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PLENÁRIO 12/12/2025

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
12/12/2025 às 10:43
Término
12/12/2025 às 10:47
Situação
Encerrada

Propostas não analisadas 7

  • REQ 4937/2025 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº. 5.878 de 2025, que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri – Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri.

    • Autores: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 5032/2025 - Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 1.702 de 2019, que “Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".

    • Autores: Alceu Moreira (MDB-RS), Doutor Luizinho (PP-RJ), Giovani Cherini (PL-RS), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Sergio Souza (MDB-PR), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 5727/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 5728/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.815, de 2025, que “eleva a “Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE.”

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 5729/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.183, de 2024, que “eleva a “Festa da Santo Antônio de Borba” - que se realiza em Borba, no Estado do Amazonas, patrimônio cultural imaterial do Brasil.

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REC 30/2025 - Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Alice Portugal (PCdoB-BA), Camila Jara (PT-MS), Chris Tonietto (PL-RJ), Cleber Verde (MDB-MA), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Fausto Jr. (UNIÃO-AM), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Fernando Mineiro (PT-RN), Flávia Morais (PDT-GO), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Gisela Simona (UNIÃO-MT), Greyce Elias (AVANTE-MG), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Juscelino Filho (UNIÃO-MA), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Luiz Gastão (PSD-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Misael Varella (PSD-MG), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), Pastor Claudio Mariano (UNIÃO-PA), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Rafael Brito (MDB-AL), Reimont (PT-RJ), Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), Socorro Neri (PP-AC), Soraya Santos (PL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Vanderlan Alves (UNIÃO-CE), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 163/2025 - Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

    • Autor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
    • Relator: José Priante (MDB-PA)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.