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 38/2026 CFFC - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho.

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.

  • REQ 15/2026 CFFC - Requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao conjunto arquitetônico da Faculdade de Medicina da UFBA.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 20/2026 CFFC - Requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Estaleiro Enseada para verificar a retomada de suas atividades.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 37/2026 CFFC - Requer a utilização da previsão orçamentária mensal desta Comissão para cobrir despesas com mesas redondas e eventos afins destinados à discussão de assuntos atinentes à atuação deste órgão na presente sessão legislativa.

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 5/2026 CFFC - Requer o encaminhamento de Indicação à Controladoria-Geral da União (CGU) para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração da regularidade da contratação, por dispensa de licitação, de escritório privado de advocacia pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no âmbito do Processo TC nº 015.834/2024-7.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Não deliberado.

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 7/2026 CFFC - Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração da regularidade da contratação, por dispensa de licitação, de escritório privado de advocacia pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no âmbito do Processo TC nº 015.834/2024-7.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Não deliberado.

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 6/2026 CFFC - Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da regularidade da contratação, por dispensa de licitação, do escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no âmbito do Processo TC 015.834/2024-7.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Não deliberado.

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 8/2026 CFFC - Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da regularidade do modelo de atuação de empresas intermediadoras na comercialização de serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), à luz da Lei nº 11.668, de 2008, e do Decreto nº 6.639, de 2008.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Não deliberado.

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 13/2026 CFFC - Requer o encaminhamento de Solicitação de Informação ao Tribunal de Contas da União acerca da regularidade do uso de recursos públicos federais relacionados ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Não deliberado.

    • 1

      Aprovado o Requerimento.