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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 25/11/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Prof. Reginaldo Veras por Participante Delegada Ione

Troca da mesa Presidente Pastor Sargento Isidório por Participante Prof. Reginaldo Veras

Troca da mesa Presidente Bruno Farias por Participante Pastor Sargento Isidório

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
25/11/2025 às 14:55
Término
25/11/2025 às 16:19
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

Propostas não analisadas 5

  • PL 447/2021 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para determinar que, nos serviços de limpeza urbana, o empregador disponibilize ao empregado local adequado para refeição.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator Dep. Duda Ramos.

  • PL 787/2025 - Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional da Avaliação de Políticas Públicas.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator Dep. Duda Ramos.

  • PL 2267/2025 - Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para incluir as pessoas que cursaram a graduação na condição de beneficiárias do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) ou do Programa Universidade para Todos (PROUNI) entre os isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargos efetivos ou empregos públicos em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora Dep. Professora Luciene Cavalcante.

  • PL 3351/2025 - Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar ao poder público a celebração de contratos com empresas de apostas de quota fixa, bem como proibir a veiculação de propaganda dessas apostas em eventos, uniformes e ações custeadas, total ou parcialmente, com recursos públicos.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator Dep. Mário Heringer.

  • PL 3705/2025 - Altera a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a confirmação biométrica de operações com desconto automático em folha de pagamento.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator Dep. Duda Ramos.