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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FPM E OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS SUL/SUDESTE (PEC 231/19) 26/11/2025 - Impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no Setor Produtivo Sul/Sudeste

Requerimento

Requerimento	Autores
REQ 3/2025 PEC23119	Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
REQ 5/2025 PEC23119	Marangoni (UNIÃO-SP)

Tema: Impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no Setor Produtivo Sul/Sudeste
Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 26/11/2025 às 14:00
Situação: Cancelada
Informações:: Audiência Pública

Tema: Impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no Setor Produtivo do Sul e Sudeste

Convidados:

EDUARDO PAES, Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP (a confirmar);

PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM (a confirmar);

Representante do Ministério da Fazenda (a confirmar);

Representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MDR (a confirmar).