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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 11/11/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
11/11/2025 às 15:09
Término
11/11/2025 às 16:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PL 8132/2014 - Dispõe sobre a criação de 82 (oitenta e dois) cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Bia Kicis.

  • PLP 6/2024 - Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hildo Rocha.

  • PEC 51/2024 - Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Adilson Barroso (PL-SP), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PL-DF), Alceu Moreira (MDB-RS), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Aliel Machado (PV-PR), Allan Garcês (PP-MA), Altineu Côrtes (PL-RJ), Ana Paula Leão (PP-MG), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônio Doido (MDB-PA), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bacelar (PV-BA), Bebeto (PP-RJ), Beto Pereira (PSDB-MS), Beto Richa (PSDB-PR), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Bruno Farias (AVANTE-MG), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Carol Dartora (PT-PR), Caroline de Toni (PL-SC), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Chiquinho Brazão (S.PART.-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Covatti Filho (PP-RS), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Da Vitoria (PP-ES), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Daniel Agrobom (PL-GO), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegada Katarina (PSD-SE), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Emidinho Madeira (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Filipe Barros (PL-PR), Filipe Martins (PL-TO), Flávia Morais (PDT-GO), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Gerlen Diniz (PP-AC), Giacobo (PL-PR), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilvan da Federal (PL-ES), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Giovani Cherini (PL-RS), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Greyce Elias (AVANTE-MG), Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE), Henderson Pinto (MDB-PA), Icaro de Valmir (PL-SE), Idilvan Alencar (PDT-CE), Jonas Donizette (PSB-SP), Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), Josivaldo JP (PSD-MA), José Medeiros (PL-MT), João Carlos Bacelar (PL-BA), Juarez Costa (MDB-MT), Julia Zanatta (PL-SC), Julio Arcoverde (PP-PI), Junio Amaral (PL-MG), Júlio Cesar (PSD-PI), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lebrão (UNIÃO-RO), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Lincoln Portela (PL-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luciano Alves (PSD-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Nishimori (PSD-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Lêda Borges (PSDB-GO), Magda Mofatto (PRD-GO), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Marco Brasil (PP-PR), Marcos Pollon (PL-MS), Mario Frias (PL-SP), Marussa Boldrin (MDB-GO), Marx Beltrão (PP-AL), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Mauricio Marcon (PODE-RS), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Misael Varella (PSD-MG), Márcio Biolchi (MDB-RS), Márcio Honaiser (PDT-MA), Mário Heringer (PDT-MG), Nicoletti (UNIÃO-RR), Osmar Terra (MDB-RS), Padovani (UNIÃO-PR), Paulo Freire Costa (PL-SP), Paulo Litro (PSD-PR), Paulo Magalhães (PSD-BA), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Pezenti (MDB-SC), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Professor Alcides (PL-GO), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Raimundo Costa (PODE-BA), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Ricardo Salles (NOVO-SP), Ricardo Silva (PSD-SP), Roberta Roma (PL-BA), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Rosângela Reis (PL-MG), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Saulo Pedroso (PSD-SP), Sergio Souza (MDB-PR), Silvia Waiãpi (PL-AP), Simone Marquetto (MDB-SP), Socorro Neri (PP-AC), Thiago de Joaldo (PP-SE), Tião Medeiros (PP-PR), Toninho Wandscheer (PP-PR), Vermelho (PL-PR), Vicentinho Júnior (PP-TO), Wellington Roberto (PL-PB), Welter (PT-PR), Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), Zeca Dirceu (PT-PR), Zezinho Barbary (PP-AC), Zucco (PL-RS), Zé Silva (SOLIDARI-MG), Zé Trovão (PL-SC), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lins (PSD-AM)
    • Relator: Zé Trovão (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Iniciada a leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Zé Trovão. A Reunião foi encerrada em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara.

  • PDL 695/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Casca, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 448/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Nova Palma para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 75/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Iguaçu Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 478/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 172/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 284/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Campinas do Sul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 500/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos da Praia dos Ingleses - Acapi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4/2024 - Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Domingos Neto.

Propostas não analisadas 36