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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 17/11/2004

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
17/11/2004 às 15:11
Término
17/11/2004 às 15:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 4862/2001 - Estabelece a obrigatoriedade da presença física do Juiz de Execuções penais em locais de motim de presos e altera o art. 354 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relatora: Juíza Denise Frossard (S.PART.-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 5546/2001 - Estabelece medidas de prevenção e regras para a persecução penal das práticas delituosas previstas na Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Nelson Pellegrino (PT-BA), NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • REQ 219/2004 CSPCCO - Requer a criação de comissão externa para apurar o elevado número de mortes de policiais no Brasil, conforme matéria veiculada pela Folha de São Paulo.

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 3078/2000 - Dispõe sobre a coleta de amostras de materiais orgânicos para identificação individual pelo isolamento do DNA, sem ofender ou violar dispositivos isertos no artigo 5º da Constituição Federal, disciplina procedimentos para a realização de testes de DNA e dá outras providências.

    • Autor: JORGE COSTA (PMDB-PA)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 2332/2003 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação sobre produtos indutores de violência.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a discussão por duas sessões.

  • PL 1727/2003 - Dispõe sobre a divulgação do telefone da Ouvidoria e Corregedoria através da frota oficial da Segurança Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 2459/2003 - Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a contratação direta na situação que identifica.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relatora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Antonio Carlos Biscaia.

  • PL 2780/2003 - Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Moroni Torgan

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Juíza Denise Frossard.

  • PL 3974/2004 - Institui Programa "Paz na Escola", de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • NIC 1/2004 CSPCCO - Estabelece normas para a tramitação de denúncias no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos do art. 32, XVIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).

    • Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta pelo Plenário.