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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 03/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Vermelho por Participante Vermelho

Troca da mesa Presidente Henderson Pinto por Participante Silvia Cristina

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 15
Início
03/12/2025 às 11:08
Término
03/12/2025 às 11:47
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 1571/2024 - Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: Adilson Barroso (PL-SP), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Carla Zambelli (PL-SP), Coronel Meira (PL-PE), Covatti Filho (PP-RS), Daniel Freitas (PL-SC), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Duarte Jr. (PSB-MA), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gilson Marques (NOVO-SC), Gisela Simona (UNIÃO-MT), José Medeiros (PL-MT), Junio Amaral (PL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Mario Frias (PL-SP), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Padovani (UNIÃO-PR), Pedro Aihara (PRD-MG), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Socorro Neri (PP-AC), Sonize Barbosa (PL-AP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zucco (PL-RS), Zé Trovão (PL-SC)
    • Relator: Vermelho (PP-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 646/2025 - Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe obre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências, para prever a utilização do Fundo em programas de apoio a mitigação dos efeitos da seca, como a Operação Carro-Pipa.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1627/2025 - Altera a Lei nº 14.601, de 2023, para criar o pagamento do Benefício Extraordinário de Calamidade Pública.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2597/2025 - Altera a Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para destinar reserva de vagas a bombeiros civis e brigadistas nas contratações por tempo determinado para atender a situações de calamidade pública e combate a emergências ambientais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3211/2025 - Estabelece incentivos e prioridades para provedores regionais de internet no acesso a políticas públicas de conectividade e linhas de financiamento, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Propostas não analisadas 3

  • PLP 270/2023 - Dispõe sobre Incentivos Fiscais para Empresas Automobilísticas nas Regiões Sul e Sudeste.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 1786/2024 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para dispor que, em casos excepcionais de calamidade pública, parte do Fundo Nacional da Cultura (FNC) seja destinado ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), previstos na Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  • PL 1993/2025 - Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para estimular a criação de Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.