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COMISSÃO ESPECIAL DA IMUNIDADE SOBRE IPVA DE VEÍCULOS ESPECÍFICOS (PEC 072/23) 18/11/2025 - Discussão e votação do parecer do relator

Informações

Tema
Discussão e votação do parecer do relator
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
18/11/2025 às 15:41
Término
18/11/2025 às 15:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) - Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Cleitinho
    • Relator: Euclydes Pettersen (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Euclydes Pettersen.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Não houve oradores inscritos para a discussão da matéria.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Euclydes Pettersen.