Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 09/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Diego Garcia por Participante Paulo Azi

Troca da mesa Presidente Paulo Azi por Participante Diego Garcia

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Aluisio Mendes por Participante Paulo Azi

Aluisio Mendes
DEPUTADO (REPUBLIC-MA)
Horário - 15:45
Duração - 0h01'07"

Troca da mesa Presidente Paulo Azi por Participante Aluisio Mendes

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 09/12/2025 às 15:38
Término: 09/12/2025 às 19:06
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 69

REQ 62/2025 CCJC - Requer que seja aprovada a confecção do “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, referente ao ano legislativo de 2025, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria da CCJC.

Aprovada
- Autor: Paulo Azi (UNIÃO-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
PL 6176/2013 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos.

Aprovada
- Autor: Padre João (PT-MG)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 2973/2015 - Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar.

Aprovada
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 9853/2018 - Denomina "Rodovia Moacir Micheletto" o trecho da BR 163 entre os municípios de Guaíra e Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
- Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 2569/2019 - Confere ao município gaúcho de Santo Ângelo o título de Capital Nacional do Milho.

Aprovada
- Autor: Sanderson (PSL-RS)
- Relatora: Bia Kicis (PL-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 4417/2019 - Modifica redação do art. 3º da Lei 13.862, de 30 de julho de 2019, que Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Aprovada
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 2413/2021 - Declara Maria Lenk “Patronesse do Esporte Brasileiro”.

Aprovada
- Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Relatora: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 2362/2022 - Confere ao Município de Piranguinho, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Pé de Moleque”.

Aprovada
- Autor: Bilac Pinto (UNIÃO-MG)
- Relator: Coronel Assis (UNIÃO-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 5306/2023 - Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o fomento a curso de capacitação para motoristas que prestam serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros sobre como proteger as passageiras, especialmente as que se encontrem em situação de vulnerabilidade por embriaguez, sedação, uso de entorpecentes ou outra forma que dificulte ou comprometa seu discernimento.

Aprovada
- Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 1327/2024 - Dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho”, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais.

Aprovada
- Autora: Tabata Amaral (PSB-SP)
- Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 1990/2024 - Institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Janaína Farias
- Relator: Pedro Campos (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 2558/2024 - Acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado ausentar-se de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro (a), quando do diagnóstico e na fase do tratamento do câncer, nos dias de sessões de quimioterapia e radioterapia, devidamente comprovado.

Aprovada
- Autor: Acácio Favacho (MDB-AP)
- Relator: Rafael Brito (MDB-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 278/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente 07 de Outubro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 282/2025 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Beberibe, Estado do Ceará.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relatora: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PLP 463/2017 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
- Relator: Pedro Campos (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  11/12/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Luis Miranda, apresentou voto em separado a Deputada Alê Silva. O parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime, passou a constituir Voto em Separado.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/12/2019
  
  Parecer Vencedor, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Pedro Campos, pela Deputada Erika Kokay.
PL 10494/2018 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para permitir a exigência de seguro ambiental quando for necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Análise iniciada e não concluída
- Autor: do Senado Federal - Vaudir Raupp
- Relator: José Rocha (UNIÃO-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito pela rejeição deste e dos Projetos de Lei n°s 3.876/2008, 10.412/2018, 153/2019 e 1.545/2022, apensados; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 2.313/2003, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 apresentadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 2 apresentada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Patrus Ananias.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado José Rocha.
PL 1513/2011 - Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.

Aprovada com alterações
- Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Delegado Éder Mauro.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Educação, na forma da Subemenda Substitutiva da Comissão de Cultura, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  16/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  11/10/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação deste na forma da Subemenda Substitutiva apresentada ao Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  27/09/2019
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  05/12/2018
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 11
  
  Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Delegado Éder Mauro.
- 10
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria da Deputada Julia Zanatta, em razão da ausência da Autora.
- 9
  
  Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelo Autor, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
- 8
  
  Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, subscrito pelo Deputado José Medeiros.
- 7
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Zé Trovão, Vice-Líder do PL, e Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.
- 6
  
  Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 11 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.
- 5
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, e Zé Trovão, Vice-Líder do PL, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
- 4
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
- 3
  
  Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Zé Trovão e Bia Kicis, em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.
- 2
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis, em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.
- 1
  
  Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão, subscrito pelo Deputado Pr. Marco Feliciano.
PL 3066/2025 - Institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.

Aprovada com alterações
- Autor: Osmar Terra (MDB-RS)
- Relatora: Soraya Santos (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  14/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Soraya Santos.
PL 4206/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a vedação da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos casos de alta periculosidade, comando de organização criminosa estruturada ou integração em milícia privada.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Coronel Assis (UNIÃO-MT)
- Relator: Carlos Jordy (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista à Deputada Erika Kokay.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Carlos Jordy.
PDL 243/2024 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amantes de Radio de Urandi - ACARU a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Urandi, Estado da Bahia.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Claudio Cajado (PP-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 408/2024 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Diário da Manhã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 503/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Videira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 533/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 591/2024 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 269/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à MS Um Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 380/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mampituba Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Cachoeiras, Estado do Rio Grande do Sul

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relatora: Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/12/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 386/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Iguaraçu, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 387/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Floraí, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 388/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de General Carneiro, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Pedro Lupion (REPUBLIC-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 389/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Quinta do Sol, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 390/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Liberdade de Três Palmeiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Palmeiras, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relatora: Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/12/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 403/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Pedro Lupion (REPUBLIC-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 404/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Central de Eventos, Promoções e Marketing Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relatora: Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/12/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 406/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ângulo, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 407/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaquara Ltda., atualmente denominada RMR Rádio e Televisão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaguara, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relatora: Duda Salabert (PDT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/12/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 411/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sertaneja, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 413/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cruzeiro FM, atualmente denominada Rádio Igapó FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Pedro Lupion (REPUBLIC-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 416/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária, Artística e Cultural de Realeza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Realeza, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 417/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Uruará, Estado do Pará.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Pedro Lupion (REPUBLIC-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 430/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atividade FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relatora: Duda Salabert (PDT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/12/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 446/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brotas Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraí do Sul, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 460/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema São Paulo de Comunicação e Empreendimentos Ltda., posteriormente transferida à Rádio Comunicação Brasil Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapevi, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 463/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Pedro Lupion (REPUBLIC-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 470/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ferreiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ferreiros, Estado de Pernambuco.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relatora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/12/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 473/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural do Meio Ambiente e Comunicação Comunitária de Pium - Tocantins para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pium, Estado do Tocantins.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 484/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora Vanguarda Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 488/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 498/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Zona Oeste de Bandeirantes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 552/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Acre, Estado do Acre.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 580/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 587/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Voz de Itabaiana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Icaro de Valmir (PL-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 611/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Laranjeiras FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjeiras, Estado de Sergipe.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Icaro de Valmir (PL-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 728/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Icaro de Valmir (PL-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 805/2025 - Aprova o ato que outorga permissão à G R Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Cristóvão, Estado de Sergipe.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Icaro de Valmir (PL-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 808/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação de Educação e Cultura para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Estância, Estado de Sergipe.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Icaro de Valmir (PL-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 864/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária do Grageru para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Icaro de Valmir (PL-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 953/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Itabaiana Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Icaro de Valmir (PL-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 954/2025 - Aprova o ato que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Umbaúba, Estado de Sergipe.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Icaro de Valmir (PL-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 978/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Aracaju Ltda., posteriormente transferida à Fundação João Paulo II, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Icaro de Valmir (PL-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 3190/2023 - Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Eepiridião Amin
- Relatora: Julia Zanatta (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Lim Kataguiri.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  28/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.190, de 2023; e, no mérito, pela aprovação do PL 3190/2023.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  06/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  29/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Julia Zanatta, pelo Deputado Aluisio Mendes.
PL 831/2019 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências", para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: José Medeiros (PODE-MT)
- Relator: Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  28/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 4
  
  Assegurada a Discussão ao Deputado Pompeo de Mattos.
- 3
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.
- 2
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 1
  
  Continuação da Discussão.
PL 462/2011 - Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais.

Análise iniciada e não concluída
- Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Relator: José Medeiros (PL-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.848/2011 e 4.091/2012, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  06/05/2015
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/04/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste e dos PLs 2848/11 e do 4091/12 apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer.
- 4
  
  Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.848/2011 e 4.091/2012, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.
- 3
  
  Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
- 2
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Alencar Santana, em razão da ausência do Autor.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado José Medeiros.
PL 2531/2021 - Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.

Aprovada com alterações
- Autora: Rose Modesto (PSDB-MS)
- Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas n°s 1/2023 e 2/2023 apresentadas na Comissão de Educação, do Substitutivo da Comissão de Educação e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 1.540/2023, apensado.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  15/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  28/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.531 de 2021, da Emenda 1/2023 da Comissão de Educação - CE, e do Substitutivo da CE; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda 2/2023 da CE, e do PL 1540/2023, apensado, com subemenda de adequação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  02/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  16/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.540/23, apensado.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  29/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, e pela rejeição do PL 1540/2023, apensado.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  29/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  24/04/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  08/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2023 da CE, e do PL 1540/2023, apensado.
Passo a Passo
- 3
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães, em razão da ausência do Autor.
- 2
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Danilo Forte.
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 3554/2023 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de justiça em diligência.

Aprovada com alterações
- Autores: Coronel Meira (PL-PE), Ricardo Silva (PSD-SP)
- Relator: Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/05/2025
  
  Aprovado o Parecer em bloco com o item 29 (PL 3623/2021).
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Defensor Stélio Dener.
PL 6088/2023 - Altera a Lei no 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.

Análise iniciada e não concluída
- Autores: Marco Brasil (PP-PR), Zé Trovão (PL-SC)
- Relator: Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  30/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Patrus Ananias.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Aluisio Mendes.
PL 1117/2024 - Cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional brasileiro e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/07/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  14/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 6
  
  Aprovado o Parecer.
- 5
  
  Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton, em razão da ausência das Autoras.
- 4
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, em razão da ausência da Autora.
- 3
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, em razão da ausência da Autora.
- 2
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, em virtude da ausência da Autora.
- 1
  
  Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna e Rubens Pereira Junior, em razão da ausência dos Autores.
PL 1378/2024 - Cria plataforma de prevenção criminal para o cidadão, com cadastros e dados que especifica, de procurados, de pedófilos e de condenados por crimes violentos contra mulheres, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relatora: Julia Zanatta (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, com emendas, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  14/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Julia Zanatta, pelo Deputado Aluisio Mendes.
PL 1383/2024 - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.

Aprovada com alterações
- Autor: Gilson Daniel (PODE-ES)
- Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Turismo.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  11/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  04/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Encaminhou a votação a Deputada Lidice da Mata.
- 2
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Haroldo Cathedral, pelo Deputado Zé Trovão.
PL 3509/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade por penalidades atribuídas a veículo objeto de transferência de propriedade.

Aprovada com alterações
- Autor: Pedro Jr (PL-TO)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda, e da Emenda n° 1/2025 apresentada nesta comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  09/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2024 da CVT.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 09/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Paulo Azi

Pompeo de Mattos

Patrus Ananias

Zé Trovão

Patrus Ananias

Aluisio Mendes

Paulo Azi

Coronel Meira

Paulo Azi

Pompeo de Mattos

Paulo Azi

Erika Kokay

Paulo Azi

Defensor Stélio Dener

Paulo Azi

Pedro Campos

Paulo Azi

Pompeo de Mattos

Paulo Azi

Erika Kokay

Troca da mesa Presidente Diego Garcia por Participante Paulo Azi

Erika Kokay

Diego Garcia

Toninho Wandscheer

Diego Garcia

Erika Kokay

Troca da mesa Presidente Paulo Azi por Participante Diego Garcia

Erika Kokay

Paulo Azi

José Medeiros

Erika Kokay

Paulo Azi

Erika Kokay

Paulo Azi

José Medeiros

Erika Kokay

Paulo Azi

José Medeiros

Erika Kokay

José Medeiros

Erika Kokay

José Medeiros

Erika Kokay

Paulo Azi

José Medeiros

Erika Kokay

José Medeiros

Erika Kokay

José Medeiros

Paulo Azi

Carlos Jordy

Paulo Azi

José Rocha

Paulo Azi

Helder Salomão

Paulo Azi

Delegado Éder Mauro

Paulo Azi

Helder Salomão

Paulo Azi

Gilson Daniel

Paulo Azi

Lídice da Mata

Paulo Azi

Erika Kokay

Paulo Azi

Delegado Éder Mauro

Erika Kokay

Paulo Azi

Zé Trovão

Paulo Azi

Pompeo de Mattos

Paulo Azi

Osmar Terra