Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 16/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Paulo Azi por Participante Chris Tonietto

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente José Rocha por Participante Paulo Azi

Troca da mesa Presidente Paulo Azi por Participante José Rocha

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
16/12/2025 às 15:09
Término
16/12/2025 às 18:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 84

  • PL 8984/2017 - Institui o dia nacional de mobilização em memória das vítimas de trânsito e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
    • Relator: Toninho Wandscheer (PP-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 10301/2018 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da merenda escolar.

    Aprovada

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6249/2019 - Estabelece regras gerais de direito econômico acerca das atividades desenvolvidas pelas mulheres rendeiras, concede incentivos ao exercício dessa atividade, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: José Guimarães (PT-CE), Professora Rosa Neide (PT-MT)
    • Relatora: Erika Hilton (PSOL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 695/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Casca, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 448/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Nova Palma para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1028/2022 - Cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Osmar Terra (MDB-RS)
    • Relator: Mauricio Marcon (PODE-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1725/2023 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)
    • Relator: Nikolas Ferreira (PL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5906/2023 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ali enunciar que, comprovada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o ressarcimento a ser pago à vítima deverá sair exclusivamente da meação do cônjuge ou companheiro agressor.

    Aprovada

    • Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
    • Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 75/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Iguaçu Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 117/2024 - Inclui no Calendário Turístico Nacional a Romaria de Nossa Senhora Aparecida, no município de Nossa Senhora Aparecida, Estado de Sergipe.

    Aprovada

    • Autor: Icaro de Valmir (PL-SE)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 478/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 605/2024 - Institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao abandono de animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável, e dá outras providências

    Aprovada

    • Autor: David Soares (UNIÃO-SP)
    • Relatora: Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1036/2024 - Institui o Dia Nacional da Carreiro de Boi.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relatora: Silvia Cristina (PP-RO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2234/2024 - Atualiza dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para alinhar a obrigatoriedade à educação básica à forma vigente da Constituição Federal de 1988.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relator: Rafael Brito (MDB-AL)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 172/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 284/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Campinas do Sul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 426/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruaçu, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Marussa Boldrin (MDB-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 554/2025 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora de Macapá para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, com fins exclusivamente educativos, no Município de Macapá, Estado do Amapá.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1783/2025 - Acrescenta artigo à Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para dispor sobre a elaboração, pelo gestor local dos recursos desse Fundo, de relatório quadrimestral sobre sua execução, a ser apresentado ao Conselho de Acompanhamento e de Controle Social e ao Poder Legislativo do respectivo ente federado.

    Aprovada

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2014/2025 - Institui a Semana Nacional do Esporte.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5055/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre educação inclusiva e sobre a notificação compulsória de dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Romário
    • Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PEC 25/2023 - Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Alberto Fraga (PL-DF), Alencar Santana (PT-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Alfredinho (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Aliel Machado (PV-PR), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Ana Pimentel (PT-MG), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bacelar (PV-BA), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Bruno Farias (AVANTE-MG), Camila Jara (PT-MS), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Carol Dartora (PT-PR), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Cobalchini (MDB-SC), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Célio Studart (PSD-CE), Daiana Santos (PCdoB-RS), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Dandara (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Daniel Barbosa (PP-AL), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegada Katarina (PSD-SE), Denise Pessôa (PT-RS), Diego Coronel (PSD-BA), Dimas Gadelha (PT-RJ), Domingos Neto (PSD-CE), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Elcione Barbalho (MDB-PA), Erika Hilton (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF), Eunício Oliveira (MDB-CE), Fausto Jr. (UNIÃO-AM), Fausto Pinato (PP-SP), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Fernando Mineiro (PT-RN), Florentino Neto (PT-PI), Flávia Morais (PDT-GO), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Geraldo Resende (PSDB-MS), Gerlen Diniz (PP-AC), Gervásio Maia (PSB-PB), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilson Daniel (PODE-ES), Glauber Braga (PSOL-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Guilherme Uchoa (PSB-PE), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Heitor Schuch (PSB-RS), Helder Salomão (PT-ES), Helena Lima (MDB-RR), Ivan Valente (PSOL-SP), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jack Rocha (PT-ES), Jadyel Alencar (PV-PI), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), João Daniel (PT-SE), Juliana Cardoso (PT-SP), Julio Lopes (PP-RJ), Kiko Celeguim (PT-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), Lucas Ramos (PSB-PE), Luciano Alves (PSD-PR), Luciano Amaral (PV-AL), Luciano Ducci (PSB-PR), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Couto (PT-PB), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizianne Lins (PT-CE), Lêda Borges (PSDB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcon (PT-RS), Marcos Tavares (PDT-RJ), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Merlong Solano (PT-PI), Miguel Ângelo (PT-MG), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Márcio Honaiser (PDT-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Nely Aquino (PODE-MG), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Odair Cunha (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Padre João (PT-MG), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Folletto (PSB-ES), Paulão (PT-AL), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Pedro Uczai (PT-SC), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Professora Goreth (PDT-AP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Raimundo Santos (PSD-PA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Reginete Bispo (PT-RS), Reimont (PT-RJ), Renata Abreu (PODE-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rogério Correia (PT-MG), Roseana Sarney (MDB-MA), Rosângela Reis (PL-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rui Falcão (PT-SP), Sargento Portugal (PODE-RJ), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Silvia Cristina (PL-RO), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Stefano Aguiar (PSD-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Tadeu Veneri (PT-PR), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Tiririca (PL-SP), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vitor Lippi (PSDB-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Weliton Prado (SOLIDARI-MG), Wellington Roberto (PL-PB), Welter (PT-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Neto (PT-BA), Zé Trovão (PL-SC), Átila Lira (PP-PI)
    • Relator: Kiko Celeguim (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 7

      Vista ao Deputado Carlos Jordy.

    • 6

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Kiko Celeguim.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 60 votos.

    • 4

      Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Fernanda Melchionna.

    • 3

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Julia Zanatta e Chris Tonietto.

    • 2

      Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Julia Zanatta, Carlos Jordy e Chris Tonietto.

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão.

  • PDL 330/2022 - Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 9

      Aprovado o Parecer.

    • 8

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria da Deputada Julia Zanatta, em razão da ausência da Autora.

    • 7

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição; e Julia Zanatta, Vice-Líder do PL, em razão da ausência dos Autores.

    • 6

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Zé Trovão, Vice-Líder do PL.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) e Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).

    • 4

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição; Julia Zanatta e Zé Trovão, Vice-Líderes do PL, em razão da ausência dos Autores.

    • 3

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado José Rocha.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Zé Trovão, Delegado Paulo Bilynskyj e Julia Zanatta, em razão da ausência dos Autores.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Lucas Redecker, Zé Trovão, Delegado Paulo Bilynskyj, Julia Zanatta e Carlos Jordy, em razão da ausência dos Autores.

  • PL 4206/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a vedação da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos casos de alta periculosidade, comando de organização criminosa estruturada ou integração em milícia privada.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 464/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à DJ comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 477/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Estreito do Uruguai Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 532/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Hortência Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Corupá, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 190/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Jovens da Ilha FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 196/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Metrópole Regional FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouro Verde, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 409/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Palma Sola para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 410/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio XII, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 424/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 435/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tv Eldorado Catarinense Ltda., transferida por ocasião de cisão à Rádio Cidade FM de Tubarão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 450/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Piatã de Salvador Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 456/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Líder do Vale Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Herval D'Oeste, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 457/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte do Paraná Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Cambará, estado do Paraná.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 462/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Maringá Ltda., posteriormente transferida à Rádio Cultura de Marialva Ltda., atualmente denominada Rádio Cultura Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marialva, Estado do Paraná.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 469/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média regional, no Município de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 474/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Torre Forte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritama, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 479/2025 - Aprova o ato que a permissão outorgada à Proware 2000 Telecomunicação Som e Imagem Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serra Negra, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 486/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco de Assis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 487/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Descanso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Descanso, estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 490/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário, Cultural e Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeirais, Estado do Piauí.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 495/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Papanduva Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Papanduva, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 496/2025 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 497/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Tangará, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 549/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Buriti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canto do Buriti, Estado do Piauí.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 551/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Chapada do Corisco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Teresina, Estado do Piauí.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 553/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão dos Assentamentos Juazeiro São Luiz Santa Rita e Adjacência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Altos, Estado do Piauí.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 555/2025 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 557/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária em Defesa dos Direitos Humanos e Comunicação Social, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 565/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Aliança Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 569/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Gemelli Radiodifusão Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 570/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Syria de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cafelândia, Estado do Paraná.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 571/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Educadora Nova Geração Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Brasilândia, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 573/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Metropolitana de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 575/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Euclidense FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 576/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Bom Futuro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 583/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guararema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 584/2025 - Aprova o ato que outorga permissão ao Município de Esperantina (Prefeitura Municipal de Esperantina) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Esperantina, Estado do Piauí.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 585/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 592/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Evangelista Manoel Reinaldo de Amarante a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vertentes, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 599/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Mariana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Mariana, Estado do Paraná.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 604/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 606/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Ampla Rádio e Comunicações Ltda., atualmente denominada Rádio Itapuã de Pato Branco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 613/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 624/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural FM de Exu Pernambuco - PE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Exu, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 627/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Riwena Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 679/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Web Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Picos, Estado do Piauí.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 715/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Beneficente de Combate a Tuberculose e Malária e de Comunicação Comunitária de Esperantina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Esperantina, Estado do Piauí.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 719/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação de Apoio a Comunicação Cristã - FACC para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Picos, Estado do Piauí.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 811/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Lapa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristino Castro, Estado do Piauí.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 859/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Recreativa de Simplício Mendes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 974/2025 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 984/2025 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brasil Ecoar para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Vera Cruz, Estado da Bahia.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2004/2024 - Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos/as Servidores/as da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Defensor Stélio Dener.

  • PL 3436/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Fernanda Melchionna.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Cleber Verde.

  • PL 5165/2016 - Institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.

  • PL 9395/2017 - Dispõe sobre o ressarcimento dos oficiais de registro civil das pessoas naturais pelos atos gratuitos efetivamente praticados e não compensados.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Cleber Verde.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães, em razão da ausência do Autor.

  • PL 10959/2018 - Altera a redação do art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de janeiro de 1993, para prever, na organização dos serviços socioassistenciais, a criação de programas de amparo para adultos entre dezoito e cinquenta e nove anos de idade em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária, cujos vínculos familiares ou comunitários estejam rompidos ou fragilizados, e a possibilidade de abrigamento em Instituições de Longa Permanência para Adultos.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pela Deputada Erika Kokay.

  • PL 617/2019 - Altera o art. 36 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para modificar a destinação de receitas arrecadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Trovão, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano.

  • PL 121/2022 - Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas que forem distribuídas no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Lidice da Mata.

  • PL 6088/2023 - Altera a Lei no 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, com voto contrário da Deputada Fernanda Melchionna.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães, em razão da ausência do Autor.

  • PL 2619/2025 - Regulamenta a atuação das Escolas de Saúde Pública no âmbito do SUS.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Lidice da Mata.

Propostas não analisadas 23