Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 12/11/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 12/11/2025 às 11:08
Término: 12/11/2025 às 12:13
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

PL 3634/2024 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Aprovada
- Autor: Gabriel Nunes (PSD-BA)
- Relatora: Bia Kicis (PL-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton, em razão da ausência das Autoras.
- 2
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton, em razão da ausência das Autoras.
- 1
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton, em razão da ausência das Autoras.
PL 4768/2016 - Dispõe sobre o ofício de profissional da dança.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Walter Pinheiro
- Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas da Comissão de Educação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/05/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas adotada pela Comissão de Educação.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  28/08/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas Adotadas pela Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  28/04/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto e com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  31/03/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.
- 2
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata, pela Deputada Erika Kokay.
PEC 51/2024 - Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Aprovada
- Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Adilson Barroso (PL-SP), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PL-DF), Alceu Moreira (MDB-RS), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Aliel Machado (PV-PR), Allan Garcês (PP-MA), Altineu Côrtes (PL-RJ), Ana Paula Leão (PP-MG), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônio Doido (MDB-PA), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bacelar (PV-BA), Bebeto (PP-RJ), Beto Pereira (PSDB-MS), Beto Richa (PSDB-PR), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Bruno Farias (AVANTE-MG), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Carol Dartora (PT-PR), Caroline de Toni (PL-SC), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Chiquinho Brazão (S.PART.-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Covatti Filho (PP-RS), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Da Vitoria (PP-ES), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Daniel Agrobom (PL-GO), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegada Katarina (PSD-SE), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Emidinho Madeira (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Filipe Barros (PL-PR), Filipe Martins (PL-TO), Flávia Morais (PDT-GO), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Gerlen Diniz (PP-AC), Giacobo (PL-PR), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilvan da Federal (PL-ES), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Giovani Cherini (PL-RS), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Greyce Elias (AVANTE-MG), Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE), Henderson Pinto (MDB-PA), Icaro de Valmir (PL-SE), Idilvan Alencar (PDT-CE), Jonas Donizette (PSB-SP), Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), Josivaldo JP (PSD-MA), José Medeiros (PL-MT), João Carlos Bacelar (PL-BA), Juarez Costa (MDB-MT), Julia Zanatta (PL-SC), Julio Arcoverde (PP-PI), Junio Amaral (PL-MG), Júlio Cesar (PSD-PI), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lebrão (UNIÃO-RO), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Lincoln Portela (PL-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luciano Alves (PSD-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Nishimori (PSD-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Lêda Borges (PSDB-GO), Magda Mofatto (PRD-GO), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Marco Brasil (PP-PR), Marcos Pollon (PL-MS), Mario Frias (PL-SP), Marussa Boldrin (MDB-GO), Marx Beltrão (PP-AL), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Mauricio Marcon (PODE-RS), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Misael Varella (PSD-MG), Márcio Biolchi (MDB-RS), Márcio Honaiser (PDT-MA), Mário Heringer (PDT-MG), Nicoletti (UNIÃO-RR), Osmar Terra (MDB-RS), Padovani (UNIÃO-PR), Paulo Freire Costa (PL-SP), Paulo Litro (PSD-PR), Paulo Magalhães (PSD-BA), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Pezenti (MDB-SC), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Professor Alcides (PL-GO), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Raimundo Costa (PODE-BA), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Ricardo Salles (NOVO-SP), Ricardo Silva (PSD-SP), Roberta Roma (PL-BA), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Rosângela Reis (PL-MG), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Saulo Pedroso (PSD-SP), Sergio Souza (MDB-PR), Silvia Waiãpi (PL-AP), Simone Marquetto (MDB-SP), Socorro Neri (PP-AC), Thiago de Joaldo (PP-SE), Tião Medeiros (PP-PR), Toninho Wandscheer (PP-PR), Vermelho (PL-PR), Vicentinho Júnior (PP-TO), Wellington Roberto (PL-PB), Welter (PT-PR), Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), Zeca Dirceu (PT-PR), Zezinho Barbary (PP-AC), Zucco (PL-RS), Zé Silva (SOLIDARI-MG), Zé Trovão (PL-SC), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lins (PSD-AM)
- Relator: Zé Trovão (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).
- 2
  
  Continuação da leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Zé Trovão.
- 1
  
  Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, pela Autora, Deputada Erika Kokay.
PL 3102/2022 - Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais.

Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  29/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  09/04/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  13/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  29/10/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação deste, da Emenda nº 1/ 2024 apresentada ao Substitutivo, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Daiana Santos, pela Deputada Erika Kokay.
- 1
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães, em razão da ausência do Autor.
PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Davi Alcolumbre
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/11/2025
  
  Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Bia Kicis e Zé Trovão.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 10
  
  Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Bia Kicis e Zé Trovão.
- 9
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do Autor.
- 8
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria da Deputada Julia Zanatta, em razão da ausência da Autora.
- 7
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Julia Zanatta, em razão de ausência da Autora.
- 6
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Carlos Jordy, em razão de ausência dos Autores.
- 5
  
  Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Julia Zanatta, em razão da ausência da Autora.
- 4
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Carlos Jordy, em razão da ausência dos Autores.
- 3
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 2
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hugo Leal.
- 1
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados José Guimarães e Julia Zanatta, em razão da ausência dos Autores.
PL 1451/2023 - Inclui o artigo 24-K na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 – Lei que reestrutura a carreira militar e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, para estabelecer proibição aos entes federativos de aplicar a alíquota previdenciária aos militares inativos, sem que esteja cumprindo a integralidade e paridade dos vencimentos, bem como, o pagamento exclusivamente por subsídio.

Aprovada com alterações
- Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  27/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  26/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.451/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.451/2023, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  21/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  21/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  01/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  26/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Helder Salomão, em razão da ausência do Autor.
- 2
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Helder Salomão, em razão da ausência do Autor.
- 1
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Helder Salomão, em razão da ausência do Autor.
PL 3559/2023 - Dispõe sobre a garantia de matrícula imediata na educação básica pública para os dependentes do profissional de segurança pública removido para exercício em nova localidade.

Aprovada com alterações
- Autor: Eriberto Medeiros (PSB-PE)
- Relator: Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  05/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  25/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer.
- 4
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, em razão da ausência da Autora.
- 3
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, em razão da ausência da Autora.
- 2
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, em razão da ausência da Autora.
- 1
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana, em razão da ausência do Autor.
PL 222/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares.

Aprovada com alterações
- Autor: Pedro Aihara (PRD-MG)
- Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 1/2024 apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Emenda n° 1/2024 apresentada na Comissão de Viação e Transportes, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  16/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  09/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, da Emenda 1/2024 da CSPCCO, da Emenda 1/2024 da CVT, e do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  04/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  14/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2024 da CSPCCO, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, em razão da ausência da Autora.
- 2
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, em razão da ausência da Autora.
- 1
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, em razão da ausência da Autora.
PL 1508/2024 - Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos, para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a sua fertilidade.

Aprovada com alterações
- Autora: Iza Arruda (MDB-PE)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade das Emendas da Comissão de Saúde.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  13/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  04/09/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.508/2024, com emendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 2 e 3/2024 Adotada pela Comissão de Saúde.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  19/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  12/06/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com três emendas.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Erika Kokay.
- 1
  
  Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto, em razão de ausência da Autora.
PL 2093/2024 - Acresce dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer o registro anual, fotográfico e por vídeo, de condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade.

Aprovada
- Autor: Bibo Nunes (PL-RS)
- Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  09/08/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer.
- 4
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton, em razão da ausência das Autoras.
- 3
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton, em razão da ausência das Autoras.
- 2
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton, em razão da ausência das Autoras.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, pelo Deputado Cabo Gilberto Silva.
PL 1783/2025 - Acrescenta artigo à Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para dispor sobre a elaboração, pelo gestor local dos recursos desse Fundo, de relatório quadrimestral sobre sua execução, a ser apresentado ao Conselho de Acompanhamento e de Controle Social e ao Poder Legislativo do respectivo ente federado.

Aprovada com alterações
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/09/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  11/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Erika Kokay.

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 12/11/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Paulo Azi

Erika Kokay

Paulo Azi

Cabo Gilberto Silva

Paulo Azi

Erika Kokay

Paulo Azi

Erika Kokay

Paulo Azi

Bia Kicis

Paulo Azi

Erika Kokay

Paulo Azi

Bia Kicis

Paulo Azi

Bia Kicis

Paulo Azi

Bia Kicis

Hugo Leal

Paulo Azi

Zé Trovão

Paulo Azi

Zé Trovão

Paulo Azi

Zé Trovão

Hugo Leal

Paulo Azi

Zé Trovão

Paulo Azi

Erika Kokay

Paulo Azi

Carlos Zarattini

Paulo Azi

Toninho Wandscheer

Paulo Azi

Bia Kicis

Paulo Azi

Erika Kokay

Paulo Azi

Zé Trovão

Paulo Azi

Erika Kokay

Paulo Azi

Informações

Propostas analisadas 11

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Propostas não analisadas 26

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo