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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 25/02/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rogéria Santos por Participante Bruno Ganem

Troca da mesa Presidente Bruno Ganem por Participante Rogéria Santos

Troca da mesa Presidente Chris Tonietto por Participante Bruno Ganem

Troca da mesa Presidente Bruno Ganem por Participante Chris Tonietto

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
25/02/2026 às 14:24
Término
25/02/2026 às 16:33
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 11/2026 CPASF - Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso.

    Aprovada

    • Autores: Adilson Barroso (PL-SP), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alden (PL-BA), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Carlos Jordy (PL-RJ), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Filipe Martins (PL-TO), General Girão (PL-RN), Jefferson Campos (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Mauricio Marcon (PL-RS), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Missionário José Olimpio (PL-SP), Pastor Eurico (PL-PE), Paulo Marinho Jr (PL-MA), Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Rosângela Reis (PL-MG), Sargento Fahur (PSD-PR), Silvia Cristina (PP-RO), Silvio Antonio (PL-MA), Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento.

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Allan Garcês, Laura Carneiro, Bruno Ganem, Ana Paula Lima, Lenir de Assis, Felipe Martins, Messias Donato, Chris Tonietto, Rogéria Santos, Pastor Diniz e Clarissa Tércio.

    • 1

      Votação nominal do requerimento para inclusão extrapauta do REQ 11/2026 CPASF. Encaminhou a votação a favor o seu autor, Dep. Silvio Antonio. Requerimento para inclusão de matéria extrapauta aprovado. Resultado: Sim – 14 votos; não – 0 votos; total de votos: 14

  • REQ 4/2026 CPASF - Requer, nos termos do regimento interno, votação, para a aprovação nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, que, no evento de Carnaval deste ano, promoveu desfile da escola de samba com ações que ironizaram a família tradicional e os valores cristãos, em grave afronta à fé cristã e aos direitos constitucionais destas famílias.

    Aprovada

    • Autor: Allan Garcês (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 4

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Messias Donato (REPUBLIC-ES) e Silvio Antonio (PL-MA).

    • 3

      Aprovado o Requerimento, em votação em bloco com os Requerimentos 5/2026 e 6/2026, com os votos contrários das Deputadas Ana Paula Lima e Lenir de Assis.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Allan Garcês (PP-MA).

  • REQ 5/2026 CPASF - Requer nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói e ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de desfile carnavalesco que, promoveu manifestações ofensivas à família tradicional e aos valores cristãos, configurando afronta à fé cristã e aos direitos constitucionais das famílias brasileiras.

    Aprovada

    • Autora: Clarissa Tércio (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento, em votação em bloco com Requerimentos 4/2026 e 6/2026, com os votos contrários das Deputadas Ana Paula Lima e Lenir de Assis.

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Allan Garcês (PP-MA), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Messias Donato (REPUBLIC-ES) e Silvio Antonio (PL-MA).

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, por acordo, pelas Autoras, Deputadas Ana Paula Lima e Lenir de Assis.

  • REQ 6/2026 CPASF - Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO em face da escola de samba Acadêmicos de Niterói, por hostilidade e deboche no desfile deste ano, na ala “neoconservadores em conserva”, com uso de símbolos que ridicularizam a fé cristã e a família tradicional brasileira.

    Aprovada

    • Autor: Messias Donato (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento em votação em bloco com os Requerimento 4/2026 e 5/2026, com os votos contrários das Deputadas Ana Paula Lima e Lenir de Assis.

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Allan Garcês (PP-MA), Pastor Diniz (UNIÃO-RR) e Silvio Antonio (PL-MA).

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, por acordo, pelas Autoras, Deputadas Ana Paula Lima e Lenir de Assis .

  • REQ 7/2026 CPASF - Requer, nos termos do Regimento Interno, a realização de votação para aprovação, nesta Comissão, de Moção de Louvor à Senhora Tatiana Coelho de Sampaio, médica e Chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pelo desenvolvimento de medicamento promissor para a reversão de lesão medular, denominado polilaminina.

    Aprovada

    • Autor: Bruno Ganem (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Laura Carneiro (PSD-RJ), Messias Donato (REPUBLIC-ES) e Clarissa Tércio (PP-PE).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 8/2026 CPASF - Requer a realização de mesas redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão.

    Aprovada

    • Autor: Bruno Ganem (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Silvio Antonio (PL-MA).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 182/2025 - Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal, ambos de autoria da Deputada Chris Tonietto, em razão da ausência da Autora.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Rogéria Santos.

  • PL 444/2015 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre os Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Lenir de Assis.

Propostas não analisadas 5