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PLENÁRIO 11/11/2025

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Sanderson

1 minuto de silêncio

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Altineu Côrtes por Participante Alberto Fraga

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Altineu Côrtes

Troca da mesa Presidente José Nelto por Participante Alberto Fraga

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
11/11/2025 às 13:55
Término
11/11/2025 às 20:59
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 15

  • REQ 3612/2023 - Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Eros Biondini (PL-MG), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Marangoni (UNIÃO-SP), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4691/2025 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Delegada Katarina (PSD-SE), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Medeiros (PL-MT), Junio Amaral (PL-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4759/2025 - Institui a Semana nacional de atenção à saúde do homem.

    Aprovada

    • Autores: Laura Carneiro (PSD-RJ), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4762/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, que altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e controle do câncer colorretal

    Aprovada

    • Autores: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4763/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.028, de 2025, que altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre a atenção especial à prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes com deficiência na implementação de medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares.

    Aprovada

    • Autores: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4776/2025 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.660, de 2023.

    Aprovada

    • Autores: José Guimarães (PT-CE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 238/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 7

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Ordem do dia.

    • 6

      Prejudicada a votação do DTQ 1, por acordo de Plenário.

    • 5

      Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 4

      Votação do DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a apreciação do PL 1496/2021, apensado, em relação ao PL 238/2019 (161, IV).

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Eli Borges (PL-TO).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PLP 124/2022 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 12

      A matéria retorna ao Senado Federal (PLP 124-B/2022).

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Retirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso I do art. 124, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PLP 124/2022. (161, I)

    • 8

      Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso I do art. 124 da Lei 5172/1966, inserido pelo art. 1° do Substitutivo, apresentado ao PLP 124/2022. (161, I)

    • 7

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 411; Não: 3; Total: 414.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022; e, no mérito, pela aprovação, com a Emenda de Redação da Comissão de Finanças e Tributação, na forma do Substitutivo adotado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 6234/2019 - Dispõe sobre o registro da transmissão direta, mediante ato oneroso, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, entre delegatárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
    • Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 14

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.234-A/2019).

    • 13

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD/SP).

    • 12

      Votação da Redação Final.

    • 11

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.

    • 10

      Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

    • 9

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.

    • 8

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.234, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

    • 7

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 6

      Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer do Relator às Emendas de Plenário, pela:

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas Emendas de Plenário.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário n°s 1 e 2; e, no mérito, pela rejeição.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário n°s 1 e 2; e, no mérito, pela rejeição.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer do Relator pela:

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de lei nº 6.234, de 2019, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de lei nº 6.234, de 2019, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de lei nº 6.234, de 2019, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3028/2024 - Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.028-B/2024).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada.

    • 9

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.028, de 2024, adotado pelo relator da Comissão do Esporte.

    • 8

      Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE) pela:

      • Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.

      • Comissão do Esporte, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário n° 1; e, no mérito, pela rejeição.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário.

    • 5

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE) pela:

      • Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação do PL nº 3.028, de 2024, dos seus apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 3.028, de 2024, de seus apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Esporte.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 5660/2023 - Institui o Dia Nacional do Hip-Hop e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.660-A/2023).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovado o Projeto de Lei nº 5.660, de 2023.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) pela:

      • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.660, de 2023.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.660, de 2023.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 6011/2016 - Institui a Semana nacional de atenção à saúde do homem.

    Aprovada com alterações

    • Autores: DR. JORGE SILVA (PHS-ES), Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.011-A/2016).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Saúde; as Subemendas e a proposição inicial.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.011, de 2016, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, Projeto de Lei nº 6.011, de 2016, dos Substitutivos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Saúde e das Subemendas de Adequação da Comissão de Finanças e Tributação, na forma do Substitutivo adotado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4028/2025 - Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre a atenção especial à prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes com deficiência na implementação de medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares

    Aprovada com alterações

    • Autor: Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)
    • Relatora: Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.028-A/2025).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.028, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Educação.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) pela:

      • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.028, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.028, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.028, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 980/2024 - Acrescenta o art. 87-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a inclusão de "abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência baseados nos direitos humanos" nos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de segurança pública e defesa civil, previstos no art. 144 da Constituição Federal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 980-B/2024).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a proposição inicial.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 980, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) pela:

      • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 980, de 2024, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria do Projeto de Lei nº 980, de 2024, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 981/2024 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 981-C/2024).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 981, de 2024, da Comissão de Saúde.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer do Relator pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 981, de 2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 10

  • REC 29/2021 - Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.

    • Autores: Abou Anni (PSL-SP), Abílio Santana (PL-BA), Alan Rick (DEM-AC), Alex Santana (PDT-BA), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Aline Sleutjes (PSL-PR), Aluisio Mendes (PSC-MA), Alê Silva (PSL-MG), André Ferreira (PSC-PE), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bia Kicis (PSL-DF), Bibo Nunes (PSL-RS), Boca Aberta (PROS-PR), Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), Bozzella (PSL-SP), Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Capitão Augusto (PL-SP), Capitão Fábio Abreu (PL-PI), Capitão Wagner (PROS-CE), Carla Dickson (PROS-RN), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Carlos Jordy (PSL-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Charlles Evangelista (PSL-MG), Chris Tonietto (PSL-RJ), Coronel Armando (PSL-SC), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Coronel Tadeu (PSL-SP), Daniel Freitas (PSL-SC), Daniel Silveira (PSL-RJ), David Soares (DEM-SP), Delegado Pablo (PSL-AM), Diego Garcia (PODE-PR), Dr. Jaziel (PL-CE), Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eli Borges (SOLIDARI-TO), Eros Biondini (PROS-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fabio Schiochet (PSL-SC), Fernando Rodolfo (PL-PE), Filipe Barros (PSL-PR), Francisco Jr. (PSD-GO), Gelson Azevedo (PL-RJ), General Girão (PSL-RN), General Peternelli (PSL-SP), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Greyce Elias (AVANTE-MG), Guilherme Derrite (PP-SP), Heitor Freire (PSL-CE), Helio Lopes (PSL-RJ), Herculano Passos (MDB-SP), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Leal (PSD-RJ), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Jefferson Campos (PSB-SP), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jesus Sérgio (PDT-AC), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), Josivaldo JP (PODE-MA), José Medeiros (PODE-MT), João Campos (REPUBLIC-GO), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Junio Amaral (PSL-MG), Lauriete (PSC-ES), Leda Sadala (AVANTE-AP), Lincoln Portela (PL-MG), Liziane Bayer (PSB-RS), Loester Trutis (PSL-MS), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Nishimori (PL-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Major Fabiana (PSL-RJ), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Marcelo Brum (PSL-RS), Marcelo Moraes (PTB-RS), Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), Marcos Soares (DEM-RJ), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Marina Santos (SOLIDARI-PI), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Miguel Lombardi (PL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Nelson Barbudo (PSL-MT), Nereu Crispim (PSL-RS), Nicoletti (PSL-RR), Osmar Terra (MDB-RS), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Otoni de Paula (PSC-RJ), Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR), Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), Pastor Gil (PL-MA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Policial Katia Sastre (PL-SP), Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC-SP), Professor Joziel (PSL-RJ), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Rose Modesto (PSDB-MS), Sanderson (PSL-RS), Severino Pessoa (REPUBLIC-AL), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Stefano Aguiar (PSD-MG), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), Tito (AVANTE-BA), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Vavá Martins (REPUBLIC-PA), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Zé Silva (SOLIDARI-MG)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 4612/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Medeiros (PL-MT), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 5582/2025 - Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Guilherme Derrite (PP-SP)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4331/2025 - Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública, e dá outras providências.

    • Autor: Yury do Paredão (MDB-CE)
    • Relator: Capitão Augusto (PL-SP)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4332/2025 - Dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores apreendidos e confiscados nos crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e estabelece mecanismos de compensação financeira aos Estados e ao Distrito Federal e dá outras providências.

    • Autor: Yury do Paredão (MDB-CE)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4333/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.

    • Autor: Yury do Paredão (MDB-CE)
    • Relator: Delegado Fabio Costa (PP-AL)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4503/2025 - Cria o crime de obstrução de justiça no Código Penal.

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)
    • Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PLP 6/2024 - Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PLP 18/2021 - Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 1749/2022 - Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e controle do câncer colorretal.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.