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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 10/02/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Coronel Meira

Troca da mesa Presidente Coronel Meira por Participante Alberto Fraga

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
10/02/2026 às 14:42
Término
10/02/2026 às 16:33
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • REQ 1/2026 CSPCCO - Voto de Louvor ao Cabo Jonatas Randolph de Lima Diniz, matrícula 528937-8, da Polícia Militar da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Delegado Paulo Bilynskyj, Sanderson, Aluísio Mendes, Zucco, Allan Garcês, Sargento Fahur, Coronel Assis e Rodrigo da Zaeli.

  • REQ 2/2026 CSPCCO - Voto de Louvor aos policiais da Polícia Rodoviária Federal pela realização da maior apreensão de cocaína da história do Estado da Paraíba, em reconhecimento à atuação exemplar, técnica e estratégica no enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado.

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Delegado Paulo Bilynskyj, Sanderson, Aluísio Mendes, Zucco, Allan Garcês, Sargento Fahur, Coronel Assis e Rodrigo da Zaeli.

  • REQ 3/2026 CSPCCO - Voto de Louvor ao Soldado Josivan Soares da Silva Júnior, matrícula 529969-1, da Polícia Militar da Paraíba, em reconhecimento à sua atuação diligente, corajosa e exemplar no combate ao crime e na pronta resposta à sociedade.

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Delegado Paulo Bilynskyj, Sanderson, Aluísio Mendes, Zucco, Allan Garcês, Sargento Fahur, Coronel Assis e Rodrigo da Zaeli.

  • REQ 4/2026 CSPCCO - Requer a realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de debater o crescimento dos casos de feminicídio, os desafios da segurança pública no enfrentamento da violência contra a mulher e a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de prevenção e proteção às mulheres.

    Aprovada

    • Autor: Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Delegado Paulo Bilynskyj, Sanderson, Aluísio Mendes, Zucco, Allan Garcês, Sargento Fahur, Coronel Assis e Rodrigo da Zaeli.

  • REQ 5/2026 CSPCCO - Requer a realização de diligência e fiscalização in loco para apurar as condições de trabalho e a valorização dos profissionais de segurança pública durante o Carnaval da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Delegado Paulo Bilynskyj, Sanderson, Aluísio Mendes, Zucco, Allan Garcês, Sargento Fahur, Coronel Assis e Rodrigo da Zaeli.

  • REQ 8/2026 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o crescente número de suicídios entre policiais penais no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Delegado Paulo Bilynskyj, Sanderson, Aluísio Mendes, Zucco, Allan Garcês, Sargento Fahur, Coronel Assis e Rodrigo da Zaeli.

  • REQ 9/2026 CSPCCO - Voto de Louvor aos Policiais Militares do 3º Pelotão do ROTAM - (Regimento de Operações Táticas com Apoio de Motocicletas) da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Delegado Paulo Bilynskyj, Sanderson, Aluísio Mendes, Zucco, Allan Garcês, Sargento Fahur, Coronel Assis e Rodrigo da Zaeli.

  • REQ 10/2026 CSPCCO - Requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a discutir os encaminhamentos decorrentes do I Congresso Internacional de Segurança de Fronteira do Brasil (CISFAL), realizado nos dias 17 e 18 de setembro de 2025, no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá, Mato Grosso, evento que contou com a participação deste parlamentar.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Assis (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Delegado Paulo Bilynskyj, Sanderson, Aluísio Mendes, Zucco, Allan Garcês, Sargento Fahur, Coronel Assis e Rodrigo da Zaeli.

  • REQ 11/2026 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos ao Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, pela continuidade e fortalecimento do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ).

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Delegado Paulo Bilynskyj, Sanderson, Aluísio Mendes, Zucco, Allan Garcês, Sargento Fahur, Coronel Assis e Rodrigo da Zaeli.

  • REQ 12/2026 CSPCCO - Requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a discutir a viabilidade, os impactos e as implicações do cumprimento das metas previstas no Plano Pena Justa para o período de 2025 a 2027.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Assis (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Delegado Paulo Bilynskyj, Sanderson, Aluísio Mendes, Zucco, Allan Garcês, Sargento Fahur, Coronel Assis e Rodrigo da Zaeli.

  • REQ 14/2026 CSPCCO - Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos protocolos de segurança e assistência à saúde aplicados ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro na unidade prisional do Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Delegado Paulo Bilynskyj, Sanderson, Aluísio Mendes, Zucco, Allan Garcês, Sargento Fahur, Coronel Assis e Rodrigo da Zaeli.

  • REQ 15/2026 CSPCCO - Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração da regularidade dos protocolos de segurança e de assistência à saúde aplicados ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro na unidade prisional do Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Delegado Paulo Bilynskyj, Sanderson, Aluísio Mendes, Zucco, Allan Garcês, Sargento Fahur, Coronel Assis e Rodrigo da Zaeli.

  • REQ 16/2026 CSPCCO - Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor ao Cabo Wanderson César Fatiga, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento à atuação heroica no resgate de cinco integrantes de uma família, incluindo três crianças, após veículo ser arrastado por enxurrada e submergir durante fortes chuvas no município de Matupá.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Assis (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Delegado Paulo Bilynskyj, Sanderson, Aluísio Mendes, Zucco, Allan Garcês, Sargento Fahur, Coronel Assis e Rodrigo da Zaeli.

  • REQ 17/2026 CSPCCO - Requer Moção de louvor e aplausos à Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP).

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Delegado Paulo Bilynskyj, Sanderson, Aluísio Mendes, Zucco, Allan Garcês, Sargento Fahur, Coronel Assis e Rodrigo da Zaeli.

  • PL 3874/2023 - Dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA).

    • 1

      Continuação da Discussão.

  • PL 4746/2025 - Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para dispor sobre o enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes e à prostituição ou exploração sexual infantojuvenil, prever a infiltração de agentes, proteger seus familiares e ampliar a cooperação internacional no combate a organizações criminosas.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Delegado Caveira (PL-PA), Dep. Alberto Fraga (PL-DF) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alden, pelo Deputado Coronel Assis.

  • PL 982/2022 - Normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Alberto Fraga (PL-DF).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Pazuello.

  • PL 1634/2024 - Dispõe sobre a criação da Brigada de Mobilização Nacional para prevenção e contenção a desastres naturais e emergências e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Alberto Fraga (PL-DF).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Delegado Bruno Lima, pelo Deputado Sanderson.

  • PL 2959/2025 - Institui o Programa Minha Primeira Arma, destinado a promover o acesso subsidiado e responsável à primeira arma de fogo de uso permitido por cidadãos brasileiros habilitados, nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Dep. Sanderson (PL-RS).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.

  • PL 3471/2025 - Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais às empresas de segurança privada que invistam em capacitação continuada, atualização tecnológica e boas práticas de governança, e sobre sua inclusão em políticas públicas de segurança e formação profissional.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

Propostas não analisadas 4

  • PLP 25/2025 - Altera o inciso I do Art. 16-A da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para garantir o patrulhamento permanente em áreas de servidão militar, inclusive para casos de crimes comuns, possibilitando a atuação conjunta com órgãos de Segurança Pública Estaduais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  • PL 3206/2025 - Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, para dispor sobre a inclusão da Polícia Penal do Distrito Federal como beneficiária do Fundo Constitucional do Distrito Federal, em atendimento ao disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto.

  • PL 4033/2025 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre critérios de indenização na entrega voluntária de armas de fogo.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  • PL 4172/2025 - Dispõe sobre a Lei Geral dos Órgãos e Entidades Executivas de Trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de seus Agentes de Trânsito ou Agentes de Segurança Viária

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.