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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 19/11/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 19/11/2025 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 17
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PL 9215/2017 - Dispõe sobre a verificação da situação de dependência e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial aplicável às empresas estatais federais.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)10/10/2025
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PL 3342/2020 - Dispõe sobre a concessão de linha de crédito para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos, entre outras, que atue como pessoa física, durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.
- Autor: do Senado Federal - Rose de Freitas
- Relatora: Bia Kicis (PL-DF)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/11/2025Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)23/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)19/06/2023
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PL 4989/2023 - Altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, para priorizar o financiamento da indústria verde, no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
- Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros
- Relator: Zé Adriano (PP-AC)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/10/2025
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PL 2661/2023 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão.
- Autor: Pastor Gil (PL-MA)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/10/2025Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)27/08/2024Aprovado o Parecer.Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)06/06/2024
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PL 4277/2019 - Altera disposições sobre o reembolso aos acionistas dissidentes em relação a deliberações em assembleia geral.
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: Zé Adriano (PP-AC)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/10/2025
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PL 6083/2016 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União.
- Autor: CELSO PANSERA (PMDB-RJ)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)23/10/2025
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PL 52/2025 - Altera a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre os bancos comunitários, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relatora: Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/11/2025
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PL 2043/2025 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção e Comercialização de Alimentos Naturais Alternativos para Pessoas com Alergias, Intolerâncias e Hipersensibilidades Alimentares, e dá outras providências.
- Autor: João Daniel (PT-SE)
- Relator: Zé Neto (PT-BA)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)02/09/2025
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PL 5599/2020 - Altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.
- Autor: Filipe Barros (PSL-PR)
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/10/2025Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)13/09/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)31/05/2023
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PL 2392/2023 - Acrescenta inciso ao art. 36, § 3°, da Lei n° 12.529, de 2011, para considerar como infração à ordem econômica o uso da posição dominante para, sem justo motivo, atrasar pagamentos a fornecedor ou financiador de bens ou serviços.
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relator: Vander Loubet (PT-MS)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/10/2025
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PL 2499/2020 - Cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões.
- Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/10/2025Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)01/12/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)29/09/2021
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PL 2799/2015 - Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países.
- Autor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA)
- Relator: Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)15/10/2025Comissão de Trabalho (CTRAB)03/09/2025Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez.Comissão de Trabalho (CTRAB)13/08/2025
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PL 2106/2022 - Dispõe sobre as operações relativas à circulação de mercadorias classificadas como essenciais por lei e sobre comercialização no mercado interno brasileiro.
- Autor: Neucimar Fraga (PP-ES)
- Relator: Zé Adriano (PP-AC)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/11/2025
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PL 2376/2023 - Cria a Zona Franca da Cacauicultura Paraense, nas condições que especifica.
- Autor: Delegado Caveira (PL-PA)
- Relator: Alexandre Guimarães (MDB-TO)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)21/10/2025Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)08/07/2025Aprovado o Parecer.Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)30/06/2025
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PL 1996/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer que a redução do Imposto sobre Importação de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus seja concedida a produtos previstos em projetos aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa que visem promover investimentos em iniciativas socioeducativas e socioambientais, conforme critérios de quantificação e qualificação definidos pela Suframa.
- Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)
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PL 2338/2025 - Altera a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre as Unidades Bancárias Internacionais no território brasileiro e dá outras providências.
- Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/11/2025
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PL 3989/2025 - Institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor Agroexportador, destinado a mitigar os efeitos econômicos decorrentes do aumento tarifário incidente sobre insumos e serviços utilizados pela agricultura preponderantemente exportadora, e dá outras providências.
- Autor: Lucas Ramos (PSB-PE)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)13/11/2025
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