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PL 4025/2023 - Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a utilização da imagem de uma pessoa, viva ou falecida, e dos direitos autorais, decorrentes da utilização de inteligência artificial.

PL 533/2024 - Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.

PL 2834/2024 - Dispõe sobre Pontos de Leitura na Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.

PL 1925/2025 - Institui o Dia Nacional da Luta contra o Fascismo.

PL 1957/2025 - Reconhece a Seleção Brasileira de Futebol como patrimônio imaterial do Brasil.

PL 2452/2025 - Inscreve o nome de Luiza Alzira Teixeira Soriano no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

PL 2999/2025 - Confere o título de Capital Nacional dos Geoglifos ao município de Rio Branco, no Estado do Acre.

PL 4254/2025 - Reconhece a Poesia do Pajeú, expressão cultural da região do Pajeú, no Estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional.