Acompanhe

A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.162-A/2023).

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP). Sim: 235; Não: 25; Abstenção: 3; Total: 263.

Votação da Redação Final.

Mantido o texto. Sim: 231; Não: 23; Abstenção: 3; Total: 257.

Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359-M-B do Decreto-Lei 2.848/1940, constante no art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I)

Mantido o texto. Sim: 229; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 258.

Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I)

Mantido o texto. Sim: 230; Não: 34; Abstenção: 4; Total: 268.

Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I)

Mantido o texto. Sim: 208; Não: 121; Total: 329.

Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I)

Mantido o texto.

Votação do DTQ 8 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso I do art. 112, que consta do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I)

Mantido o texto. Sim: 218; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 355.

Encaminharam a Votação: Dep. Pedro Campos (PSB-PE) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I)

Deixam de ser submetidas a voto as Emendas de Plenário, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.

Votação em turno único.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP) pela:

• Comissão Especial, que conclui pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e, no mérito, pela rejeição.

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2.

Encerrada a discussão.

Aprovado o Requerimento. Sim: 271; Não: 124; Total: 395.

Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Zucco (PL-RS), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 287; Total: 434.

Encaminharam a Votação: Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ) e Dep. Zé Trovão (PL-SC).

Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP) pela:

• Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 2.162, de 2023, e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 146; Não: 294; Total: 440.

Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Votação do Requerimento da Dep. Talíria Petrone, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Discussão em turno único.

A matéria vai à sanção (PLP 125/2022).

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 8; Não: 382; Total: 390.

Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Sim: 436; Não: 2; Total: 438.

Votação em turno único.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) pela:

• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação das Emendas de Plenário sobre as despesas ou receitas públicas, não cabendo pronunciamento sobre a sua compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário apresentadas.

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito pela sua rejeição.

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 12.

Encerrada a discussão.

Aprovado o Requerimento.

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) pela:

• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022.

• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022; e, no mérito, pela aprovação.

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022; e, no mérito, pela aprovação.

Discussão em turno único.

A matéria vai à sanção (PL 4.497-C/2024).

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

Votação da Redação Final.

Retirado o DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da alínea b, do §2°, do art. 2-A que consta do art. 2° do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I).

Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410.

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da alínea b, do inciso III, do §2°, do art. 2-A que consta do art. 2° do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I).

Mantido o texto. Sim: 286; Não: 107; Total: 393.

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 2-A do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I)

Mantido o texto. Sim: 298; Não: 117; Total: 415.

Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).

Votação do DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso IX do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I).

Mantido o texto. Sim: 302; Não: 124; Total: 426.

Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).

Votação do DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VI do Art. 1º da Lei 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I).

Mantido o texto. Sim: 283; Não: 116; Total: 399.

Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).

Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso V do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I).

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

Encerrada a discussão.

Aprovado o Requerimento. Sim: 311; Não: 114; Total: 425.

Encaminhou a Votação o Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) pela:

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024.

• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024.

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024; e, no mérito, pela aprovação.

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497-A, de 2024.