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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 21/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
21/10/2025 às 15:10
Término
21/10/2025 às 15:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 25

  • REQ 47/2025 CCJC - Requer aditamento ao Requerimento Nº 38/2025 CCJC, para que seja incluída no rol de convidados a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).

    Aprovada

    • Autor: Cleber Verde (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 7047/2014 - Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Freire Costa (PR-SP)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4328/2016 - Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade.

    Aprovada

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 9250/2017 - Aprova o Plano Nacional de Assistência Social.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 226/2022 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 237/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Vermelho Novo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vermelho Novo, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Duda Salabert (PDT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3401/2023 - Institui o Dia da Diversidade Surda.

    Aprovada

    • Autor: Márcio Honaiser (PDT-MA)
    • Relatora: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 409/2024 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube Nepomuceno Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Duda Salabert (PDT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 669/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Flor da Montanha FM de Amparo Ltda.-ME para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Amparo, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Alencar Santana (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 692/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cruziliense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Duda Salabert (PDT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 698/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Novo Som de Barra Bonita Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Alencar Santana (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2179/2024 - Altera a Lei 12.764, de 27 de setembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para estabelecer o direito ao uso de pulseira de identificação de pessoa com Transtorno do Espectro Autista e seus acompanhantes durante o atendimento nas instituições de saúde.

    Aprovada

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4811/2024 - Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 257/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Duda Salabert (PDT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 288/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 556/2025 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5974/2023 - Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Patrus Ananias.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Haroldo Cathedral, pelo Deputado Patrus Ananias.

  • PDL 462/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Domingos Neto (PSD-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 272/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Salsa e Região a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quixelô, estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Domingos Neto (PSD-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 297/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Zé Trovão (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 298/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Paiquerê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 397/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Difusora Ouro Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 415/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Arapoti Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapoti, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1905/2023 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, com o objetivo de ampliar o leque de beneficiários da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e incluir o Conselho Federal dos Técnicos (CFT) como agente apto a realizar levantamentos planialtimétricos e georreferenciamentos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Dr. Jaziel (PL-CE)
    • Relatora: Bia Kicis (PL-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do(a) Deputada Fernanda Melchionna, em razão da ausência da Autora.

    • 3

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento da Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE, em razão da ausência da Autora.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE, em razão da ausência da Autora.

    • 1

      Não houve Discussão.

  • PL 1117/2024 - Cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional brasileiro e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista conjunta aos Deputados Patrus Ananias e Rodrigo Rollemberg.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, e o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, em razão de ausência dos Autores.

Propostas não analisadas 23