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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 23/11/2004
Informações
- Local
- Plenário 14 do Anexo II
- Início
- 23/11/2004 às 14:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
PL 1468/2003 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária.
PL 2938/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
PL 1328/2003 - Dispõe sobre a aquisição do gado para corte e dá outras providências.
PL 1955/2003 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.
PL 2671/2003 - Cria o Fundo para Reassentamento de Ocupantes de Boa-Fé retirados de terras indígenas.
PL 3218/2004 - Reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias.
PL 4031/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.
PL 304/1995 - Dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos.
PL 623/1999 - Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras.
PL 891/2003 - Prevê a criação do Distrito Agropecuário do Vale do Pindaré.
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