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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 03/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 10
Início: 03/12/2025 às 10:19
Término: 03/12/2025 às 11:45
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

PL 3891/2024 (Nº Anterior: PLS 170/2018) - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre atividades de monitoria no ensino médio.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Relator: Rafael Brito (MDB-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  12/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)
- 4
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 3
  
  Encerrada a Discussão.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
PL 4533/2021 - Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.

Aprovada com alterações
- Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Carla Dickson (PROS-RN), Felipe Rigoni (PSL-ES), Fábio Trad (PSD-MS), Leda Sadala (AVANTE-AP), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA), Roberto de Lucena (PODE-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP)
- Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B-BA)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  02/12/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL 4507/2021, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B-BA)
- 4
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 3
  
  Encerrada a Discussão.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B- BA).
PL 4799/2024 - Institui a Semana Nacional de Educação Cidadã.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Jayme Campos
- Relator: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/06/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.799/2024 e da Emenda nº1/2026 apresentada nesta Comissão.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  13/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  04/05/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  01/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)
- 4
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 3
  
  Encerrada a Discussão.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
PL 392/2019 - Dá nova redação a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer 7 (sete) anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino.

Aprovada com alterações
- Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
- Relator: Sidney Leite (PSD-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  04/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM)
- 4
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 3
  
  Encerrada a Discussão.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM)
PL 2926/2019 - Veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.

Aprovada
- Autor: Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Relator: Professor Alcides (PL-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  26/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  10/11/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  10/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO)
- 4
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 3
  
  Encerrada a Discussão.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO)
PL 5827/2019 - Altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica.

Aprovada com alterações
- Autor: Sanderson (PSL-RS)
- Relator: Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  27/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com subemenda.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  10/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  10/04/2024
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
- 4
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 3
  
  Encerrada a Discussão.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Nikolas Frreira (PL-MG), pelo Deputado Professor Alcides (PL-GO).
PL 1462/2022 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia conteúdos referentes ao Transtorno do Espectro Autista.

Aprovada com alterações
- Autor: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
- Relator: Ismael (PSD-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PSC-SC).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  04/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste, do PL 1354/2024, e do PL 1360/2024, apensados, na forma Subemenda Adotada pela Comissão de Saúde, com subemendas.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  03/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  15/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, do PL 1354/202 e do PL 1360/2024, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  01/04/2025
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  31/03/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste e dos PLs 1354/2024 e do 1360/2024, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 4
  
  Encerrada a Discussão.
- 3
  
  Iniciada a Discussão.
- 2
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PSC-SC).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
PL 725/2024 - Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para permitir o uso de recursos do Salário-Educação para compra de uniforme escolar.

Aprovada com alterações
- Autor: Hildo do Candango (REPUBLIC-GO)
- Relator: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  21/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste e do PL 726/2024, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 4
  
  Encerrada a Discussão.
- 3
  
  Iniciada a Discussão.
- 2
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO).
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
PL 2240/2024 - Estabelece o fornecimento gratuito de acesso à internet para residências com crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas e para cidadãos de baixa renda participantes do Bolsa Família, auxílio emergencial e outros programas sociais vinculados ao Cadastro Único do Governo Federal. Inclui mecanismos de compensação para as empresas de telecomunicações por meio de abatimentos em contribuições ao Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Aprovada com alterações
- Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Relator: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  21/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 4
  
  Encerrada a Discussão.
- 3
  
  Iniciada a Discussão.
- 2
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO).
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
PL 4010/2024 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a criação de espaços sensoriais nas instituições de ensino da educação básica.

Aprovada com alterações
- Autora: Ana Paula Lima (PT-SC)
- Relator: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  21/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 4
  
  Encerrada a Discussão.
- 3
  
  Iniciada a Discussão.
- 2
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO), pelo Deputado Ismael (PSD-SC).
PL 4588/2024 - Dispõe sobre a regulamentação do uso de dispositivos eletrônicos em ambientes escolares, promovendo seu uso consciente e educacional, e institui o Programa Nacional de Integração Tecnológica e Conscientização Digital nas Escolas (PRONITEC).

Aprovada com alterações
- Autor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Relator: Sidney Leite (PSD-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  04/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 4
  
  Encerrada a Discussão.
- 3
  
  Iniciada a Discussão.
- 2
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM)
PL 2748/2025 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para especificar que noções básicas da Língua Brasileira de Sinais integram os temas relacionados à pessoa com deficiência a serem incluídos em conteúdos curriculares em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica.

Aprovada
- Autor: Pedro Westphalen (PP-RS)
- Relatora: Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  16/12/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  16/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueria (MDB-PA).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  27/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueria (MDB-PA).
- 4
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 3
  
  Encerrada a Discussão.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT-PR).
PL 3936/2025 - Institui o Dia Nacional do Esporte Universitário, a ser celebrado em 30 de agosto, e estabelece seus objetivos.

Aprovada
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Luiz Lima (NOVO-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  06/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ)
- 4
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 3
  
  Encerrada a Discussão.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ), pelo Deputado Ismael (PSD-SC).

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 03/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Franciane Bayer

Tadeu Veneri

Franciane Bayer

Ismael

Franciane Bayer

Alice Portugal

Franciane Bayer

Sidney Leite

Franciane Bayer

Sidney Leite

Franciane Bayer

Fernando Mineiro

Franciane Bayer

Sargento Gonçalves

Franciane Bayer

Tarcísio Motta

Franciane Bayer

Tarcísio Motta

Franciane Bayer

Ismael

Franciane Bayer

Tarcísio Motta

Franciane Bayer

Tarcísio Motta

Franciane Bayer

Professor Alcides

Franciane Bayer

Tarcísio Motta

Franciane Bayer

Tarcísio Motta

Franciane Bayer

Ismael

Franciane Bayer

Professor Alcides

Franciane Bayer

Informações

Propostas analisadas 13

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Propostas não analisadas 21

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