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COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 28/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Daniel Agrobom por Participante Marcelo Queiroz

Troca da mesa Presidente Marcelo Queiroz por Participante Daniel Agrobom

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
28/04/2026 às 15:33
Término
28/04/2026 às 15:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 1/2026 CICS - Requer a realização de Audiência Pública para debater a atualização do Simples Nacional e seus impactos sobre a competitividade e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Daniel Agrobom

  • REQ 2/2026 CICS - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre a “Produtividade da economia brasileira”

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Daniel Agrobom.

  • REQ 3/2026 CICS - Requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas redondas, recepção de autoridades ou eventos afins, destinados a discutir os itens da pauta das Reuniões Deliberativas.

    Aprovada

    • Autor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PLP 125/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PLP 176/2025 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a suspensão da cobrança automática dos tributos devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI) após período determinado de inadimplência.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Ivoneide Caetano, em razão da ausência da Autora.

Propostas não analisadas 1

  • PL 4398/2025 - Dispõe sobre a não incidência de IBS e CBS prevista no inciso IV e §10º do art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que se refere as éssoas enquadradas na não insidencia, nanoempreendedores e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.