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REQ 107/2025 CASP - Requer a coautoria do Requerimento de Audiência Pública nº 99, de 2025, do deputado Bruno Faria, que requer a realização de audiência pública para debater os impactos financeiros e orçamentários da PEC 19/2024.

REQ 108/2025 CASP - Requer a coautoria do Requerimento de Audiência Pública nº 100, de 2025, do deputado Bruno Faria, que requer a realização de audiência pública para discutir sobre o pagamento do grau máximo de insalubridade para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

REQ 109/2025 CASP - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço Público, destinada a debater as consequências da aprovação do Projeto de Lei nº 10.720, de 2018, para as Organizações Sociais Federais de Ciência, Tecnologia e Inovação voltadas para o fomento.

REQ 110/2025 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Condições de trabalho das e dos Nutricionistas”.

REQ 111/2025 CASP - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a necessidade de regulamentação da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no serviço público brasileiro.

REQ 112/2025 CASP - Requer a inclusão da participação do Sr. Antônio Fernandes dos Santos Neto – Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, na Audiência Pública a ser realizada no dia 04 de novembro de 2025, para debater o tema “Negociação Coletiva no Serviço Público”, conforme Requerimento nº 57/2025, de autoria da Deputada Érika Kokay (PT/DF).

REQ 113/2025 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do Artigo 5º da Lei 14.515/2022.

REQ 114/2025 CASP - Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário em Caxias do Sul/RS para debater a proposta de reforma administrativa.

REQ 115/2025 CASP - Requer Moção de Apoio à convocação dos aprovados (as) no cadastro de reserva dos concursos públicos da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério das Relações Exteriores

REQ 116/2025 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva.

REQ 117/2025 CASP - Solicita informações acerca da situação do concurso público do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e das medidas de recomposição de seu quadro de pessoal.

REQ 118/2025 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva.

REQ 119/2025 CASP - Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a proposta de reforma administrativa.

REQ 120/2025 CASP - Solicita informações acerca dos critérios para autorização de provimento adicional (cadastro reserva) do Concurso Público Nacional Unificado 1 e os motivos da não inclusão do Ministério da Saúde.

REQ 121/2025 CASP - Requer aditamento ao REQ 057/2025, para a inclusão da Central Única dos Trabalhadores - CUT - ao ciclo de seis audiências públicas.

REQ 122/2025 CASP - Requer o aditamento ao requerimento nº 111/2025 para inclusão de novos convidados.

REQ 123/2025 CASP - Requer o aditamento ao REQ 087/2025, a fim de incluir representante do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SINDMPU), na relação dos (as) convidados (as) na audiência pública para discutir pagamento de Gratificação de Desempenho de servidores (as) requisitados (as) pelo Ministério Público da União MPU.

PL 5967/2023 - Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências.

PL 3396/2024 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar a remoção de ofício do servidor ao qual se aplique medida protetiva de afastamento, caso a ofendida trabalhe no mesmo órgão ou tenha necessidade comprovada de frequentá-lo habitualmente.

PL 4838/2024 - Dispõe sobre a doação de bens dominicais às organizações religiosas, entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, e dá outras providências.

PL 375/2025 - Assegura aos policiais penais e aos policiais civis a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências

PL 2267/2025 - Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para incluir as pessoas que cursaram a graduação na condição de beneficiárias do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) ou do Programa Universidade para Todos (PROUNI) entre os isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargos efetivos ou empregos públicos em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União.

PL 3705/2025 - Altera a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a confirmação biométrica de operações com desconto automático em folha de pagamento.