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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 24/11/2004
Informações
- Local
- Plenário 16 do Anexo II
- Início
- 24/11/2004 às 10:44
- Término
- 24/11/2004 às 12:00
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 2872/2004 - Altera o art. 108 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a condução regular de passageiros em carrocerias de veículos de carga ou mistos, na área rural.
Rejeitada
PL 4156/2004 - Denomina "Governador Ernani Sátyro" trecho de cento e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba.
Aprovada
PL 1780/2003 - Dispõe sobre a fixação de prazo para o cumprimento do disposto no art. 16 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
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