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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 28/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Duarte Jr.

Troca da mesa Presidente Duarte Jr. por Participante Soraya Santos

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 28/10/2025 às 14:49
Término: 28/10/2025 às 15:55
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

REQ 138/2025 CPD - Requer a realização de seminários a nível nacional para debater o Projeto de Lei nº 2259, de 2025, que “dispõe sobre o reconhecimento, regulamentação e apoio às associações civis sem fins lucrativos dedicadas à cannabis medicinal”.

Aprovada
- Autor: Max Lemos (PDT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
PL 3028/2024 - Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.

Aprovada com alterações
- Autores: André Fernandes (PL-CE), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Gilvan da Federal (PL-ES), Gláucia Santiago (PL-MG), Helio Lopes (PL-RJ), José Medeiros (PL-MT), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Relatora: Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  05/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do PL 3029/2024, do PL 3035/2024, do PL 3041/2024, do PL 3063/2024, do PL 3064/2024, do PL 3065/2024, do PL 3066/2024, do PL 3075/2024, do PL 3080/2024, do PL 3082/2024, do PL 3093/2024, do PL 3464/2024, e do PL 4446/2024, apensados.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 3029/2024, do PL 3035/2024, do PL 3041/2024, do PL 3063/2024, do PL 3064/2024, do PL 3065/2024, do PL 3066/2024, do PL 3075/2024, do PL 3080/2024, do PL 3082/2024, do PL 3093/2024, do PL 3464/2024 e do PL 4446/2024, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duarte Jr.
PL 976/2023 - Altera o caput do art. 14º e acresce o parágrafo 1º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatório elevadores de passageiros em edifícios com dois ou mais pavimentos.

Aprovada
- Autor: Adilson Barroso (PL-SP)
- Relator: Thiago Flores (REPUBLIC-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  01/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  04/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duarte Jr.
PL 4848/2023 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para conceder tempo adicional para a realização de provas em concursos, exames ou processos seletivos, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na forma que especifica.

Aprovada com alterações
- Autora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
- Relator: Leo Prates (PDT-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e do PL 4915/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público, com a Subemenda adotada pela Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  15/09/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação deste e do de nº 4915/23, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, com subemenda.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/09/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos (PL-RJ), com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  04/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  07/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, e do PL 4915/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Leo Prates, pelo Deputado Max Lemos.
PL 2788/2024 - Institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Marx Beltrão (PP-AL)
- Relator: Acácio Favacho (MDB-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  29/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela aprovação deste, do PL 5007/2024, apensado, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  13/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL 5007/2024, apensado, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Max Lemos.
PL 4514/2024 - Institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autora: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  23/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  01/10/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duarte Jr.
PL 155/2025 - Altera as Leis nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e Lei nº 11.907/2009, que, entre outras coisas, dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Médico Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para estabelecer alterar o modelo de realização das perícias médicas.

Aprovada com alterações
- Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  02/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 1215/2025 - Institui o banco de Interpretes de Línguas e sinais, destinado a auxiliar turista estrangeiro e pessoas com deficiência auditiva.

Aprovada
- Autor: Saulo Pedroso (PSD-SP)
- Relatora: Silvia Cristina (PP-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  01/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  14/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PP-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duarte Jr.
PL 1628/2025 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para garantir aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) a dilação de tempo e demais adaptações necessárias para a realização de provas, exames e avaliações na educação básica e na educação superior.

Aprovada com alterações
- Autor: Romero Rodrigues (PODE-PB)
- Relator: Dr. Francisco (PT-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação deste e das emendas da Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  10/09/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  02/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com emendas.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 1843/2025 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre segurança dos pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida.

Aprovada
- Autor: Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)
- Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  23/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  01/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  18/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 2331/2025 - Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes por música nos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de reduzir os impactos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Baleia Rossi (MDB-SP)
- Relatora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  07/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  10/09/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  02/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Soraya Santos.
PL 2884/2025 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir o direito à atividade física adaptada entre os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Aprovada
- Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)
- Relatora: Renata Abreu (PODE-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  24/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  16/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Max Lemos.
PL 3017/2025 - Institui o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho.

Aprovada com alterações
- Autor: Coronel Assis (UNIÃO-MT)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  23/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  22/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duarte Jr.
PL 3070/2025 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o serviço nacional “Disque TEA”, canal de atendimento, acolhimento e denúncia destinado à garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)
- Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  23/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 3166/2025 - Institui a Política Nacional de atenção à pessoa com doença de Behçet.

Aprovada com alterações
- Autora: Natália Bonavides (PT-RN)
- Relator: Dr. Francisco (PT-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  08/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 3505/2025 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para incluir os cuidadores familiares de pessoas com deficiência quando estiverem acompanhando a pessoa cuidada.

Aprovada com alterações
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  03/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 4106/2025 - Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC, na aquisição de automóveis.

Aprovada
- Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Relator: Max Lemos (PDT-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Max Lemos.

Propostas não analisadas 1

PL 3584/2024 - Estabelece a proibição da aplicação de cotas em processos seletivos para especialização, em residência médica, após a conclusão do curso de medicina.
- Autores: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Helio Lopes (PL-RJ)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  06/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  13/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela rejeição deste, e do PL 1020/2025, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

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Duarte Jr.

Nikolas Ferreira

Duarte Jr.

Nikolas Ferreira

Duarte Jr.

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Soraya Santos

Duarte Jr.

Soraya Santos

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Duarte Jr.

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Duarte Jr.

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Max Lemos

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Informações

Propostas analisadas 17

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Propostas não analisadas 1

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