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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 03/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ana Paula Lima por Participante Sargento Portugal

Troca da mesa Presidente Sargento Portugal por Participante Ana Paula Lima

Troca da mesa Presidente Ruy Carneiro por Participante Sargento Portugal

Troca da mesa Presidente Allan Garcês por Participante Ruy Carneiro

Troca da mesa Presidente Flávia Morais por Participante Allan Garcês

Flávia Morais
DEPUTADA (PDT-GO)
Horário - 14:39
Duração - 0h00'46"

Troca da mesa Presidente Allan Garcês por Participante Flávia Morais

Allan Garcês
DEPUTADO (PP-MA)
Horário - 14:38
Duração - 0h01'11"

Troca da mesa Presidente Ruy Carneiro por Participante Allan Garcês

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 03/12/2025 às 14:11
Término: 03/12/2025 às 16:18
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 24

REQ 74/2025 CPASF - Requer a realização de audiência pública para tratar da situação dos servidores públicos aposentados, reformados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, diante do escândalo do Banco Master e sua relação com o Rioprevidência.

Aprovada
- Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Subscreveu o Requerimento a Deputada Chris Tonietto.
REQ 75/2025 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3890/2024, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil.

Aprovada
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) - Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - CPI Maus-Tratos
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação PL 1118/2022, principal, do PL 557/2019, PL 3379/2021, e do PL 1260/2023, apensados, do Substitutivo Adotado da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, e pela rejeição do PL 1771/2022, apensado.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  03/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  02/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 557/19, 3.379/21 e 1.260/23, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.771/22, apensado.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  22/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  24/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação parcial deste, do PL 557/2019, do PL 3379/2021, e do PL 1260/2023, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 1771/2022, apensado.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Ana Paula Lima.
PL 853/2024 - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para incluir no rol de crimes hediondos delitos relacionados a pornografia infantil, prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes e para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena aos condenados por crimes hediondos nos casos que especifica.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  11/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Sargento Gonçalves.
- 1
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, Adiamento de Votação e os respectivos Requerimentos de Votação Nominal de autoria da Deputada Chris Tonietto, em razão da ausência da Autora.
PL 5026/2019 (Nº Anterior: PL 7725/2017) - Dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.

Aprovada
- Autores: Aliel Machado (REDE-PR), Luizianne Lins (PT-CE)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  25/11/2025
  
  Parecer às Emendas do Senado, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação das emendas 1, 2, 3, 4 e 5 do Senado Federal ao PL 5026/2019 (nº anterior PL 7725/2017)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  24/09/2025
  
  Aprovado o Parecer Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  27/06/2025
  
  Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das emendas 1, 2, 3, 4 e 5.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/08/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Laura Carneiro.
PL 1333/2020 - Tipifica a discriminação ou preconceito em razão da filiação civil, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Aprovada com alterações
- Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
- Relator: Filipe Martins (PL-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  15/10/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação, com 2 emendas.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 2906/2022 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 242 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para agravar as penas do crime previsto nesse dispositivo legal, a quem ensinar, orientar ou instruir a utilização e o uso e manuseio de arma de fogo a criança ou adolescente.

Análise iniciada e não concluída
- Autores: Alencar Santana (PT-SP), Maria do Rosário (PT-RS)
- Relatora: Ana Paula Lima (PT-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  28/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 2906/2022 e dos PL 2351/2023 e PL 3262/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Sargento Gonçalves.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Ana Paula Lima.
PL 4416/2024 - Acresce o art. 240-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para tipificar como crime a erotização infantojuvenil por meio das redes sociais.

Aprovada
- Autor: Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Relator: Allan Garcês (PP-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 4416/2024.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 1622/2021 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.

Aprovada com alterações
- Autora: Tia Eron (REPUBLIC-BA)
- Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 1622/2021, e dos PL 1151/2022, PL 2260/2022, PL 4420/2023, PL 5189/2023, apensados, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  12/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  22/05/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1622/2021, e dos PL 1151/2022, PL 4420/2023, PL 5189/2023, e PL 2260/2022, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Chris Tonietto.
PL 4845/2016 - Dispõe sobre a garantia de que os dependentes de representantes legais em comum tenham prioridade para estudar na mesma escola pública, próxima à respectiva residência.

Aprovada com alterações
- Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
- Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  24/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 4845/2026 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com substitutivo.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/06/2017
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Chris Tonietto.
PL 147/2019 - Acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências

Aprovada
- Autor: Diego Garcia (PODE-PR)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  12/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 147/2019 e das Emendas Adotadas de nºs 1 e 2 da CMULHER.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  29/07/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e das emendas n. 1 e 2 adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  03/12/2019
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais, pela aprovação, com emendas.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  03/12/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Laura Carneiro.
PL 4230/2021 - Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre o recebimento de proventos na inatividade por policiais militares e bombeiros militares.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Gurgel (PSL-RJ)
- Relator: Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  02/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação do PL 4230/2021, e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  12/07/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  14/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Silveira (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista à Deputada Ana Paula Lima.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, o Deputado Sargento Gonçalves.
PL 375/2022 - Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais.

Aprovada
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  25/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  29/07/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  13/06/2023
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Flávia Morais.
PL 1727/2023 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever o remanejamento, sem aumento de despesas, do produto da arrecadação da loteria federal e da loteria de prognósticos numéricos, a fim de que 1,5% do total seja destinado ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Bacelar (PV-BA)
- Relator: Ruy Carneiro (PODE-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela aprovação do PL 1727/2023, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Chris Tonietto, em razão da ausência da Autora.
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, o Deputado Ruy Carneiro.
PL 4692/2023 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para permitir o empréstimo consignado aos titulares do auxílio por incapacidade temporária do Regime Geral de Previdência Social.

Aprovada com alterações
- Autora: Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  26/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4692/2023, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 4840/2023 - Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para prever a assistência psicossocial e o atendimento gratuito e sigiloso de familiares e pessoas próximas de vítimas de suicídio e de pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico.

Aprovada
- Autor: Fábio Teruel (MDB-SP)
- Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  26/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 4840/2023.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  12/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  28/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Chris Tonietto.
PL 240/2024 - Acrescenta o inciso IV, do artigo 24-B, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de Julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Relator: Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  27/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação do PL 240/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1 ao Substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  20/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  12/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Lido o Parecer ao Projeto e o Parecer às Emendas apresentadas ao Substitutivo pelo Relator, o Deputado Sargento Gonçalves.
- 1
  
  Vista à Deputada Ana Paula Lima.
PL 2753/2024 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade de aulas de prevenção a abusos sexuais, e dá outras providências.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Relatora: Ana Paula Lima (PT-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  28/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Sargento Gonçalves.
- 2
  
  Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Ana Paula Lima.
- 1
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta e o seu Requerimento de Votação Nominal, de autoria da Deputada Chris Tonietto, em razão de ausência da Autora.
PL 3240/2024 - Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por jovens aprendizes e pessoas com deficiência.

Aprovada com alterações
- Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  28/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  17/06/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  10/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Laura Carneiro.
PL 3445/2024 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer destinação mínima de vagas de qualificação profissional para a Região Norte.

Aprovada com alterações
- Autores: Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Duda Ramos (MDB-RR), Josenildo (PDT-AP), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Raimundo Santos (PSD-PA), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Socorro Neri (PP-AC)
- Relator: Ruy Carneiro (PODE-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  21/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela aprovação do PL 3445/2024, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, o Deputado Ruy Carneiro.
PL 252/2025 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispôs sobre a organização da Assistência Social, para instituir procedimento para facilitar a defesa jurídica dos beneficiários do BPC - Benefício de Prestação Continuada.

Aprovada
- Autor: Allan Garcês (PP-MA)
- Relatora: Clarissa Tércio (PP-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Tércio, pela Deputada Daniela do Waguinho.
PL 749/2025 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tratar da proteção dos membros do Conselho Tutelar.

Aprovada
- Autor: Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  07/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Laura Carneiro.
PL 2752/2025 - Acresce o § 6º ao art. 2º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, que “Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências”, para permitir aos participantes e assistidos que aderiram antes de 2005 em plano de previdência complementar a opção pelo regime de tributação de alíquotas regressivas.

Aprovada
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  09/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Laura Carneiro.
PL 3370/2025 - Dispõe sobre a criação do selo social para clínicas de entidades e organizações de assistência social que prestam serviços de assistência médica, psicológica e social a indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Relator: Pastor Eurico (PL-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  04/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Eurico, pelo Deputado Sargento Gonçalves.

Propostas não analisadas 2

PL 1746/2015 - Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet.
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relatora: Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação do PL 1746/2015 e da Emenda Adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  14/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora.
PL 2425/2025 - Dispõe sobre a tramitação prioritária das ações de investigação de paternidade e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Autor: Duda Ramos (MDB-RR)
- Relatora: Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  20/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

Acompanhe

COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 03/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Sargento Portugal

Sargento Gonçalves

Ana Paula Lima

Sargento Portugal

Troca da mesa Presidente Ana Paula Lima por Participante Sargento Portugal

Ana Paula Lima

Sargento Gonçalves

Ana Paula Lima

Troca da mesa Presidente Sargento Portugal por Participante Ana Paula Lima

Sargento Portugal

Sargento Gonçalves

Sargento Portugal

Sargento Gonçalves

Sargento Portugal

Ana Paula Lima

Sargento Portugal

Sargento Gonçalves

Sargento Portugal

Laura Carneiro

Sargento Portugal

Laura Carneiro

Sargento Portugal

Laura Carneiro

Sargento Portugal

Laura Carneiro

Sargento Portugal

Troca da mesa Presidente Ruy Carneiro por Participante Sargento Portugal

Ruy Carneiro

Laura Carneiro

Ruy Carneiro

Laura Carneiro

Ruy Carneiro

Sargento Gonçalves

Ruy Carneiro

Ana Paula Lima

Ruy Carneiro

Flávia Morais

Ruy Carneiro

Ana Paula Lima

Ruy Carneiro

Flávia Morais

Ruy Carneiro

Flávia Morais

Sargento Gonçalves

Troca da mesa Presidente Allan Garcês por Participante Ruy Carneiro

Allan Garcês

Sargento Gonçalves

Allan Garcês

Ruy Carneiro

Allan Garcês

Ruy Carneiro

Allan Garcês

Troca da mesa Presidente Flávia Morais por Participante Allan Garcês

Flávia Morais

Troca da mesa Presidente Allan Garcês por Participante Flávia Morais

Allan Garcês

Troca da mesa Presidente Ruy Carneiro por Participante Allan Garcês

Daniela do Waguinho

Ruy Carneiro

Allan Garcês

Ruy Carneiro

Chris Tonietto

Ruy Carneiro

Chris Tonietto

Ruy Carneiro

Chris Tonietto

Ruy Carneiro

Flávia Morais

Ruy Carneiro

Chris Tonietto

Ruy Carneiro

Informações

Propostas analisadas 24

Passo a Passo