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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 22/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 16
Início: 22/10/2025 às 10:36
Término: 22/10/2025 às 11:32
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

REQ 41/2025 CDU - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento para debater o Projeto de Lei 179/2025 e seus impactos nas famílias que se encontram na informalidade da posse da terra ou podem vir a ser afetadas por situação de conflitos fundiários decorrentes da proposta.

Aprovada com alterações
- Autora: Natália Bonavides (PT-RN)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a pedido do Deputado Icaro de Valmir.
- 1
  
  Subscreveu o Requerimento o Deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).
PL 11084/2018 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável.

Aprovada
- Autor: Beto Rosado (PP-RN)
- Relator: Icaro de Valmir (PL-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  14/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  13/07/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  29/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  25/09/2019
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  08/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 2134/2024 - Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autora: Duda Salabert (PDT-MG)
- Relator: Thiago Flores (REPUBLIC-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hildo Rocha.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  13/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hildo Rocha.
PL 1471/2025 - Dispõe sobre a criação de espaços ou salas multissensoriais em ambientes de grande circulação e permanência de pessoas, com a finalidade de oferecer acolhimento e suporte adequado a indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Aprovada com alterações
- Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Relator: Saulo Pedroso (PSD-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  11/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  10/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  15/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 2834/2025 - Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispensar, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, qualquer exigência de tempo mínimo de residência no Município, no Estado ou no Distrito Federal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência.

Aprovada
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Relatora: Lêda Borges (PSDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  03/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 2282/2022 - Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e equipamentos de proteção individual - EPI e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: José Nelto (PP-GO)
- Relator: Saulo Pedroso (PSD-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  20/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  17/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  03/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Saulo Pedroso, pela Deputada Lêda Borges.
PL 5211/2023 - Confere o título de Capital Nacional dos Jardins de Orla Marítima ao município de Santos, no estado de São Paulo.

Aprovada
- Autora: Rosana Valle (PL-SP)
- Relator: Eli Borges (PL-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  20/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 998/2024 - Institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos .

Aprovada
- Autor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
- Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  20/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, e da Emenda Adotada pela Comissão de Minas e Energia.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  03/07/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  20/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 1037/2024 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Reforma e Modernização de Residências, dispondo sobre a concessão de linhas de crédito subsidiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais bancos públicos para a revitalização de fachadas de casas urbanas em áreas metropolitanas, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  02/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 1996/2025 - Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, para estabelecer diretrizes e mecanismos para o fortalecimento da resiliência a desastres no Brasil.

Aprovada com alterações
- Autor: Pedro Aihara (PRD-MG)
- Relator: Cobalchini (MDB-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  02/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Cobalchini, pela Deputada Lêda Borges.
PL 2965/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento e descarte ambientalmente adequado de pilhas e baterias por seus fabricantes e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Duda Ramos (MDB-RR)
- Relatora: Renata Abreu (PODE-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  01/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 3442/2025 - Institui a Política Nacional de Prevenção e Redução da Velocidade no Trânsito, e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Cobalchini (MDB-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  14/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Cobalchini, pela Deputada Lêda Borges.
PL 3598/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão de mecanismos de assistência técnica pública e gratuita à população de baixa renda na definição de Áreas de Habitação de Interesse Social nos instrumentos de planejamento urbano.

Aprovada
- Autor: Duda Ramos (MDB-RR)
- Relator: Cobalchini (MDB-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  14/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Cobalchini, pela Deputada Lêda Borges.
PL 3615/2025 - Institui a Política Nacional de Mobilidade Cicloviária, estabelece diretrizes para a implementação, ampliação e manutenção de ciclovias no território nacional, e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Duda Ramos (MDB-RR)
- Relator: Cobalchini (MDB-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  14/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Cobalchini, pela Deputada Lêda Borges.

Propostas não analisadas 4

PLP 65/2023 - Altera a Lei Complementar nº 97, de 1999, para atribuir às Forças Armada competência para supervisionar obras de programas residenciais financiados pela União.
- Autor: José Medeiros (PL-MT)
- Relator: Eli Borges (PL-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  26/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  28/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
PL 1498/2025 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para disciplinar a exploração do serviço de transporte público individual de passageiros.
- Autor: Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Relator: Cobalchini (MDB-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  06/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  22/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PL 4331/2016 - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a garantia do empreiteiro pela solidez e segurança das obras realizadas nos programas habitacionais.
- Autores: Hildo Rocha (MDB-MA), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relator: Cobalchini (MDB-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  24/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação do PL 4331/2016, e do PL 7622/2017, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PL 4886/2024 - Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a cobertura eficiente do 5G em áreas urbanas e rurais, e dá outras providências.
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Icaro de Valmir (PL-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  06/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  15/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 22/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Yury do Paredão

Eli Borges

Yury do Paredão

Lêda Borges

Yury do Paredão

Lêda Borges

Yury do Paredão

Renata Abreu

Yury do Paredão

Lêda Borges

Yury do Paredão

Lêda Borges

Yury do Paredão

Hildo Rocha

Yury do Paredão

Hildo Rocha

Yury do Paredão

Lêda Borges

Yury do Paredão

Lêda Borges

Yury do Paredão

Toninho Wandscheer

Yury do Paredão

Icaro de Valmir

Toninho Wandscheer

Yury do Paredão

Natália Bonavides

Yury do Paredão

Icaro de Valmir

Yury do Paredão

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Propostas analisadas 14

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