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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 03/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente José Rocha por Participante Paulo Azi

Troca da mesa Presidente Paulo Azi por Participante José Rocha

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
03/12/2025 às 11:02
Término
03/12/2025 às 14:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 2812/2022 - Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 14

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 65 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Rosangela Moro e Capitão Alden.

    • 13

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Deputada Chris Tonietto, em razão da perda do objeto.

    • 12

      Votação nominal, de ofício, do Parecer.

    • 11

      Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy, Laura Carneiro, Rosangela Moro e Maria do Rosário.

    • 10

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Julia Zanatta, Vice-Líder do PL, Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, Chris Tonietto, Líder da Minoria, e Zé Trovão, Vice-Líder do PL, em razão da aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão.

    • 9

      Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Laura Carneiro. Encerrada a discussão.

    • 8

      Discutiram a Matéria: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

    • 7

      Iniciada a Discussão.

    • 6

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, e Chris Tonietto, Líder da Minoria, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 25 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.

    • 4

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Carlos Jordy e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Orlando Silva.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto.