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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 03/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
03/12/2025 às 10:44
Término
03/12/2025 às 12:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 260/2025 CAPADR - Requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no ano de 2025.

    Aprovada

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 261/2025 CAPADR - Requer a realização de evento interno para recepção de autoridades.

    Aprovada

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 258/2025 CAPADR - Requer o aditamento ao Requerimento 218/2025, que solicita a realização de audiência pública para debater a proposta da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) de inclusão de espécies produtivas na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras.

    Aprovada

    • Autora: Dilvanda Faro (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 259/2025 CAPADR - Requer a realização de Mesa-Redonda, em Belo Horizonte/MG, no dia 6 de dezembro de 2025, em celebração aos 77 anos da Extensão Rural no Brasil, com especial destaque para a trajetória da Emater-MG e para o debate dos desafios da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no período de 2026 a 2030.

    Aprovada

    • Autor: Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 2213/2025 - Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PDL 178/2025 - Susta os efeitos da Nota Técnica nº 4/2025/DEMCA-MDA/MDA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que trata da atuação das forças de segurança pública por ocasião das "Jornadas de Abril" promovidas por movimentos sociais do campo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer. Apresentou declaração de voto o Deputado João Daniel.

  • PL 2707/2024 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para incluir categorias entre as beneficiárias do seguro-desemprego durante o período do defeso e alterar o prazo de recebimento do benefício.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 2881/2024 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Heitor Schuch e Welter.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 676/2025 - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”, para aprimorar a contratação temporária de trabalhadores rurais durante a safra.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Marcon.

  • PL 2827/2025 - Altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para conferir correta interpretação à legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural em relação aos rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Marcon e Rodrigo da Zaeli.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 4516/2025 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a utilização de tecnologias de monitoramento e mapeamento da saúde dos solos, no âmbito da política agrícola.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Pezenti.

Propostas não analisadas 2