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Informações

Tema

Programa Nacional de Desestatização (PDL 942/25)

Local

Anexo II, Plenário 12

Início

24/02/2026 às 09:00

Situação

Convocada

Informações:

REQ nº 2/2026, de autoria dos Deputados Célia Xakriabá e Airton Faleiro.

Convidados:

Casa Civil da Presidência da República

Secretaria-Geral da Presidência da República

Ministério dos Povos Indígenas

Ministério dos Transportes

Ministério de Portos e Aeroportos

Ministério Público Federal

Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB

Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns - CITA

Daniel Bertolini

Erik Jennings