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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 28/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

Reunião suspensa

Troca da mesa Presidente Capitão Alden por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Capitão Alden

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
28/10/2025 às 15:23
Término
28/10/2025 às 16:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • PL 1828/2023 - Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer. Com voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Capitão Alden.

  • PDL 5/2025 - Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024 que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sargento Gonçalves.

  • PDL 178/2025 - Susta os efeitos da Nota Técnica nº 4/2025/DEMCA-MDA/MDA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que trata da atuação das forças de segurança pública por ocasião das "Jornadas de Abril" promovidas por movimentos sociais do campo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, RICD.

  • PL 728/2025 - Acrescenta o art. 149-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime como hediondo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, RICD.

  • PL 2646/2025 - Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alberto Fraga (PL-DF), Alceu Moreira (MDB-RS), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Bibo Nunes (PL-RS), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Daniela Reinehr (PL-SC), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Joaquim Passarinho (PL-PA), José Medeiros (PL-MT), Julio Lopes (PP-RJ), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Raimundo Santos (PSD-PA), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Sargento Fahur (PSD-PR)
    • Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Rodolfo Nogueira.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, RICD.

  • PL 607/2025 (Nº Anterior: PLS 409/2015) - Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, para dispor sobre a realização de concursos públicos para a Carreira Policial Federal e para o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 1239/2024 - Estabelece diretrizes para a criação da Estratégia Nacional de Recuperação de Celulares Roubados, visando reduzir a incidência de roubos, furtos e o comércio ilegal de dispositivos móveis, além de promover a recuperação dos aparelhos subtraídos e garantir a segurança dos usuários.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, RICD.

  • PL 535/2025 - Altera as Leis nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, e nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para estabelecer regras a respeito da avaliação psicológica em concursos públicos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, RICD.

  • PL 613/2025 - ALTERA A LEI Nº 9.807, DE 13 DE JULHO DE 1999, PARA FEDERALIZAR O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CONGRESSO NACIONAL DECRETA: ART. 1º A LEI Nº 9.807, DE 13 DE JULHO DE 1999, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 1323/2025 - Acrescenta os §§6º, 7º e 8º ao Art. 91-A, do Decreto-Lei n. 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para estender o perdimento dos bens utilizados para a prática de crimes por organizações criminosas e milícias aos valores mobiliários e capitais incorporados a pessoas jurídicas de direito privado, sejam estas de capital fechado ou não, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, RICD.

  • PL 1660/2025 - Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de revista em visitantes e presos no âmbito das unidades prisionais federais, proibindo a realização de revista íntima e estabelecendo padrões para a garantia da dignidade humana, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Capitão Alden.

  • PL 1770/2025 - Altera a Lei nº 11.343, de 11 de agosto de 2006, para dispor sobre a incineração imediata de droga apreendida, com ou sem prisão em flagrante, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a emissão do laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, a ser realizada pela autoridade policial responsável por sua guarda, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, RICD.

  • PL 2404/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre os critérios objetivos para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular, e estabelece o conceito de fundada suspeita para fins de abordagens policiais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, RICD.

  • PL 2520/2025 - Dispõe sobre o reconhecimento, regulamentação e exercício das profissões de Instrutor de Armamento e Tiro e de Instrutor de Tiro Desportivo, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 2711/2025 - Dispõe sobre a proibição da realização de eventos irregulares em vias e espaços públicos, conhecidos como “muvucão”, “baile do inferninho”, “festas com a utilização de aparelhagens sonoras não autorizadas”, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, RICD.

Propostas não analisadas 4

  • PL 1191/2025 - Cria a Política de Recuperação e Reeducação para Autores de Violência Doméstica e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatório o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora Caroline de Toni.

  • PL 2734/2025 - Dispõe sobre o reconhecimento, em todo o território nacional, da certificação de bombeiro mergulhador expedida pelos Corpos de Bombeiros Militares, conferindo-lhe validade para atividades civis.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3296/2025 - Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre o tempo mínimo de serviço para transferência à inatividade remunerada, a averbação do tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social e a isenção da contribuição previdenciária para militares inativos e pensionistas com proventos até o teto do RGPS.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator Deputado Sargento Portugal.

  • PL 3333/2025 - Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro), a fim de incentivar a participação de instituições financeiras privadas e a celebração de termos de cooperação e parcerias com empresas do setor da construção civil, bem como de estabelecer condições diferenciadas de crédito imobiliário.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.