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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 18/11/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 18/11/2025 às 10:30
- Término
- 18/11/2025 às 10:52
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 21
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REQ 115/2025 CVT - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater “O sistema Free Flow Rodovia Presidente Dutra”.
- Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)
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REQ 116/2025 CVT - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater a “Reestruturação do Contrato de Concessão da Rodovia Fernão Dias: riscos, falhas e impactos da repactuação contratual”.
- Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)
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REQ 117/2025 CVT - Requer, nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial para Fiscalização e Controle da Infraestrutura Logística e Rodoviária na Foz do Rio Itajaí-Açu no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT.
- Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)
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REQ 120/2025 CVT - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3345, de 2025, de autoria do Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que para aprimorar a regulação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas, assegurar oferta mínima de capacidade e transparência pelas concessionárias, definir as competências da ANTT e das Comissões Tripartites e garantir igualdade de acesso à malha ferroviária.
- Autor: Henderson Pinto (MDB-PA)
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REQ 121/2025 CVT - Requer a realização de Seminário da Comissão de Viação e Transportes, em conjunto com o Programa Câmara pelo Brasil, para tratar do tema “Roubo de Caminhão e Cargas no Transporte Rodoviário” no Município de São Paulo/SP”.
- Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)
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REQ 122/2025 CVT - Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 115/2025-CVT, para inclusão de oradores no debate do sistema Free Flow Rodovia Presidente Dutra.
- Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)
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REQ 123/2025 CVT - Requerimento de Aditamento para inclusão de novo convidado à audiência pública proposta no Requerimento n° 120/2025.
- Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
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PDL 319/2020 - Susta parcialmente os efeitos da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
- Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
- Relator: Neto Carletto (AVANTE-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)21/10/2025
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PL 555/2024 - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de setenta anos de idade.
- Autor: Lebrão (UNIÃO-RO)
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)20/10/2025Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)11/12/2024Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Couto (PT-PB).Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)26/11/2024
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PL 8214/2017 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)21/10/2025
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PL 2947/2021 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Autor: Danilo Forte (PSDB-CE)
- Relator: Neto Carletto (AVANTE-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)21/10/2025
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PL 4311/2023 - Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para conceder anistia da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no período da pandemia de Covid-19, às empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
- Autora: Nely Aquino (PODE-MG)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)21/10/2025
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PL 621/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de mulheres em inicio de trabalho de parto.
- Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)30/09/2025Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)03/07/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)06/06/2024
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PL 3094/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização em locais destinados a travessias de pedestres, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para tratar de plano de rotas acessíveis para pessoas com transtorno do espectro autista.
- Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)20/10/2025Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)19/11/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)08/10/2024
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PL 4468/2024 - Denomina “Complexo Viário Olímpio Sérgio Albrecht” o viaduto, localizado na BR-116, em São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)20/08/2025
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PL 4511/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir deveres ao condutor ao avistar um atendimento ou fiscalização na via; e dá outras providências.
- Autor: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)21/10/2025
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PL 4673/2024 - Institui o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável e dispõe sobre a construção e manutenção de estradas vicinais em áreas rurais, com foco em práticas sustentáveis e desenvolvimento regional
- Autor: Adriano do Baldy (PP-GO)
- Relator: Neto Carletto (AVANTE-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)21/10/2025
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PL 119/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sensores tecnológicos para monitoramento da quantidade de passageiros em todos os sistemas de transporte público coletivo e dá outras providências.
- Autor: Vicentinho Júnior (PP-TO)
- Relator: Neto Carletto (AVANTE-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)21/10/2025
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PL 1111/2025 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
- Autor: Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)11/11/2025
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PL 1349/2025 - Acrescenta o Art. 218-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para determinar a instalação os painéis eletrônicos de velocidade nos radares fixados em rodovias federais
- Autor: Da Vitoria (PP-ES)
- Relator: Zé Trovão (PL-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)08/10/2025
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PL 3462/2025 - Altera a Lei º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para vedar a exigência de quitação de débitos tributários ou veiculares não vinculados ao prontuário do condutor como condição para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Autor: Coronel Meira (PL-PE)
- Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/11/2025
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