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REQ 82/2004 CDHM - Requer a designação de membros para visitar o Estado de Roraima, com vista a acompanhar as medidas adotadas e providências necessárias face ao ataque promovido por latifundiários na terra indígena Raposa Serra do Sol

REQ 71/2004 CDHM - Solicita a realização de audiência pública para debater o tema "Capoeira no Combate ao Racismo", em parceria com o Espaço Cultural Zumbi dos Palmares, como parte da programação da III Jornada África-Brasil - Evento Comemorativo do Dia da Consciência Negra. Na oportunidade será lançada a revista "Toques D''Angola".

REQ 72/2004 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir "Sistema da APAC como Experiência Exitosa e Alternativa ao Sistema Prisional".

REQ 73/2004 CDHM - Requer ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias seja convidado o Sr. Mércio Pereira Comes, presidente da FUNAI, a prestar esclarecimentos sobre a sua condenação pelo Tribunal de Contas da União.

REQ 74/2004 CDHM - Requer envio de expediente ao Ministro das Relações Exteriores solicitando apoio jurídico a brasileiro preso nos EUA.

REQ 75/2004 CDHM - Requer a realização de encontro com anunciantes em rádio e televisão.

REQ 76/2004 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a liberação da pesquisa e utilização de células tronco, com fins terapêuticos.

REQ 77/2004 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em 1º de dezembro de 2004, para que sejam ouvidos, sobre o processo de investigação das crianças emasculadsas nos Estados do Maranhão e do Pará, um representante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana/CDDPH; a Promotora de Justiça do Pará - Dra. Rosana Cordovil; o assistente de acusação - Dr. Clodomir Araújo; Diretora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Pará - Sra. Celina Hamoy; Presidente do Movimento das Famílias dos Meninos Emasculados de Altamira/PA - Sra. Rosa Pessoa; o Delegado da Polícia Civil do Pará; a Promotora de Justiça do Estado do Maranhão - Dra. Geraulides Mendonça Castro; o Delegado que preside o inquérito no Estado do Maranhão - Sr. João Carlos Amorim Diniz; o Relator, junto ao CDDPH, do processo sobre as crianças emasculadas de Altamira/PA - Dr. Percílio de Souza Lima; o Dr. Paulo Sérgio Pinheiro - Ex-presidente do CDDPH e a Sra. Daniele Gossenheimer Rodrigues - Delegada da Polícia Federal do Estado do Pará.

REQ 78/2004 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir a participação do Brasil no processo de paz entre o Governo Colombiano e as FARC e analisar a atual situação de conflito e negociação.

REQ 79/2004 CDHM - Requer convidar a doutora em Sociologia da Universidade de Brasília - UNB, Sra. CHRISTIANE GIRARD e a Srª CARLI MARIA, da Federação das Empregadas Domésticas do Rio de Janeiro, para Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

REQ 80/2004 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para tratar sobre o número elevado de mortes de policiais civis e militares no Brasil.

REQ 81/2004 CDHM - Solicita que seja enviada moção ao Embaixador do Paraguai no Brasil, pedindo empenho e rigor no cumprimento de sentença que determina o retorno imediato ao Brasil dos meninos Guillermo e Arturo Boehler Rojas, retidos indevidamente pelo pai em território paraguaio.

PLP 151/2004 - Declara de relevante interesse público da União os núcleos populacionais consolidados como lugarejos, vilas ou cidades, bem como as glebas nas quais sejam desenvolvidas atividades agrícolas, ou estradas, localizados na faixa de fronteira, para os fins a que se refere o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal.

PL 3897/2004 - Altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio.

PL 773/2003 - Altera o Art. 5º da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950.

PL 3358/2004 - Altera o art. 19, § 1º da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 - Estatuto do Índio, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.