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PLENÁRIO 29/10/2025

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

1 minuto de silêncio

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Cabo Gilberto Silva

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Altineu Côrtes por Participante Hugo Motta

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Altineu Côrtes

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Hugo Motta

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Alberto Fraga

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

1 minuto de silêncio

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Hugo Motta

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Hildo Rocha

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
29/10/2025 às 09:43
Término
29/10/2025 às 22:12
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 13

  • OBJ 2/2025 - Eleição para Membro do Conselho Nacional de Justiça

    Eleição Concluída

    • Autor: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 4

      Eleita a Sra. Daiane Nogueira de Lira, como membro do Conselho Nacional de Justiça.

    • 3

      Votos:

      Sra. Daiane Nogueira de Lira:

      Sim: 388;

      Não: 22;

      Abstenção: 11;

      Total: 421.

    • 2

      Votação secreta em turno único.

    • 1

      Eleição para membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do inciso XIII do art. 103-B da Constituição Federal.

  • OBJ 3/2025 - Eleição para Membro do Conselho Nacional do Ministério Público

    Eleição Concluída

    • Autor: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 4

      Eleito o Sr. Edvaldo Nilo de Almeida, como membro do Conselho Nacional do Ministério Público.

    • 3

      Votos:

      Sr. Edvaldo Nilo de Almeida:

      Sim: 411;

      Não: 6;

      Abstenção: 8;

      Total: 425.

    • 2

      Votação secreta em turno único.

    • 1

      Eleição para membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do inciso VI do art. 130-A da Constituição Federal.

  • REQ 1378/2020 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 4850, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as Bacias Difusas do Litoral, no Estado do Piauí, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a fim de que seja incluído o mais brevemente possível na Ordem do Dia do Plenário Virtual da Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autores: Arthur Lira (PP-AL), Enio Verri (PT-PR), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Jorge Solla (PT-BA), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3415/2025 - Requer urgência para apreciação imediata do PL PL 5031/2024, dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos.

    Aprovada

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Bruno Ganem (PODE-SP), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Duda Ramos (MDB-RR), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Laura Carneiro (PSD-RJ), Marangoni (UNIÃO-SP), Mário Heringer (PDT-MG), Padovani (UNIÃO-PR), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Rafael Fera (PODE-RO), Rafael Prudente (MDB-DF), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Vicentinho Júnior (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3746/2025 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.213 de 2025.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luis Tibé (AVANTE-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Pedro Campos (PSB-PE), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 382; Não: 33; Total: 415.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4250/2025 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.875 de 2025.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Jack Rocha (PT-ES), Jorge Solla (PT-BA), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4381/2025 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 420/2025, que “Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências”.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), José Medeiros (PL-MT), Lindbergh Farias (PT-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 100; Total: 400.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4422/2025 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, que “Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito”.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Frederico (PRD-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), José Medeiros (PL-MT), Lindbergh Farias (PT-RJ), Nelson Barbudo (PL-MT), Raimundo Santos (PSD-PA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 892/2025 - Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 19

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 892-B/2025).

    • 18

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Carlos Zarattini (PT/SP).

    • 17

      Votação da Redação Final.

    • 16

      Retirado o DTQ 6 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do § 4º do art. 3º constante do Substitutivo ao PL 892/2025 (PRLP nº 1), apresentado ao PL 892/2025. (161, I)

    • 15

      Retirado o DTQ 5 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 3º do art. 2º e, por decorrência, do § 6º, todos constantes do Substitutivo ao PL 892/2025 (PRLP nº 1), apresentado ao PL 892/2025. (161, I)

    • 14

      Retirado o DTQ 4 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do § 5º do art. 4º constante do Substitutivo ao PL 892/2025 (PRLP nº 1), apresentado ao PL 892/2025. (161, I)

    • 13

      Retirado o DTQ 3 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do § 4º do art. 3º constante do Substitutivo ao PL 892/2025 (PRLP nº 1), apresentado ao PL 892/2025. (161, I)

    • 12

      Inadmitido o DTQ 2 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separadoinciso II do § 3º do art. 2º e, por decorrência, do § 6º, apresentado ao PL 892/2025. (161, I)

    • 11

      Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do §4º do art. 2º do PL 892/2025. (161, I).

    • 10

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 9

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 892, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques.

    • 8

      Votação em turno único.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Cancelada a votação, em face da retirada do Requerimento pelo autor.

    • 5

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 4

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) pela:

      • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 892, de 2025, na forma de Substitutivo adotado.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 892, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 892, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; Não: 270; Total: 358.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3899/2012 - Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relator: Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ)

    Passo a Passo

    • 44

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.899-A/2012).

    • 43

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLICANOS/RJ).

    • 42

      Votação da Redação Final.

    • 41

      Retirado o DTQ 16 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do Destaque Supressivo do art. 31, apresentado ao PL 3899/2012. (161, I)

    • 40

      Inadmitido o DTQ 15 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 ao PL 1874/22, apensado. (161, II)

    • 39

      Retirado o DTQ 14 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PL 3899/2012. (161, II)

    • 38

      Retirado o DTQ 12 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 31 do substitutivo com vistas à supressão, apresentado ao PL 3899/2012. (161, I)

    • 37

      Retirado o DTQ 11 (PL): DESTAQUE DE PREFERÊNCIA PARA O PL 1874/2022, APENSADO. (161, IV)

    • 36

      Prejudicado o DTQ 10 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do artigo 27 do Substitutivo, apresentado ao PL 3899/2012. (161, I)

    • 35

      Retirado o DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado DO artigo 27 do substitutivo, apresentado ao PL 3899/2012. (161, I)

    • 34

      Retirado o DTQ 7 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 24, inciso II, com vistas à sua supressão. (161, I)

    • 33

      Retirado o DTQ 6 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 32 do Substitutivo apresentado ao PL 3899/2012. (161, I)

    • 32

      Retirado o DTQ 5 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado da Seção VI – Uso de Energia e Combustíveis do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3899, de 2012 (PRLP nº 10), que “Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis”, com vistas a sua supressão. (161, I)

    • 31

      Retirado o DTQ 4 (PSB): Destaque de Preferência ao PL 1874/2022 apensado ao PL 3899/2012. (161, IV)

    • 30

      Retirado o DTQ 3 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 41 do Substitutivo, com vistas à sua supressão. (161, I)

    • 29

      Retirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 42 do substitutivo apresentado ao PL 3899/2012. (161, I)

    • 28

      Retirado o DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Preferência para o PL 1874/2022 apensado. (161, IV)

    • 27

      Suprimido o texto. Sim: 173; Não: 238; Total: 411.

    • 26

      Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 25

      Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art.27 do substitutivo apresentado pelo relator, apresentado ao PL 3899/2012. (161, I)

    • 24

      Suprimido o texto.

    • 23

      Encaminhou a Votação o Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).

    • 22

      Votação do DTQ 13 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 24, inciso II, com vistas à sua supressão, do Substitutivo, apresentado ao PL 3899/2012. (161, I)

    • 21

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

    • 20

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 275; Não: 133; Abstenção: 1; Total: 409.

    • 19

      Votação em turno único.

    • 18

      Rejeitada a preferência. Sim: 162; Não: 234; Total: 396.

    • 17

      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

    • 16

      Votação do DTQ 17 (PSB): Destaque de Preferência para o PL 1874/2022 apensando ao PL 3899/2012. (161, IV)

    • 15

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 14

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 277; Total: 425.

    • 13

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

    • 12

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) pela:

      • Comissão Especial, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 ao PL nº 1.874, de 2022; pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.

    • 11

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Daniel Agrobom (PL-GO) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

    • 8

      Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) pela:

      • Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, na forma do Substitutivo Reformulado adotado e dos apensados PL nº 4.758/2016, 1.817/2022, 1.874/2022, 2.925/2023, 4.555/2023 e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Leis nº 6.365/2013, PL nº 6.383/2013, PL nº 1.495/2015, PL nº 3.705/2015, PL nº 5.291/2016, PL nº 5.296/2016, PL nº 6.180/2016, PL nº 6.475/2016, PL nº 9.933/2018, PL nº 1.356/2019, PL nº 2.325/2019, PL nº 5.291/2019, PL nº 5.690/2019, PL nº 1.469/2021, PL nº 1.755/2022, PL nº 907/2023 e PL nº 4.821/2024; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.899/2012, na forma do Substitutivo Reformulado adotado e dos Projetos de Leis nº 1.874/2022; 6.383/2013; 1.495/2015; 4.758/2016; 5.291/2016; 9.933/2018; 1.469/2021; 907/2023; 3.705/2015; 5.690/2019; 5.296/2016; 1.755/2022; 1.817/2022; 2.925/2023; 4.555/2023 e pela inadequação financeira e orçamentária dos Projetos de Leis nº 1.356/2019, 2.325/2019, 4.821/2024, 6.180/2016, 6.475/2016, 6.365/2013 e 5.291/2019; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo Reformulado adotado, do Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, e dos Projetos de Leis PL nº 6.365/2013, PL nº 6.383/2013, PL nº 1.495/2015, PL nº 3.705/2015, PL nº 4.758/2016, PL nº 5.291/2016, PL nº 5.296/2016, PL nº 6.180/2016, PL nº 6.475/2016, PL nº 9.933/2018, PL nº 1.356/2019, PL nº 2.325/2019, PL nº 5.291/2019, PL nº 5.690/2019, PL nº 1.469/2021, PL nº 1.755/2022, PL nº 1.817/2022, PL nº 1.874/2022, PL nº 2.925/2023, PL nº 4.555/2023, PL nº 907/2023 e PL nº 4.821/2024.

    • 7

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 264; Total: 390.

    • 6

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) pela:

      • Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, na forma do Substitutivo adotado e dos apensados PL nº 4.758/2016, 1.817/2022, 1.874/2022, 2.925/2023, 4.555/2023 e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Leis nº 6.365/2013, PL nº 6.383/2013, PL nº 1.495/2015, PL nº 3.705/2015, PL nº 5.291/2016, PL nº 5.296/2016, PL nº 6.180/2016, PL nº 6.475/2016, PL nº 9.933/2018, PL nº 1.356/2019, PL nº 2.325/2019, PL nº 5.291/2019, PL nº 5.690/2019, PL nº 1.469/2021, PL nº 1.755/2022, PL nº 907/2023 e PL nº 4.821/2024; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.899/2012, na forma do Substitutivo adotado e dos Projetos de Leis nº 1.874/2022; 6.383/2013; 1.495/2015; 4.758/2016; 5.291/2016; 9.933/2018; 1.469/2021; 907/2023; 3.705/2015; 5.690/2019; 5.296/2016; 1.755/2022; 1.817/2022; 2.925/2023; 4.555/2023 e pela inadequação financeira e orçamentária dos Projetos de Leis nº 1.356/2019, 2.325/2019, 4.821/2024, 6.180/2016, 6.475/2016, 6.365/2013 e 5.291/2019; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado, do Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, e dos Projetos de Leis PL nº 6.365/2013, PL nº 6.383/2013, PL nº 1.495/2015, PL nº 3.705/2015, PL nº 4.758/2016, PL nº 5.291/2016, PL nº 5.296/2016, PL nº 6.180/2016, PL nº 6.475/2016, PL nº 9.933/2018, PL nº 1.356/2019, PL nº 2.325/2019, PL nº 5.291/2019, PL nº 5.690/2019, PL nº 1.469/2021, PL nº 1.755/2022, PL nº 1.817/2022, PL nº 1.874/2022, PL nº 2.925/2023, PL nº 4.555/2023, PL nº 907/2023 e PL nº 4.821/2024.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 279; Total: 416.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4488/2023 - Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alceu Moreira (MDB-RS), Bohn Gass (PT-RS), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Daiana Santos (PCdoB-RS), Denise Pessôa (PT-RS), Jadyel Alencar (PV-PI), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Reginete Bispo (PT-RS)
    • Relator: Túlio Gadêlha (REDE-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.488-B/2023).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE/PE).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Mantido o texto.

    • 9

      Votação do DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 6° da SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, apresentada ao PL 4488/2023. (161, I)

    • 8

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo e a proposição inicial.

    • 7

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.488, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.

    • 6

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) pela:

      • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    • 5

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa Projeto de Lei nº 4.488, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 458/2021 - Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 35

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 458-A/2021).

    • 34

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA).

    • 33

      Votação da Redação Final.

    • 32

      Retirado o DTQ 8 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado da Emenda de plenário nº 7, apresentada ao PL 458/2021 (161, I).

    • 31

      Retirado o DTQ 3 (NOVO): Destaque de Preferência para o texto original do PL 458/2021 (161, IV).

    • 30

      Retirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Capítulo 3 do Substitutivo apresentado pelo relator ao PL 458/2021 (161, I).

    • 29

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 143; Não: 263; Abstenção: 1; Total: 407.

    • 28

      Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 27

      Votação do DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 458/2021 (161, II).

    • 26

      Mantido o texto. Sim: 293; Não: 143; Total: 436.

    • 25

      Votação do DTQ 6 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 37 do Substitutivo, apresentado ao PL 458/2021 (161, I).

    • 24

      Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 223; Não: 174; Total: 397.

    • 23

      Votação do DTQ 5 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao PL 458/2021 (161, II).

    • 22

      Mantido o texto. Sim: 269; Não: 152; Total: 421.

    • 21

      Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

    • 20

      Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do artigo 34 do Substitutivo, apresentado ao PL 458/2021 (161, I).

    • 19

      Mantido o texto. Sim: 276; Não: 125; Total: 401.

    • 18

      Votação do DTQ 7 (PL): Destaque para Votação em Separado parágrafo 3º do artigo 17 da Lei 9.430/96, constante no artigo 32 do substitutivo, apresentado ao PL 458/2021 (161, I).

    • 17

      Mantido o texto. Sim: 260; Não: 132; Total: 392.

    • 16

      Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 15

      Votação do DTQ 9 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Capítulo 3 do Substitutivo apresentado pelo relator ao PL 458/2021 (161, I).

    • 14

      Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

    • 13

      Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

    • 12

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

    • 11

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 286; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 433.

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 276; Total: 424.

    • 8

      Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

    • 7

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

    • 6

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela:

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 8.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 458, de 2021, de seus apensos, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 6.094, de 2013; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 458, de 2021, de seus apensos, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 6.094, de 2013, na forma do Substitutivo adotado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1721/2023 - Declara a cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, como Capital Nacional do Skate.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.721-B/2023).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO/SP).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovado o Projeto de Lei nº 1.721, de 2023.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Afonso Hamm (PP-RS).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.721, de 2023.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 22

  • REQ 4446/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 846, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Medeiros (PL-MT), Raimundo Santos (PSD-PA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 3540/2025 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 974/2024, que altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir os bolsistas de programa de pós-graduação stricto sensu e de pesquisa científica e tecnológica como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria contribuinte individual, e a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre o direito ao gozo das licenças maternidade e paternidade dos estudantes que recebem bolsa de estudo.

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Dandara (PT-MG), Helder Salomão (PT-ES), Jorge Solla (PT-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Merlong Solano (PT-PI), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Raimundo Santos (PSD-PA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Túlio Gadêlha (REDE-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 3559/2025 - Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.

    • Autores: Ana Paula Leão (PP-MG), Antonio Brito (PSD-BA), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Caroline de Toni (PL-SC), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Daniel Agrobom (PL-GO), Daniela Reinehr (PL-SC), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Frederico (PRD-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Eros Biondini (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Filipe Martins (PL-TO), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), General Girão (PL-RN), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilberto Nascimento (PSD-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Gustavo Gayer (PL-GO), Helio Lopes (PL-RJ), Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), Jefferson Campos (PL-SP), Joaquim Passarinho (PL-PA), Julia Zanatta (PL-SC), Junio Amaral (PL-MG), Luiz Gastão (PSD-CE), Mario Frias (PL-SP), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Misael Varella (PSD-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Olival Marques (MDB-PA), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Eurico (PL-PE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), Sargento Gonçalves (PL-RN), Saulo Pedroso (PSD-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Vermelho (PP-PR), Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 3658/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 399, de 2025, que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 3659/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.923, de 2024, que dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 3722/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 3789/2025 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Antonio Brito (PSD-BA), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Guimarães (PT-CE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Mário Heringer (PDT-MG), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Romero Rodrigues (PODE-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 3877/2025 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de PL 4527/2025 que “Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica”.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Mauricio Neves (PP-SP), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 4437/2025 - Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1.869/2025.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Luis Tibé (AVANTE-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 4444/2025 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 7.351/2006, que “Dá nova redação ao art. 329 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”.

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 6461/2019 - Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

    • Autores: André de Paula (PSD-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Lira (PP-AL), Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), Baleia Rossi (MDB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Célio Studart (PV-CE), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Eduardo Braide (PODE-MA), Elmar Nascimento (DEM-BA), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Joice Hasselmann (PSL-SP), José Nelto (PODE-GO), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Rafael Motta (PSB-RN), Raul Henry (MDB-PE), Rose Modesto (PSDB-MS), Tabata Amaral (PDT-SP), Tadeu Alencar (PSB-PE), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Wellington Roberto (PL-PB)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PDL 846/2025 - Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

    • Autor: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Relator: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 8889/2017 - Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 1527/2025 - Dispõe sobre normas e diretrizes para a prevenção e o combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, visando garantir o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, durante o parto e no pós-parto.

    • Autora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
    • Relatora: Dandara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 2768/2025 - Dispõe sobre a proibição da prática rotineira de episiotomia na assistência ao parto normal por profissional de saúde legalmente habilitado no âmbito das instituições de saúde públicas e privadas.

    • Autora: Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ)
    • Relatora: Nely Aquino

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 8262/2017 - Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 1743/2024 - Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 2610/2025 - Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.

    • Autor: Raimundo Santos (PSD-PA)
    • Relator: Saulo Pedroso (PSD-SP)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4357/2023 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 7351/2006 - Dá nova redação ao art 329 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 420/2025 - Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PEC 169/2019 - Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.